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Endividamento Público de Moçambique através de Acordos de Retrocessão ultrapassa 117 biliões de meticais
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 25 Fevereiro 2020
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O endividamento Público de Moçambique através de Acordos de Retrocessão ultrapassou os 117 biliões de meticais em 2019, dos 15 Fundos e Empresas Estatais que os receberam apenas quatro fizeram amortizações no quinquénio passado. A Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul é a maior devedora, seguida pela Electricidade de Moçambique, FIPAG e pelo Fundo de Estradas. O Governo de Filipe Nyusi admitiu que estes Acordos de Retrocessão “são um risco fiscal porque têm uma alta probabilidade de não ser reembolsados”.

Desde que Moçambique existe que os sucessivos orçamentos do Estado tem sido deficitários, uma das formas de financia-los, particularmente para a execução de projectos e programas sociais e de intervenções de emergência, é a obtenção de empréstimos concessionais no estrangeiro e que o governo em funções repassa às suas Empresas e Fundos para execução do interesse público, são os denominados Empréstimos com Acordos de Retrocessão.

Quando Filipe Nyusi tornou-se presidente herdou um saldo de 57 biliões de meticais, a 31 de Dezembro de 2015, que em cinco anos quase triplicou para 119,6 biliões no exercício económico de 2019.

Os principais destinatários destes Acordos de Retrocessão tem sido os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), a Electricidade de Moçambique (EDM), o Fundo de Investimento e Património de Água (FIPAG), a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), as Telecomunicações de Moçambique (TDM), os Aeroportos de Moçambique (ADM), o Fundo de Apoio à Reestruturação Económica (FARE), o Fundo de Fomento da Pequena Indústria (FFPI), o Fundo de Fomento à Habitação (FFH), o Fundo de Estradas, o Fundo de Apoio à Pequena Irrigação (FAPI), a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, o Porto de Pesca da Beira (PPB) e o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).

O @Verdade apurou no Relatório de Execução Orçamental (REO) que a 31 de Dezembro de 2019 os maiores credores eram a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul com dívidas de 38 biliões de meticais, a EDM que deve 29,5 biliões de meticais, o FIPAG que tem a pagar 17 biliões de meticais e pelo Fundo de Estradas que deve 12,7 biliões de meticais.

Relatório de Execução Orçamental de 2019, 4º trimestre

No seu Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018 o Tribunal Administrativo (TA) alertou que: “No âmbito dos empréstimos por acordos de retrocessão, prevalecem entidades públicas, ao longo do quinquénio 2014-2018, que não efectuaram qualquer reembolso”.

Governo reconhece que Acordos de Retrocessão “são um risco fiscal”

“As empresas EDM, FIPAG, HCB e FFPI são as únicas que efectuaram reembolsos regulares ao longo do quinquénio. Os CFM, desde 2015 ainda não efectuaram qualquer reembolso. As TDM, ADM, o FARE e a ANE - Fundo de Estradas não efectuaram qualquer reembolso no período 2014-2018”, detalha o TA que explica que “Relativamente às TDM, ADM, FARE e ANE, o Governo, no Relatório e Parecer sobre a CGE de 2017, referiu que não têm vindo a cumprir as suas obrigações devido, alegadamente, a diversas situações específicas de cada instituição, das quais ressalta a falta de liquidez”.

Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado em 2018

O Tribunal que fiscaliza as Contas do Estado recomendou “A criação de mecanismos para a rentabilização das empresas e organismos públicos, de modo a permitir o reembolso dos empréstimos contraídos por acordos de retrocessão”.

O @Verdade apurou que o próprio Executivo de Nyusi admitiu que estes Acordos de Retrocessão “são um risco fiscal porque têm uma alta probabilidade de não ser reembolsados dado que estão a beneficiar empresas com restrições de liquidez”.

“Estes representam um passivo directo que tem como contrapartida um activo contingente no balanço do governo com alta probabilidade de não se materializar. Em 2017, 3,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em novos acordos de retrocessão foram desembolsados, mas só foram reembolsados 0,06 por cento do PIB. De acordo com a CGE o valor total da carteira foi de 11 por cento do PIB, a qual está concentrada em duas empresas, Maputo Sul (4 por cento do PIB) e EDM (3 por cento do PIB)”, indica o Relatório de Riscos Fiscais de 2019, produzido pelo Ministério da Economia e Finanças.

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