Petromoc em falência pelo 3º ano consecutivo, capital próprio negativo atinge 7,2 biliões e Governo assume com “carta de conforto”
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Escrito por Adérito Caldeira  em 10 Julho 2019 (Actualizado em 11 Julho 2019)
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A Petróleos de Moçambique (Petromoc) registou prejuízos de 2 biliões de Meticais no exercício de 2018, o capital próprio que é negativo desde 2016 aumentou para 7,2 biliões de Meticais negativos, as dívidas com bancos ascenderam a 13,7 biliões de Meticais e, pelo 3º ano consecutivo, continua em falência técnica que a empresa disse ao @Verdade “será sanada através das medidas estruturantes em curso”. O Governo, que durante o ano passado emprestou à Petromoc 22 biliões de Meticais para financiar importações de combustíveis, assumiu os prejuízos numa “carta de conforto através da qual se compromete a apoiar a continuidade das operações da sociedade”.

Com uma redução de vendas, de 23,4 biliões em 2017 para 20,9 biliões em 2018 petrolífera estatal continua a dar prejuízos, que começaram em 2015, tendo no entanto reduzido no ano passado para 2 biliões comparativamente aos 4,7 biliões do exercício económico de 2017.

De acordo com as Demonstrações Financeiras a que o @Verdade teve acesso os resultados transitados duplicaram de 4,5 biliões para 9,1 biliões de Meticais negativos e o passivo, corrente e não corrente, degradou-se de 21,1 biliões para 19,7 biliões de Meticais.

As dívidas não correntes à banca reduziram de 11,9 biliões para 10,6 biliões de Meticais contudo os empréstimos de curto prazo aumentaram de 2,5 biliões para 3,2 biliões de Meticais. A dívida com fornecedores reduziu, de 4,9 para 2,7 biliões de Meticais, mas os outros passivos correntes cresceram de 4,7 para 7,6 biliões de Meticais.

Relatório e Contas da Petromoc 2018

Estas contas levaram o Auditor independente às contas da Petromoc a chamar a atenção da Administração que: “Conforme divulgado na Nota 4 às demonstrações financeiras, a Sociedade teve um resultado negativo de 2.018.942.689 Meticais no exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (2017: 4.736.020.031 Meticais) e, naquela data, o passivo corrente excede o activo corrente em 6.566.711.815 Meticais (2017: 3.708.309.888 Meticais) e o capital próprio apresenta-se negativo, no montante de 7.240.237.609 Meticais (2017: 5.221.294.920 Meticais)”.

“A situação de falência técnica será sanada através das medidas estruturantes em curso”

“Estas condições indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade em se manter em continuidade. A continuidade das suas operações, pressuposto assumido na preparação das demonstrações financeiras, encontra-se dependente da obtenção de recursos financeiros por parte do accionistas e/ou instituições financeiras, bem como da realização de operações lucrativas no futuro”, assinalou o Auditor nas Demonstrações Financeiras a que o @Verdade teve acesso.

Porém, adicionalmente, o Auditor assinalou que: “O capital próprio da Sociedade representa menos de metade do capital social, o que coloca a Sociedade perante a situação prevista no artigo 119º do Código Comercial”. O artigo em questão é referente a falência técnica.

Questionada pelo @Verdade a Petromoc esclareceu por correio electrónico que: “A situação de falência técnica será sanada através das medidas estruturantes em curso, com vista à reestruturação e revitalização da empresa”.

“Com efeito, a Administração da Empresa, está a implementar medidas que propiciem, por um lado, o aumento do volume de vendas, a redução dos custos operacionais e redimensionamento de investimentos e, por outro lado, a reestruturação da dívida bancária e fiscal e pelas prazos de pagamento mais dilatados com os fornecedores de bens e serviços correntes, com o objectivo de melhorar o desempenho da empresa e inverter a situação de resultados negativos, tal que permitam a reversão dos resultados líquidos da empresa e devolvam o equilíbrio do balanço que elimine o espectro de falência técnica”, explicou o Administrador Financeiro da empresa, Mário Sitoe.

Governo emitiu carta de conforto de 7 biliões e injectou 22 biliões para importação de combustíveis

Entretanto o Auditor revelou ainda que: “O accionista maioritário emitiu uma carta de conforto através da qual se compromete a apoiar a continuidade das operações da sociedade”.

O accionista maioritário da Petromoc, Sociedade Anónima, é o Estado moçambicano que detém directamente 60 por cento do seu capital social e indirectamente, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), mais 20 por cento. O @Verdade entende que o Governo de Filipe Nyusi assumiu como dívida pública interna pelo menos os 7,2 biliões de Meticais relativo ao capital próprio negativo.

Recorde-se que durante o ano de 2018 o @Verdade revelou que para garantir que a Petróleos de Moçambique continuasse a realizar a sua actividade de venda de combustíveis o Governo emprestou, através de mais dívida pública interna, 22 biliões de Meticais destinado a abertura de garantias junto ao Sindicato Bancário e servir de colateral na importação de gasolina, gasóleo, GPL e petróleo de iluminação.

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