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“Temos analistas que (...) desinformam os seus seguidores lançando suspeitas sobre a actividade do sector da Justiça” presidente do Tribunal Supremo
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 05 Fevereiro 2019
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Foto da PGRO Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) afirmou que a Justiça em Moçambique caiu “num descrédito total” devido a falta de seriedade que tem vindo a mostrar no processo das dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM. Em jeito de resposta, discursando na abertura de mais um Ano Judicial sem a presença do Mais Alto Magistrado da Nação, a Procuradora-Geral da República (PGR) apelou a união: “De nada valem ataques àquela ou outra instituição ou entidade porque ninguém virá fazer justiça por nós”. O presidente do Tribunal Supremo (TS) apontou o dedo às redes sociais, “Temos analistas que de tudo falam e dizem saber e que, as vezes, conscientemente ou não, desinformam os seus seguidores lançando suspeitas sobre a actividade do sector da Justiça.”

Flávio Menete disse na passada sexta-feira (01) que a forma como decorre a instrução preparatória do processo das dívidas ilegais ou o recolher obrigatório declarado no município da Mocímboa da Praia colocam a Justiça moçambicana numa situação de “descrédito”.

“(...) o descrédito constitui hoje uma triste realidade, com sinais evidentes de que perdemos o controlo da situação e tentamos socorrer-nos de expedientes indefensáveis. O tribunal de Kempton Park, na África do Sul, por sinal equiparado a de tribunal de distrito municipal no nosso país, tem estado a colocar na mesa cartas que embaraçam o nosso sistema de administração da justiça, cada dia que passa. Aqui a acolá pergunta-se se estamos diante de incapacidade ou se, ao invés, foram arquivados os critérios de legalidade e isenção.”

Para o Bastonário da OAM: “Não pode, um Edil, restringir direitos e liberdades dos cidadãos. Estranho é que o Comandante-Geral da PRM defenda esta ilegalidade.” Relativamente às dívidas ilegais das empresas Proindicus, EMATUM e MAM, Manete anunciou que a instituição que dirige “requereu a sua constituição em assistente no Processo n.º 1/PGR/2015”, pediu a Procuradoria Geral da República que divulgue dos formalmente os nomes dos 17 arguidos no processo e declarou que “A Ordem dos Advogados espera que o Conselho Constitucional se pronuncie com relação à petição que lhe foi submetida por um grupo de cidadãos, requerendo a declaração de inconstitucionalidade da resolução da Assembleia da República, que inscreveu no orçamento do Estado as dívidas odiosas.”

“Melhoremos os serviços e não os bolsos individuais”

O Bastonário destacou também na sua intervenção que: “A legalização de prisões ilegais constitui uma das mais graves situações que vivemos, num Estado que se pretende Direito Democrático” considerando “inaceitável” que um magistrado do Ministério Público promova a legalização do ilegal, sendo o caso recente e mais mediático o despacho do juiz que legalizou prisão do jornalista Amade Abubacar embora reconheça que a detenção foi ilegal.

Tal como o seu antecessor Flávio Menete continua a batalha pela redução das custas judiciais em Moçambique tendo revelado que a revisão da legislação, por parte do Governo, não está a ser conduzida rumo à mudança do paradigma.

“Não defendemos a eliminação total das custas, mas é inaceitável manter um sistema que prevê o pagamento de uma percentagem aos para reforço dos salários de magistrados e funcionários judiciais. Melhoremos os serviços e não os bolsos individuais. Tenhamos coragem de fazer uma verdadeira reforma e não ensaios com interesses individuais à mistura. A expectativa de todos é que as alterações sejam substanciais e o código deixe de constituir obstáculo à justiça”, afirmou o Bastonário.

“De nada valem ataques àquela ou outra instituição ou entidade porque ninguém virá fazer justiça por nós”

Por seu turno a guardiã da legalidade apelou, e repetiu, a participação dos órgãos e instituições do Estado no combate ao “crime organizado e transnacional, como a corrupção, o branqueamento de capitais, terrorismo, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, crimes ambientais, entre outros, onde a cooperação jurídica e judiciária alcança particular relevo, e exige a todos os órgãos e instituições do Estado, atenção especial.”

“É tempo de nos questionarmos sobre o que é que cada um de nós no judiciário, entre magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, oficiais de justiça, membros do SERNIC e do SERNAP, tem estado a fazer para o fortalecimento deste sector na prevenção e combate ao crime organizado” exortou Beatriz Buchili que insistiu na necessidade de melhorar a legislação.

Sem se referir a nenhum processo em específico a PGR defendeu-se do descrédito da Justiça declarando que “De nada valem ataques àquela ou outra instituição ou entidade porque ninguém virá fazer justiça por nós” e prometeu que a instituição que dirige “continuará a servir-se de todos os instrumentos legais, incluindo no âmbito da cooperação jurídica e judiciária, para garantir a responsabilização criminal, civil ou administrativa de todos os infractores.”

“Temos analistas que de tudo falam e (...)desinformam os seus seguidores lançando suspeitas sobre a actividade do sector da Justiça”

Já o presidente do Tribunal Supremo, mais alto magistrado presente no evento que aconteceu em Maputo devido a “gazeta”, mais uma, do Presidente Filipe Nyusi, centrou o seu discurso no balanço dos 40 anos da Organização Judiciária de Moçambique.

Aliás o evento solene iniciou com o reconhecimento do trabalho prestado por várias figuras que trabalharam na Justiça desde 1975 com particular enfoque nos “Brigadistas de 1978.

No entanto, na sua fastidiosa viagem pelo passado, Adelino Muchanga acabou por concordar com a batalha da OAM sobre as elevadas custas judicias quando recordou um discurso do falecido Presidente Samora Machel: “O aparelho judiciário deve ser reorganizado para que a Justiça seja acessível e compreensível ao cidadão comum da nossa terra. O sistema burguês envolveu a administração da Justiça de uma complexidade desnecessária, de um jurisdicismo impenetrável para as massas, de um palavreado deliberadamente confuso e encoberto, de uma lentidão e custos que criam uma barreira entre o povo e a Justiça”.

Relativamente ao “descrédito” do povo na Justiça no nosso país, e que tem nas dívidas ilegais o seu apogeu, inclusivamente com a participação do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga disse constatou que vivemos “Numa sociedade de informação e de comunicação onde nada escapa aos meios de comunicação social e as redes sociais é cada vez mais escrutinado o trabalho da Justiça. Temos analistas que de tudo falam e dizem saber e que, as vezes, conscientemente ou não, desinformam os seus seguidores lançando suspeitas sobre a actividade do sector da Justiça.”

“Sabemos que o tempo da Justiça nem sempre coincide com o idealizado pela sociedade ou pelas partes. Mas, podemos assegurar que a supremacia do Direito continuará a ser nossa obrigação e nossa obsessão”, prometeu o presidente do TS que ainda saiu em socorro dos seus pares: “O Juiz, que não representa nenhuma das partes no processo e não tem interesse próprio, deve e continuará a agir, de olhos vendados, apenas guiado pelo interesse de realizar a Justiça”.

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