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Exim Bank dos EUA financia Área 1 tendo em vista 16 mil empregos para norte-americanos em Moçambique
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 29 Setembro 2019 (Actualizado em 04 Outubro 2019)
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O Banco de Exportação e Importação (EXIM Bank) dos Estados Unidos da América (EUA) aprovou no passado dia 26 um empréstimo de 5 biliões de dólares para financiar parte do projecto de exploração de gás natural na Área 1 do Bloco do Rovuma, na Província de Cabo Delgado, tendo em vista a criação 16.400 empregos para cidadãos norte-americanos. Tal como todos megaprojectos em Moçambique a empresa que vai explorar e vender gás natural está sediada num paraíso fiscal.

Um comunicado da instituição financeira indica que: “O financiamento do EXIM apoiará as exportações dos EUA de bens e serviços para engenharia, compras e construção da planta de gás natural liquefeito onshore e instalações relacionadas. A transacção criará um número estimado de 16.400 empregos americanos durante o período de construção de cinco anos, incluindo empregos em fornecedores no Texas, Nova York, Pensilvânia, Geórgia, Tennessee, Flórida e no Distrito de Columbia. Através das vendas subsequentes, milhares de empregos adicionais provavelmente serão gerados nos Estados Unidos” e prevê ainda que o empréstimo deverá gerar, através de taxas e juros, “mais de 600 milhões de dólares em receita para os contribuintes dos EUA”.

Projecções públicas do Consórcio Mozambique LNG1 Financing Company Ltd., até recentemente liderado para Anadarko, indicam que ao longo dos cinco anos de edificação das infra-estruturas necessárias para a liquefação do gás existente nos campos Golfinho & Atum serão criados 51.680 dos quais apenas 19.500 serão para os moçambicanos. Portanto, para além dos 16.400 empregos para cidadãos norte-americanos, outros 15.780 estrangeiros irão beneficiar directamente do gás da Área 1.

Este empréstimo é uma parte dos 14,4 biliões de dólares norte-americanos que a Mozambique LNG1 Financing Company Ltd. está a financiar através bancos de Exportação e Importação da África do Sul, Itália, Japão e China e envolve também o Banco Africano de Desenvolvimento.

O remanescente do investimento, 7,6 biliões de dólares, estão a ser financiados com fundos próprios de cada umas das empresas que fazem parte do Consórsio: a japonesa Mitsui (com 20 por cento), as indiana ONGC (16 por cento), Barhat Petro Resources (10 por cento) e Oil India (4 por cento), a tailandesa PTT Exploration & Production (8,5 por cento).

No entanto um dos membros do Consórcio, a Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH), não tem fundos próprios nem contas devidamente auditadas que lhe permitam acesso a financiamento bancário internacional, embora possua Garantia Soberana do Governo de Moçambique.

Para realizar a sua parte de investimento a ENH endividou-se junto de um dos seus Parceiros, revelou ao @Verdade o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela.

Consórcio que vai explorar gás natural na Área 1 sediado em paraíso fiscal

Mas as expectativas de biliões em receitas fiscais e de outra natureza que o erário moçambicano tem poderão não se concretizar na totalidade pois o Consórcio Mozambique LNG1 Financing Company Ltd. é uma empresa que não está registada no nosso país, mas em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, enquanto outra parte do Consórcio, que vai vender o gás natural a ser produzido, foi sediada em Singapura.

O @Verdade apurou que além de todos os benefícios fiscais que o Governo de Filipe Nyusi concedeu para que a liquefação do gás natural existente nos campos Golfinho & Atum torne-se uma realidade registando o Consórcio em Abu Dhabi as multinacionais garante que não haverá controle sobre a movimentação financeira, não terão barreiras ou cotas comerciais, a empresa pode ser totalmente detida por estrangeiros, não terão de pagar o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC, taxado a 32 por cento em Moçambique) e possui tratados de dupla tributação com Moçambique e 68 outros países.

Já na cidade-Estado da Ásia o Consórcio Mozambique LNG1 Financing Company Pte também não terá de pagar o IRPC sobre os rendimentos provenientes de fora de Singapura, como será o caso.

Para dificultar ainda mais a cobrança de impostos por parte da Autoridade Tributária o @Verdade apurou o Consórcio Mozambique LNG1 Financing Company Ltd. irá fundamentalmente gerir apenas os financiamentos, que não serão domiciliados nos bancos nacionais, uma outra empresa foi criada para a venda do gás natural liquefeito, trata-se do Consórcio Mozambique LNG1 Financing Company Pte., também com sede em Singapura.

Contudo fontes governamentais argumentaram ao @Verdade que este é um dos motivos pelos quais a ENH faz parte do Consórcio e irá acompanhar por dentro a produção e exportação garantindo que o Estado moçambicano saiba efectivamente quando gás é extraído, quando é vendido e a que preços, ao contrário do que acontece em Temane/Pande ou em Moatize.

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