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Banco Mundial recomenda “eliminar o uso obrigatório dos despachantes aduaneiros” em Moçambique
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 13 Junho 2019
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Banco Mundial, Doing Business subnacional 2019O Banco Mundial avaliou os portos de Maputo, Beira e Nacala e a fronteira de Ressano Garcia e concluiu que Moçambique ainda não atingiu todo o seu potencial de comércio internacional. “Um aspecto é melhorar a infra-estrutura principalmente nos portos, outra área que pode reduzir os custos significativamente é eliminar o uso obrigatório dos despachantes aduaneiros”, assinalou Rita Ramalho, gestora sénior da instituição. Porém Kekobad Patel, da CTA e Administrador da empresa que gere a Janela Única Electrónica, explicou ao @Verdade que o problema “é que nem todos intervenientes no processo estão informatizados como são os casos de alguns ministérios envolvidos no comércio externo”.

Tendo em vista a melhoria do Doing Business no nosso país o Banco Mundial aprofundou a análise para além da Cidade de Maputo analisando os obstáculos que existem no ambiente de negócios nas restantes províncias. Além disso particularizou a análise nas facilidades e dificuldades enfrentadas no comércio internacional que é fundamentalmente realizado através da fronteira de Ressano Garcia e pelos portos de Maputo, Beira e Nacala.

O documento divulgado semana passada em Maputo apurou que “(...) a eficiência dos portos moçambicanos, medidos com base nos indicadores do Doing Business, é retida pelo elevado tempo para conformidade com as exigências na fronteira nas exportações e pelo seu custo nas importações”.

“O posto de travessia de fronteira de Ressano Garcia também é afectado pelas mesmas ineficiências nestas áreas; a conformidade com as exigências na fronteira leva 79 horas e custa 399 Dólares norte-americanos. Estes números estão acima da média das economias da SADC que fazem comércio por via terrestre (50 horas e 251 Dólares, respectivamente), além de representarem um período de tempo consideravelmente mais longo e custos mais elevados do que as outras economias que também fazem comércio por via terrestre com a África do Sul – Eswatini (2 horas e 134 Dólares), Lesoto (4 horas e 150 Dólares) e Botsuana12 (5 horas e 98 Dólares) – à excepção do Zimbábwe (88 horas e 562 Dólares).

Rita Ramalho, gestora sénior do departamento dos indicadores globais da instituição, afirmou durante o evento de divulgação que “Um aspecto é melhorar a infra-estrutura principalmente nos portos, outra área que pode reduzir os custos significativamente é eliminar o uso obrigatório dos despachantes aduaneiros”.

Doing Business mostra que sem serviços dos despachantes aduaneiros custos de importação/exportação baixam 40 por cento

Para o Banco Mundial eliminando este imperativo, que é imposto pelo Decreto nº 18/2011 e também pelo artigo 82º dos estatutos da Câmara dos Despachantes Aduaneiros, “Moçambique poderia permitir que os comerciantes se registassem como utilizadores da Janela Única Electrónica (JÚE), e fornecer formação para que estes possam inserir directamente no sistema os dados relevantes das suas transacções”.

“Embora o papel dos despachantes aduaneiros permaneça importante devido à sua especialização no sector, os custos associados à conformidade com as exigências de fronteira provavelmente diminuiriam. Dados do Doing Business mostram que em economias onde os serviços dos despachantes aduaneiros não são obrigatórios, estes custos são mais de 40% mais baixos do que em economias onde o seu uso é necessário”, argumenta o relatório.

O Banco Mundial entende que: “O Decreto nº18/2011 também impõe limites à concessão de licenças aos despachantes aduaneiros, o que limita a concorrência neste sector. Não existe um calendário definido para a realização do exame de obtenção de licença para os despachantes aduaneiros; trata-se de um concurso público realizado pela Autoridade Tributária, quando esta considera necessário aumentar o número de despachantes. Estes limites mantêm um controlo apertado sobre o número de despachantes aduaneiros disponíveis no mercado. Atenuar estes limites e incentivar o aumento da concorrência na profissão poderia também levar a uma diminuição das taxas e a uma maior qualidade do serviço”.

Banco Mundial, Doing Business subnacional 2019

Outras melhorias necessárias para impulsionar o comércio internacional, na óptica do Banco Mundial, passam por: Simplificar os procedimentos aduaneiros e implementar um sistema eficiente de gestão baseado no risco; Implementar integralmente a Janela Única Electrónica, eliminando o uso de papel, e conectar mais parceiros relevantes à plataforma; Fortalecer a integração regional através da implementação efectiva de acordos de cooperação fronteiriça e de união aduaneira; Actualizar as infraestruturas de logística comercial com foco especial nas estradas de acesso aos portos; e ainda Considerar a redução das taxas administrativas.

“O que está mal não é o ser despachante, é que nem todos intervenientes no processo estão informatizados”

Contudo Kekobad Patel, presidente do pelouro de política fiscal e comércio externo da Confederação das Associações Económicas (CTA)e Administrador da MCNet, empresa que gere a JÚE, esclareceu ao @Verdade que a ideia de acabar com uso obrigatório dos despachantes aduaneiros em Moçambique não é nova, surgiu há cerca de uma década “quando fizemos a revisão da legislação aduaneira e quando começamos os passos para introdução da Janela Única Electrónica”.

Foto cedida pela CTA“A realidade do país é que nem todos tinham computador para acederem às Alfândegas e depois precisamos de uma coisa que ainda não existe é a seriedade de quem são os operadores do comércio internacional, tem de existir uma base de dados completa e correcta para que quando surgirem problemas ser possíver responsabilizar aos infractores e não andar a procura das pessoas nos bairros periféricos sem endereços claramente identificados”, explicou Patel que entende que com os despachantes “o Governo encontrou uma maneira de criar um intermediário que assegura essa seriedade”.

Kekobad Patel indicou que: “O que está mal não é o ser despachante, é que nem todos intervenientes no processo estão informatizados como são os casos de alguns ministérios envolvidos no comércio externo para emissão de licenças e autorizações”.

“Por exemplo as empresas de importação de medicamentos tem de registar todos no Ministério da Saúde e isso é um processo complexo que demora quase um ano pois não temos em Moçambique laboratórios para certificarem. O que estamos a fazer é em vez do importador ter de ir ao departamento farmacêutico do Ministério da Saúde para recolher a autorização manual que essa instituição entre no sistema da Janela Única Electrónica”, acrescentou o representante dos empresários e da empresa que gere parte importante do comércio internacional.

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