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SELO: O deputado e a problemática da representação dos interesses públicos - Por Franquelino Basso
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Vozes - @Hora da Verdade
Escrito por Redação  em 06 Junho 2018
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Ultimamente tem sido recorrentes críticas aos deputados da Assembleia da República por causa dos espectáculos que têm-nos brindado, vezes sem conta relegando a causa principal pela qual estão naquela casa do povo. Há de facto uma legitimidade nas reclamações, afinal de contas, os deputados estão lá para nos representar e, a nossa espectativa é ver nossos reais problemas discutidos e não assistir os que dizem ser nossos mandatários discutirem problemas que dizem respeito a si mesmo e, aos respectivos partidos. Só que, o problema não está em si nos deputados, podemos mudar aqueles, os outros terão igualmente os mesmos problemas. É simples, eu explico porquê.

A regra da representação foi instituída em todos regimes democráticos depois de uma aguerrida controvérsia e, um dos problemas centrais que foi levantado é: como é que essa representação vai ocorrer? Houve duas linhas de pensamento: uns defenderam que o deputado deve representar exclusimante os interesses daqueles que o elegem, isto é, se o deputado por exemplo pertencer a cidade de Maputo deveria representar apenas interesses dos maputenses. Mas, uma outra linha de pensamento defendia a ideia de que o deputado não pode representar interesses particulares de alguns cidadãos, o que deve é representar interesses públicos de toda nação, isto é, mesmo que um deputado seja eleito na província de Gaza, este não é apenas representante dos Gazenses mas, de todos os moçambicanos.

Assim, num dos debates mais célebres e historicamente muito significativo para a história do desenvolvimento da democracia que se desenrolou na França, de onde nasceu a constituição francesa de 1791, que fez com que triunfasse a ideia daqueles que sustentaram que o deputado, uma vez eleito, tornava-se o representante da nação e deixava de ser o representante dos eleitores, desde então a regra tornou-se uma regra constante da maioria das constituições de democracia representativa.

O nosso tipo de representação não é excepção, segue a regra universal, apesar de que os nossos deputados são sempre repetitivos em dizer “meu círculo eleitoral”, na verdade eles são representantes de todos nós independentemente de onde eles foram eleitos ou de que partido for, são inclusive representantes, mesmo daqueles que não os votaram. E esse é o maior problema, sim isso mesmo, o problema está no sistema, pois, se eu sou um deputado, automaticamente represento a todos os moçambicanos, mesmo tendo sido eleito pelos cidadãos de Nalaze, onde a maioria dos moçambicanos nem se quer conhece. Represento tanto a quem votou em mim tanto quanto quem preferiu votar nos meus adversários.

O que vai ocorrer é o seguinte: se eu não corresponder aos interesses da nação, ninguém directamente me exigirá contas, muito menos não terei quem dirá que o traí. Pois, como alguém ousará dizer que o traí se não me conhece e, talvez nem se quer votou em mim. Mas, também como entender uma representação na qual o deputado não foi escolhido por alguns dos que ele representa? E ainda por cima, como pode um deputado representar interesses de um cidadão com o qual discorda, exemplo, quem é do partido adversário. Mas, pelo contrário, se eu fosse representante dos Nalazenses eles viriam até a mim exigir porque me conhecem e, se eu não os ouvisse certamente haveria consequências.

Ora, a representação dos interesses da nação é um grande desafio para todos os sistemas democráticos, talvez sem esperança de um dia ser possível, pois as sociedades modernas são compostas de grupos relativamente autónomos que lutam pela sua supremacia para fazer valer os próprios interesses contra outros grupos. Além do facto de que cada grupo tende a identificar o interesse nacional com o interesse do próprio grupo.

A disciplina partidária é o exemplo mais claro de uma demonstração do quanto é violada a regra de representar interesses do povo. A disciplina partidária é nada mais e nada menos que uma encomenda aos deputados para obedecer as instruções e interesses do partido, tanto é que, o deputado que desobedecer as normas do estatuto disciplinar partidário corre o risco de não ser reeleito (pelo partido) para exercer a função no próximo mandato, pois, como diria Bobbio “a única sanção temida pelo deputado que depende do apoio do partido para se reeleger é derivada da transgressão das regras do partido”, isto é, o que teme é quebrar a regra de representar os interesses do partido e, não a regra (que deveria seguir) de representar interesses do povo. E esta é uma das razões pelas quais Severino Ngoenha (2015) deveria ser dado o devido mérito por defender que “temos que reformar o nosso sistema democrático, não de uma maneira cosmética nas pequenas coisas de conveniência. Mas pensar num outro modelo de democracia”.

No entanto, na minha opinião, uma alternativa de reversão que Moçambique deveria pensar em adoptar é uma representação neocorporativa que vem sendo timidamente apontado por vários pensadores, é uma representação típica de interesses particulares, uma espécie de democracia de jogo aberto, onde a representação de interesses particulares (gerais de classes) é permitida de facto e, a nomeação de deputados ou representantes do povo são agregados por sectores ou classes sociais.

Assim, o enfermeiro seria chamado a representar a sua classe, o professor, o jornalista idem., assim reverter-se-ia a ideia de que o deputado é representante dos interesses nacionais, algo que de apriori é irrealizável. Mas como diz Bobbio “o operário pode muito bem representar eficazmente os operários, o médico os médicos, o professor os professores, o estudante os estudantes, etc.” com vantagem de que se, por exemplo, o jornalista que estiver na assembleia não representasse interesses dos outros jornalistas, estes saberiam a quem se dirigir directamente para exigir que cumpra o seu dever. A aplicação deste modelo de representação pode ter também alguns problemas, mas não me parece que seriam suficientes para que este modelo seja tão pior como o nosso actual.

Por Franquelino Basso

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