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Frelimo ainda tem dúvidas que os empréstimos da Proindicus, EMATUM e da MAM sejam ilegais
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 01 Fevereiro 2019
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Foto do partido FrelimoMais de 4 anos após o Tribunal Administrativo ter constatado que “o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias” para os bancos Credit Suisse e VTB, o partido Frelimo ainda tem dúvidas que os empréstimos da Proindicus, EMATUM e da MAM sejam ilegais. “O nosso posicionamento como partido por um lado é de respeito pelo princípio da separação de poderes e por outro lado de apelo as instituições de Justiça para verem se há desvios dentro deste processo ou não” afirmou Roque Silva.

Em Novembro de 2016 o TA, no seu Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015, constatou que: “As empresas EMATUM, SA, Proíndicus, SA e Mozambique Asset Management (MAM, SA) são participadas, maioritariamente, por entidades constituídas pelo Estado, que as dotou de recursos para o seu funcionamento e também têm participações entre si. Estas empresas contraíram empréstimos no exterior, que o Governo avalizou, passando, esses créditos, a constituírem dívida indirecta do Estado. As dívidas em causa foram contraídas sem a devida autorização da Assembleia da República, referida na alínea p) do n.º 2 do artigo 179, da Constituição da República, segundo a qual compete a este órgão autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder créditos”.

Na altura Moçambique era governado por Armando Guebuza, que era também presidente do partido Frelimo, e que em audição a Comissão Parlamentar de Inquérito a situação da Dívida Pública, em Dezembro de 2016, explicou que Proindicus, SA, primeira das três empresas a ser constituída e que negociou os empréstimos iniciais com o banco Credit Suisse “é uma empresa das Forças de Defesa e Segurança (FDS), tendo como principal objectivo a protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique”, portanto tutelada pelo Ministério da Defesa, na altura Filipe Nyusi, o actual presidente da formação política que governa Moçambique desde 1975.

Ademais o actual presidente do partido Frelimo, ainda como titular da Defesa, formalizou pelo menos um dos contratos do Governo com a Proindicus, SA, no caso da Concessão do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção.

O que os moçambicanos precisam de saber é quem beneficiou-se do bilião de dólares sobrefacturado

Mas apesar das constatações do Tribunal Administrativo e das evidências da participação de membros seniores do partido nas dívidas ilegais o secretário-geral da Frelimo, Roque Silva, ainda duvida que ilegalidades aconteceram.

“As instituições de Justiça, aquelas que tem o dever de investigar no sentido de encontrar aquilo que podem ser desvios que possam ter sido praticados elas trabalham de forma independente, no sentido de por um lado esclarecerem aos moçambicanos o que terá acontecido, os moçambicanos precisam de saber em última análise e definitivamente o que terá acontecido” afirmou o sg do partido Frelimo nesta quarta-feira(30).

De visita à província de Maputo, Roque Silva acrescentou que “O nosso posicionamento como partido por um lado é de respeito pelo princípio da separação de poderes e por outro lado de apelo as instituições de Justiça para verem se há desvios dentro deste processo ou não. Havendo desvios naturalmente que as medidas são tomadas de acordo com o que a lei prevê”.

Dúvidas não existem que a Constituição da República e as leis orçamentais de 2013 e 2014 foram violadas. O que tem de ser apurado é como efectivamente foram gastos os 2,2 biliões de dólares norte-americanos contratados ilegalmente mas que não foram transferidos dos bancos suíço e russo para a Conta Única do Tesouro, como estabelece a lei do SISTAFE, mas antes para o fornecedor dos barcos, o grupo Privinvest.

Aliás a Auditoria realizada pela Kroll às três empresas apurou que houve sobrefacturação dos barcos e outros bens e serviços adquiridos em valores que ascendem a 1 biliões de dólares norte-americanos. Ao contrário do que Roque Silva apregoa o que os moçambicanos precisam de saber é quem beneficiou-se desse dinheiro.

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