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Hermenegildo Gamito renuncia após declarar que Frelimo violou a Constituição; Credit Suisse foi assessorado por empresa de Gamito e irmão assinou empréstimo da EMATUM
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 06 Junho 2019
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Foto de Adérito CaldeiraUm dia após declarar a inconstitucionalidade do empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Hermenegildo Maria Cepeda Gamito renunciou ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional. “Tomei esta decisão por duas razões: uma de foro pessoal, que me escuso de mencionar, e outra porque em Setembro deste ano, mais propriamente no dia 24 de Setembro, completo 75 anos de idade” afirmou nesta quarta-feira (05) Gamito que para além do imbróglio que criou ao seu partido, sentenciando que a Frelimo violou a Constituição da República, outros sinais indiciam uma renúncia forçada tal como aconteceu com o seu antecessor. Ironicamente foi um escritório de advogados que Hermenegildo Gamito fundou que assessorou o banco Credit Suisse na concessão dos 850 milhões de Dólares e o seu irmão, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, assinou em 2013 o contrato de endividamento como Administrador da EMATUM.

No cargo desde 26 de Maio de 2011, sucedendo a Luís António Mondlane que foi convidado a demitir-se, Gamito convocou os jornalistas para informar que: “no dia 4/06/2019, ou seja ontem, apresentei, ao abrigo da alínea b) do número 1 e do número 2 do Artigo 10 da Lei nº 6/2006 de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, o pedido de renuncia do cargo de Presidente do Conselho Constitucional”.

“Por imperativo ético tive a cortesia de informar a Sua Excia o Presidente da República que pretendia fazê-lo em princípios de Fevereiro deste ano. E tomei esta decisão por duas razões: uma de foro pessoal, que me escuso de mencionar, e outra porque em Setembro deste ano, mais propriamente no dia 24 de Setembro, completo 75 anos de idade. É a lei da natureza a funcionar inexoravelmente, partilho da convicção que depois dessa data não devo estar ligado ao Conselho nem a todo o seu processo”, esclareceu o 3º Presidente do Conselho Constitucional.

Gamito recordou que “sempre defendi que o mandato deveria ser de 7 anos ou 9 anos no máximo, prorrogável, eu estou no meio termo dos dois, mas no dia 24 de Setembro completo 75 anos e quero que o meu gesto de cumprimento da lei seja também uma referencia e um exemplo para o futuro. E porque é que o faço antes do tal dia 24, por respeito e consideração e dar tempo para que o meu sucessor possa, no contexto deste que é um ano eleitoral e que vamos ter muito trabalho, que tenha tempo suficiente para se familiarizar com esta casa”.

Foto de Adérito CaldeiraAdiantando-se à questão dos jornalistas se renuncia não estaria relacionada com o Acórdão divulgado na véspera, Hermenegildo Gamito declarou: “Quero vos garantir, minhas senhoras e meus senhores, que saio sem drama e sem trauma, como é natural”.

“Nunca o Conselho Constitucional se deixou envolver na espuma conjuntural da conflitualidade político partidária, todos fizemos deste Conselho Constitucional um órgão discreto mas eficaz”, enfatizou.

No entanto a intervenção manuscrita em folhas de papel soltas e a incredulidade dos seus pares indicia que Gamito poderá ter sido convidado a abandonar o cargo para o qual havia sido reconduzido em Julho de 2016.

Credit Suisse foi assessorado por empresa de Gamito e irmão assinou empréstimo da EMATUM

Instado a comentar sobre as implicações da declaração de nulidade da Garantia Soberana emitida em 2013 e que permitiu o endividamento da EMATUM junto do banco Credit Suisse o demissionário Presidente do Conselho Constitucional lembrou que: “É tradição deste Conselho, desde a sua criação, nós não comentamos as nossas decisões. Saio no momento em que quis sair, estou a por em prática os princípios democráticos, também tenho os meus direitos, saio naturalmente”.

ArquivoNatural do Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, Hermenegildo Gamito iniciou a sua presidência a 26 de Maio de 2011 substituindo Luís António Mondlane, que substituiu Rui Baltazar dos Santos Alves em 2009 mas foi forçado a renunciar na sequência de um escândalo de mau uso de dinheiro público.

Formado em Direito em Portugal Gamito alternou a actividade jurídica, dirigiu tribunais revolucionários do pós independência, com a de empresário. Fez parte do primeiro grupo de gestores das Empresas Estatais (com passagem pela Mabor, BPD e Maguinag, só para citar algumas), entrou para o sector privado e tornou-se banqueiro antes de chegar ao Conselho Constitucional.

Mas se no auge dos seus 75 anos Hermenegildo Gamito pretende ser recordado como o Presidente do Conselho Constitucional que teve a coragem de declarar que um Governo do partido que governa Moçambique desde 1975 violou a Constituição da República é preciso recordar que o escritório de advogados que fundou, Couto, Graça & Associados, que foi conselheiro legal do banco Credit Suisse no processo de contratação do empréstimo à favor da EMATUM.

Além disso o irmão do demissionário Presidente do Conselho Constitucional, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, assinou em 2013 o contrato de endividamento como Administrador da Empresa Moçambicana de Atum, a par de António Carlos do Rosário.

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