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Nyusi não se conforma com decisão do Conselho Constitucional sobre a dívida da EMATUM “É uma questão jurídica que nós vamos ver”
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 07 Junho 2019
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Foto de Jerónimo MuiangaO Presidente do partido Frelimo, Chefe de Estado e candidato a um 2º mandato como Presidente de Moçambique revelou nesta quinta-feira (06) que não está, ainda, conformado com o Acórdão do Conselho Constitucional que confirmou as violações à Constituição e lei orçamental na contratação do empréstimo de 850 milhões de Dólares pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM). “É uma questão jurídica que nós vamos ver”, afirmou Filipe Nyusi após ser questionado pelo @Verdade.

Questionado pelo @Verdade sobre como se sentia após a decisão do Conselho Constitucional que o Governo do qual fazia parte violou a Constituição, Filipe Nyusi declarou que: “É uma questão jurídica que nós vamos ver”.

“Ficou nítido aqui o exercício da democracia em Moçambique, tenho orgulho de ser moçambicano, saber que em Moçambique se respeitam as leis. Um poder tomou uma decisão, remeteu-se à outra, deu um certo posicionamento, também esse passou para outro, o Conselho Constitucional fez a decisão que fez e nós como Frelimo, nós como Governo, continuaremos a acompanhar o processo para ver e se calhar na altura própria, quanto tivermos a documentação toda em dia iremos dizer qual é o passo”, disse após testemunhar a entrega da sua candidatura para as eleições Gerais de 15 de Outubro no Conselho Constitucional.

O @Verdade perguntou ainda a Nyusi se com este Acórdão que declarou “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais” o Governo que lidera vai continuar a negociar com os credores?

“Naturalmente que o Governo faz e fez, a convicção é que somos um Estado. Um Estado que não deve falhar, um Estado que tem que existir, há exemplos em todo o mundo de decisões tomadas no passado que tem que se manter no presente e no futuro. O nosso cuidado queremos é tornar Moçambique um país normal, um país sustentável e credível”, afirmou Filipe Nyusi diante do Conselho Constitucional dando a entender que poderá prosseguir com o “acordo de princípios” que foi alcançado no passado dia 31 de Maio.

Importa clarificar que o Artigo 248 da Constituição da República determina que: “Os acórdãos do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre outras decisões”.

“Em caso de incumprimento dos acórdãos referidos no presente artigo, o infractor incorre no cometimento de crime de desobediência, se crime mais grave não couber”, pode-se ler ainda no número 2 do mesmo artigo.

Nyusi não tem outra opção senão negociar com os credores para que Moçambique deixe de ser um Estado caloteiro

Foto de Jerónimo MuiangaRecorde-se que o Governo de Nyusi iniciou o mandato transformando o empréstimo com Garantia Soberana assinada por Manuel Chang em 2013 em Títulos de Dívida Soberana de Moçambique, denominada “Notas de Moçambique de USD 726.524.000,00”, legalizada na Assembleia da República em Abril de 2016 pelos deputados da bancada parlamentar do partido Frelimo que a incluíram na Conta Geral do Estado de 2014.

Entre 2015 e 2016 o Executivo pagou 262.352.872 Dólares norte-americanos aos credores da EMATUM no entanto em 2017, e após a descoberta das Dívidas da Proindicus e da MAM, também contraídas violando a Constituição e leis orçamentais, Moçambique suspendeu os pagamentos e tornou-se oficialmente num Estado caloteiro aos olhos do mundo.

Em 2018 o Governo retomou negociações com os credores da EMATUM, e não só, tendo alcançado um “acordo de princípios” em Novembro que entretanto foi renegociado até ao novo “acordo de princípios” do passado dia 31 de Maio onde se propõe a retomar já o pagamento dos juros numa percentagem suave, aumentar a percentagem de juros a amortizar assim que começarem as receitas do gás natural da Bacia do Rovuma, em 2023, e o capital do empréstimo está previsto ser pago entre 2029 e 2033, altura em que são esperadas grandes receitas da exportação do gás de Cabo Delgado.

Para o martírio do povo moçambicano Filipe Nyusi muito provavelmente não tem outra opção senão negociar com os credores para que Moçambique deixe de ser um Estado caloteiro e pária como forma da crise económica e financeira que sobrevivemos deste 2016 possa enfim ser ultrapassada.

A questão é como fará isso sem voltar a violar a Constituição da República!

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