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Dívida Pública de Moçambique representa “potencial risco fiscal para o exercício económico de 2019-21”
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 21 Janeiro 2019
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O Governo admite que a insustentabilidade da Dívida Pública do nosso país continuará a representar “um potencial risco fiscal para o exercício económico de 2019-21” e que necessitará de um saldo primário superior ou igual a despesa com juros da dívida. Após ter reduzido para 111,9 por cento do Produto Interno Bruto(PIB) em 2017 o Cenário Fiscal de Médio Prazo(CFMP) indica que o endividamento representou 118 por cento do PIB em 2018 e ascenderá a 119,3 por cento em 2019.

“O total da dívida pública nominal incluindo as garantias de EMATUM, Proindicus e MAM aumentou para 111,9 por cento do PIB em 2017. A composição da divida pública incluindo EMATUM, Proindicus e MAM para 2017 é de cerca de 85,2 por cento do PIB para a dívida externa, 26,7 por cento do PIB para a divida interna” revela o CFMP aprovado pelo Conselho de Ministros em Dezembro passado.

O documento, a que o @Verdade teve acesso, indica que: “A perspectiva da trajectória da dívida de médio prazo sugere uma tendência crescente até ao ponto em que a política fiscal alcance um saldo primário de 0 por cento do PIB. A mudança acelerada na composição da carteira da divida, representa um alto risco para a sustentabilidade fiscal, na medida em que recorrendo ao financiamento doméstico acumulam-se passivos de menor maturidade e maiores taxas de juros”.

Ainda que os resultados de 2017 indiquem um decréscimo da dívida pública, que estava cifrada em 12,7 biliões de dólares norte-americanos, em percentagem do PIB, pelo um efeito cambial, “os rácios de sustentabilidade continuam a mostrar-se acima dos limiares recomendados, representando um potencial risco fiscal para o exercício económico de 2019-21”.

Governo necessitará de um saldo primário superior ou igual a despesa com juros da dívida

O rácio da liquidez que as Receitas de Exportação cobrem o Serviço da Dívida Externa, que não deveria ultrapassar os 150 por cento, atingiu em 2017 os 176,7 por cento.

No que diz respeito a Dívida Externa versus as Receitas Corrente em 2017, cujo rácio de referência é de 250 por cento, foi de 265,6 por cento.

O rácio da capacidade do Executivo de financiar o Serviço da Dívida através de recursos próprios, que não deve ultrapassar os 20 por cento, ascendeu a 27,3 por cento.

Apenas é sustentável o rácio de capacidade de pagamento da Dívida Externa em função dos resultados das Exportações que em 2017 estava cifrado e, 18,2 por cento, sendo o limiar de 20 por cento.

O serviço da Dívida Pública que em 2018 foi de 33,2 biliões de meticais ascenderá aos 35 biliões de meticais este ano levando o Governo a reconhecer que: “Os gastos com os juros e encargos da dívida são superiores, em cada ano, aos valores obtidos no saldo primário. E isto indica que a dívida pública tenderá a crescer, na medida em que os juros não pagos serão somados aos valores da dívida anterior. Sendo superior o valor dos juros ao resultado primário significando que estão a ser pagos por refinanciamento, o que provoca o aumento da dívida”.

“Portanto, o governo necessitará de um saldo primário superior (conseguirá pagar os juros e uma parte do saldo dos empréstimos, diminuindo deste modo a dívida ao longo do tempo) ou igual (conseguirá pagar os juros da dívida e esta tenderá a ser constante ao longo do tempo) a despesa com juros da dívida, em todos os cenários e em todo os anos”, assinala ainda o Cenário Fiscal de Médio Prazo.

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