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“Não se pode confiar” no Cenário Fiscal 2019 – 2021 para Moçambique
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 11 Fevereiro 2019
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Foto do IESEO Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) do Governo de Filipe Nyusi indica que entre 2019 e 2021 o Produto Interno Bruto (PIB) atinja uma média de 5,3 por cento, já tendo em conta os 4,1 por cento revistos de 2018. Para o Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane “não se consegue olhar para as projecções e dizer que sejam sérias” e por isso António Francisco afirma que “não se pode confiar” neste documento de planificação e orçamentação trienal aprovado em Dezembro último.

O Plano Económico e Social para 2018 perspectivou um crescimento da economia em 5,3 por cento do PIB, porém a realidade já obrigou o Executivo a rever para 4,1 por cento enquanto se aguardam os números reais do Instituto Nacional de Estatística. No entanto a instituição apurou que o desempenho económico no 1º trimestre ficou-se por 3,2 por cento, 3,4 no 2º trimestre e foi de 3,3 por cento no 3º trimestre.

Com estes números baixos as projecções são de crescimento moderado. O Produto Interno Bruto nominal ficará nos 1.021.028 milhões de meticais este ano, 1.135.525 milhões de meticais em 2020 e poderá ascender a 1.268.951 milhões de meticais em 2021. O crescimento real do PIB está estimado em 4,7 por cento em 2019, no ano seguinte 5,3 por cento e talvez cresça para 5,8 em 2021. A perspectiva é que a inflação cifre-se nos 6,5 por cento, baixando para 6,2 por cento em 2020 e no ano seguinte para os 6 por cento. O Governo projecta que taxa média de cambio anual em 2019 fique-se pelos 60,5 meticais por dólar no entanto não apresenta projecções para os anos seguintes. O stock da Dívida Pública está previsto crescer para 119,3 por cento do PIB este ano, e ascender aos 119,5 por cento em 2020 antes de baixar em 2021 para 118 por cento.

Cenário Fiscal de Médio Prazo 2019 - 2021

“A Política Fiscal continuará com o princípio da consolidação fiscal e estará direccionada para: (i) melhoria da arrecadação da receita interna (apostando na implementação de reformas de Política Tributária (PT) e de modernização da administração e de procedimentos na cobrança de receitas); (ii) a racionalização da despesa pública e, (iii) priorização de alocação de recursos, por forma a corrigir gradualmente os desequilíbrios fiscais” indica o Cenário Fiscal de Médio Prazo.

Instado pelo @Verdade a comentar estas projecções moderadas do Governo de Filipe Nyusi o Professor António Francisco é peremptório: “Não se pode confiar”.

“O que a situação indica é que ficamos com maiores incertezas porque os passos que foram dados para confiar nas acções que foram e estão a ser tomadas não justificam uma maior confiança” constatou este Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane argumentando que “muito do que foi feito antes nas Finanças continua a ser feito e não se consegue olhar para as projecções e dizer que sejam sérias, principalmente porque o Orçamento de Estado (de 2019) indica que não há intenção de contenção”.

Orçamento de Estado em Moçambique “é um instrumento de captação de recursos”

Relativamente as boas intenções da consolidação fiscal o académico moçambicano assinalou que: “Do ponto de vista económico não houve abertura para reformas, a pouca reforma que o Governo aparenta fazer é simplesmente para o retorno do Fundo Monetário e criar a capa para os investidores e noto que fazem o mínimo necessário. Cortam-se uns carros e algumas regalias, que é uma medida popular, mas o fundo da questão do endividamento mantém-se”.

Aliás Francisco, que é investigador no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), questionou: “Como é que é possível fazer cenários de taxas de crescimento quando não se sabe de facto qual é o défice?”.

Por outro lado, e embora o Cenário Fiscal de Médio Prazo prometa que “no próximo triénio, a Política Fiscal será conduzida com vista a reestabelecer a estabilidade macroeconómica e a recuperação gradual do crescimento económico através da contenção do défice fiscal em 8,9 por cento do PIB em 2019”, depois dos 8,1 por cento de 2018 e 4,6 por cento de 2017 o Professor António Francisco alerta que contrariamente as boas prática o Orçamento de Estado em Moçambique no lugar de garantir uma boa gestão do bem público “é um instrumento de captação de recursos”.

“O défice aqui é um instrumento para o Governo ir buscar mais, quando se faz um Orçamento (de Estado) fixa-se as despesas porque é que são fixadas despesas 30 a 40 por cento acima da capacidade de receitas”, questionou o académico.

Neste documento de planificação e orçamentação trienal do Governo é possível verificar as receitas do Estado a crescerem dos 249,4 milhões de meticais deste ano para 269,7 milhões de meticais em 2020 e 299,6 milhões de meticais em 2021. No entanto as despesas estimadas em 340,4 milhões de meticais em 2019 também crescem para 351 milhões de meticais em 2020 e prevê-se que ascendam aos 384,8 milhões de meticais em 2021.

Cenário Fiscal de Médio Prazo 2019 - 2021

A “expectativa é que tipo de problema vai ser criado para a próxima Legislatura”

Foto do IESEO investigador do IESE chamou ainda atenção para outra variável que pode influenciar o crescimento económico: “Este ano é eleitoral”.

“Tem a vantagem que nada indica que possam surgir perturbações militares que afectem o processo, se bem que não é muito promissor a forma como o processo de paz está a ser acomodado. Nós sabemos que todos estes ciclos eleitorais, desde 2014, foram antecedidos por uma moratória e temos uma situação em que começas e terminas a Legislatura sem resolver um problema (que culminou com a eleição de Filipe Nyusi). Quando tens uma sociedade que despende tanto tempo e não consegue resolver não pode haver grande confiança que o resultado da próxima eleição vá ser muito melhor, e temos este precedente muito mau de Marromeu”, constatou Francisco.

Para o Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane a “expectativa é que tipo de problema vai ser criado para a próxima Legislatura. Agora a imprevisibidade é maior pois estão em jogo a Descentralização, os Governadores provinciais, além da eleição presidencial e legislativa”.

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