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ENH “maquilha” Demonstrações Financeiras publicadas com 2 anos de atraso
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 25 Abril 2019
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A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) publicou semana finda as suas Demonstrações Financeiras do exercício de 2017. Auditadas com 2 anos de atraso as contas do braço empresarial do Estado nos projectos de gás natural foram “maquilhadas”, relativamente ao exercício de 2016, e apresentam 2,8 biliões de Meticais de lucros. Ainda assim essas contas foram insuficientes para os bancos financiarem a participação da ENH no investimento necessário para a Área 1 do Bloco do Rovuma e por isso o Governo teve de emitir uma Garantia Soberana de 2,2 biliões de Dólares norte-americanos à seu favor.

Após fechar o exercício económico de 2016 com activos de 38,1 biliões de Meticais e um passivo total de 23,5 biliões braço comercial do Governo Moçambicano no sector de Petróleos “maquilhou” as suas contas do exercício findo a 31 de Junho de 2017 reavaliando os activos de 2016 para 56,3 biliões enquanto o passivo foi revisto para 41,7 biliões de Meticais.

Analisando o detalhe contabilístico, e desconhecendo a nuances da uma empresa do sector de hidrocarbonetos que se assemelha a um “polvo” com braços nos vários projectos de exploração de gás e petróleo no nosso país, o @Verdade constatou que ENH reviu as suas contas de 2016 para incorporar o financiamento dos activos de exploração da Área 4 Offshore do Bloco do Rovuma no valor de 306.124.806 Dólares norte-americanos (equivalentes a 18.511.367.019 Meticais).

No entanto esse montante é incorporado no Balanço consolidado a 30 de Junho de 2017 como activo intangível e simultaneamente como um empréstimo não corrente obtido, afinal a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos não pagou esse valor como deveria, por força do Contrato de Concessão entre o Governo e a ENI East Africa.

Com essas “maquilhagens” o resultado líquido do Exercício findo a 30 de Junho de 2016 que havia sido 567.390.926 Meticais quadruplicou para 2.187.743.204 nas contas do mesmo Exercício inscritas no Balanço de 2017.

Graças a essas operações contabilísticas a ENH fechou o Exercício de 2017 com um lucro inédito de 2.765.088.542 Meticais.

Contabilistas e auditores moçambicanos ouvidos pelo @Verdade foram peremptórios “as Demonstrações Financeiros não podem ser alteradas após serem auditadas e publicadas, as contas fechadas não podem variar de um ano para o outro”.

Os auditores explicaram que existindo algum tipo de mudança a ser realizada, positiva ou negativamente, deve ser incorporada nas Demonstrações do Exercício seguinte com os devidos esclarecimentos, como preveem as normas contabilísticas. Aliás mexida nas contas podem ter impacto nos impostos a serem pagos o que a ser feito um ano depois deixa margem para fuga ao fisco.

Tentativas do @Verdade obter esclarecimentos do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos não foram respondidas após mais de 2 semanas de pedidos formais.

Não se percebe como a reputada empresa que auditou as contas da ENH de 2017 tenha pactuado com essa “maquilhagem”. Quiçá por isso a Procuradora-Geral da República tenha afirmado nesta quarta-feira (24) na Assembleia da República: “constatamos a existência de auditores independentes que no âmbito da auditoria de contas dos órgãos e instituições do Estado, autarquias locais ou outras pessoas colectivas de direito público, omitem o dever de comunicar ao Ministério Público informação sobre factos que possam consubstanciar crimes”.

ENH sem saúde financeira para investimentos nos projectos de gás natural está a endividar Moçambique às multinacionais a quem devem ser cobrados impostos

Estas “maquilhagem contabilísticas” da ENH são preocupantes, e de interesse nacional, pois a empresa não tendo conseguiu financiamento bancário para realizar o investimento corresponde aos 15 por cento da sua quota na Área 1 do Bloco do Rovuma, os bancos terão notado a contabilidade não organizada, teve de recorrer ao Governo que emitiu uma Garantia Soberana 2,2 biliões de Dólares norte-americanos para assegurar essa participação.

Ora essa Garantia Bancária para a nossa National Oil Company já está a pesar no Stock da Dívida Pública de Moçambique, que tornou insustentável por causa das Garantias Soberanas que possibilitaram os empréstimos ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM chegando aos 110,5 por cento Produto Interno Bruto (PIB) e em 2019 vai subir ainda mais para 117 por cento do PIB.

Para adensar a penumbra nas contas da ENH a empresa, e o Executivo, não revelam para que instituição (ou instituições) financeira(s) a Garantia Bancária foi emitida.

Recorde-se que em 2017, sem contas auditadas sequer de 2016, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos endividou-se junto dos seus sócios de investimentos para financiar a sua participação na Área 4 do Bloco do Rovuma ficando a dever 800 milhões de Dólares mais encargos que não estão refletidos nem no Balanço consolidado de 2016 e nem nas Demonstrações “maquilhadas” de 2017.

Estas contas pouco claras e atrasadas, nesta altura a ENH deveria estar a publicar das demonstrações contabilísticas auditadas do Exercício de 2018 e não de 2017, antecipam um futuro sombrio que os biliões de Dólares que se esperam arrecadar em receitas com a exploração do gás natural existente em Cabo Delgado que poderão já estar hipotecados em bancos e as multinacionais a quem é suposto do Estado cobrar impostos!

Tutelada financeiramente pelo Ministério da Economia e Finanças a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos aparenta enquadrar-se no rol de Empresas Pública deficitárias que não pagam impostos há vários anos e por isso o Governo criou a Lei do Regime Excepcional de Perdão de Dívidas Tributárias no âmbito da reestruturação do seu sector empresarial.

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