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Eleições Gerais de 2019 “só vão terminar quando houver uma sentença” do caso Matavel, diz chefe da Missão de Observação da UE
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 12 Fevereiro 2020 (Actualizado em 13 Fevereiro 2020)
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Foto de Adérito CaldeiraO Chefe da Missão de Observação da União Europeia (UE) afirmou nesta quarta-feira (12) que a Eleições Gerais e Provinciais de 15 de Outubro de 2019 “só vão terminar quando houver uma sentença na qual se garanta que não haverá impunidade para os agressores”, em alusão ao assassinato do observador eleitoral Anastácio Matavel por agentes da PRM uma semana antes da votação. Nacho Sánchez Amor recomendou “a publicação das cópias originais dos resultados por mesa das assembleias de voto”, pediu “autonomia financeira” para a CNE e sugeriu que “os meios de comunicação públicos tem que ser dependes do parlamento”.

Após a legitimação de um dos mais fraudulentos pleitos eleitorais no nosso país que assegurou uma esmagadora vitória para o partido Frelimo e os seus candidatos a Missão de Observação da UE apresentou o seu relatório final onde assinala que: “As recentes alterações à legislação eleitoral não demonstraram consideração pelas recomendações oferecidas pelas mais recentes missões eleitorais da União Europeia de 2014 e 2018. Apenas três das 21 recomendações oferecidas pela Missão de Observação da União Europeia de 2014 foram implementadas”.

Foto da Missão de Observação da União Europeia O documento, que apresenta 20 recomendações ao Governo de Filipe Nyusi, indica ainda que “Existiu uma falta de confiança por parte dos concorrentes quanto à capacidade da CNE em ser imparcial, independente e livre de influência política”, “Não foram tomadas as medidas necessárias para assegurar a qualidade do recenseamento eleitoral”, “O período de campanha foi marcado por violência e limitações à liberdade de reunião”, e “Os procedimentos de votação foram bem implementados, enquanto que durante a contagem muitas vezes não se respeitaram os procedimentos estabelecidos”.

Intervindo na apresentação do relatório, em Maputo, Nacho Sánchez Amor disse que embora a “independência da Comissão Nacional de Eleições é garantida por ter uma composição plural, derivada da proporcionalidade na Assembleia da República, mas também tem necessidade de autonomia financeira”.

“Um elemento essencial para a transparência das eleições, aqui e em qualquer lugar do mundo, e a prova melhor de uma vontade pública de transparência, é a publicação das cópias originais dos resultados por mesa das assembleias de voto. Isso permite comparar os resultados que cada partido obteve na mesa com o que foi contabilizado, é uma garantia mínima e que ajudaria a dar transparência ao processo”, recomendou o membro do Parlamento Europeu que chefiou a Missão.

“Sistema de credenciação de observadores foi muito estranho”

Foto da Missão de Observação da União EuropeiaO relatório constatou que “Os meios públicos de comunicação social forneceram uma cobertura desequilibrada a favor do partido no poder”, além disso “os canais de televisão privadas Soico Televisão (STV), TV Miramar e TV Sucesso também ofereceram uma cobertura desequilibrada a favor do partido no poder e do seu candidato presidencial Felipe Nyusi”.

Neste âmbito o Chefe de Missão de Observação da UE sugeriu que “os meios de comunicação públicos tem que ser dependes do parlamento e portanto não na órbita do Governo, é um sistema que tem funcionado noutros países, há que ter a vontade política de deixar trabalhar os profissionais dos órgãos de comunicação públicos”.

Nacho Sánchez Amor declarou que “o sistema de credenciação de observadores foi muito estranho, a Comissão Nacional de Eleições demorou muito a entrega das credenciais as Organizações da Sociedade Civil conhecidas. Mas paralelamente foi capaz de credenciar 20 mil observadores nos últimos dias, então o problema não parece ser meios, havia capacidade para fazê-lo, mas não foi feito atempadamente e isso criou dificuldades”.

Oportunidade para reformas que mostrem que Moçambique caminha para maior maturidade democrática

“O caso Matavel marcou as eleições, eu creio que o país deve estar consciente do ponto de vista político e da imagem internacional estas eleição só vão terminar quando houver uma sentença na qual se garanta que não haverá impunidade para os agressores. Falou-se muito pouco na Europa destas eleições, mas o caso Matavel foi notícia em todo o mundo sobre as eleições em Moçambique”, enfatizou o membro do Parlamento Europeu que chamou Anastácio Matavel de “colega observador doméstico”.

Foto da Missão de Observação da União Europeia O Chefe de Missão de Observação da União Europeia pediu “a todos os actores políticos, o Governo, os partidos de oposição, instituições, é importante ter vontade política de fazer eleições mais apuradas, mais democráticas, mais abertas, mais transparentes”.

Na óptica de Nacho Sánchez Amor apesar da posição dominte do partido Frelimo sobre o sistema político parecer uma dificuldade para reformas, “eu pelo contrário penso que é uma grande oportunidade. Uma grande oportunidade que o partido no Governo considere que havendo um tempo sem eleições pudesse encarar uma vaga de reformas também no campo do processo eleitoral que permitisse que todos os actores políticos, a observação internacional, aos partidos e a imprensa, ter a sensação que o país caminha para uma maior maturidade democrática”.

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