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Moçambique deixar de pagar os empréstimos ilegais não é opção mesmo com julgamento nos EUA
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 14 Janeiro 2019
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Grafismo de Nuno TeixeiraA expectativa que os moçambicanos têm que um julgamento nos Estados Unidos da América de Manuel Chang, e dos outros arguidos no caso das dívidas ilegais, traga alguma Justiça para o nosso país é utópica. As autoridades norte-americanas estão a agir pois investidores do seu país foram defraudados pela Proindicus, EMATUM e MAM e a sua moeda foi usada para pagar corrupção e em outros crimes. Moçambique deixar de pagar os empréstimos ilegais não é opção do Governo de Nyusi mas também não é o desejo dos Parceiros de Cooperação ou mesmo pelo Fundo Monetário Internacional.

“Através de uma série de transacções financeiras, aproximadamente entre 2013 e 2016, a Proindicus, a EMATUM e a MAM contraíram dívidas no total de 2 biliões de dólares norte-americanos através de empréstimos garantidos pelo Governo moçambicano. Os empréstimos foram organizados pelo Banco de Investimento 1 e pelo Banco de Investimento 2 e vendidos a investidores em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos. No decurso das transacções, os co-conspiradores, entre outras coisas, conspiraram para defraudar investidores e potenciais investidores nos financiamentos da Proindicus, EMATUM e MAM através de várias deturpações e omissões relativas, entre outras coisas: (i) finalidade do dinheiro dos empréstimos, (ii) pagamentos de suborno a funcionários do Governo moçambicano e a banqueiros, (iii) o montante e datas da maturação da dívida pública da Moçambique, e (iv) a capacidade e a intenção de Moçambique reembolsar aos investidores” pode-se ler no Despacho da acusação contra Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Maria Isaltina Lucas deixando evidente que ao United States District Court for Eastern District of New York não interessa a violação da Constituição de Moçambique e das leis orçamentais.

O @Verdade apurou que para além da Auditoria da Kroll tem sido fundamental para a acusação norte-americana a colaboração prestada pelo banco Credit Suisse que pretende passar a sua irresponsabilidade institucional apenas para os seus antigos funcionários que lideram como os empréstimos para Moçambique.

É que se ficar provado que o banco suíço, e também o russo VTB, cometeram ilegalidades no processo de concessão dos empréstimos e na sua colocação nos mercados financeiros serão eles os responsáveis por ressarcir aos investidores das dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM.

Portanto independentemente dos três moçambicanos, assim como os banqueiros e responsáveis do fornecedores, serem condenados nos EUA o nosso país não resolve um dos problemas principais criados pela Proindicus, EMATUM e MAM que é terem tornado a Dívida Pública insustentável e o seu pagamento tornar ainda mais sombrio o futuro do povo moçambicano.

Grafismo de Nuno Teixeira

FMI e Parceiros de Cooperação nunca recomendaram não pagar as dívidas ilegais

Embora especialistas em Direito, nacionais e estrangeiros, afirmem existir matéria para que o Governo de Filipe Nyusi repudiasse aos empréstimos e não os aceitasse pagar essa nunca foi a sua vontade.

Desde que tornou-se Presidente Nyusi esforçou-se por legalizar as dívidas Proindicus, EMATUM e MAM e está a renegociar o seu pagamento com os investidores quiçá para proteger-se, assim como aos restantes “camaradas” de partido envolvidos na fraude, mas também porque o mundo capitalista a isso o obriga.

A verdade é que não pagar as dívidas ilegais não é opção para Moçambique sob pena de continuar um Estado pária nos mercados financeiros globais e o Investimento Directo Estrangeiro que tem minguado continuar parco.

Importa ainda recordar que para o Fundo Monetário Internacional(FMI) o questão fundamental das dívidas nunca foi a sua inconstitucionalidade e ilegalidade mas apenas o facto de serem ocultas.

Aliás desde o início de 2018 que Moçambique deixou de estar na situação de misreporting relativamente a informação macroeconómica e a última missão do FMI que visitou Moçambique, em Novembro passado, já nem mencionou as lacunas por preencher na Auditoria da Kroll tendo acolhido “com agrado os esforços contínuos da Procuradoria-Geral da República, em cooperação com os parceiros de desenvolvimento, para trazer responsabilização relativamente à questão das dívidas anteriormente ocultas”.

Mesmos os Parceiros de Cooperação que suspenderam grande parte do seu apoio ao nosso país como forma de forçar a investigação sobre os dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM nunca advogaram que Moçambique deveria repudia-las e não paga-las, afinal os investidores defraudados por Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Maria Isaltina Lucas e companhia são oriundos dos seus países e pretendem receber, com lucros, o dinheiro que investiram apesar de todas ilegalidades e corrupção.

Paradoxalmente o banco que é mentor das dívidas ilegais é suíço, país que lidera o grupo de contacto nas negociações para a paz definitiva em Moçambique. Até hoje a Presidência da República não tornou pública as razões da visita “secreta” de Filipe Nyusi ao país europeu no passado dia 13 de Setembro.

Importa ainda recordar grande parte dos 2,2 biliões de dólares não foi gasto em Moçambique os barcos, os radares e outros equipamentos que não estão a ser usados foram adquiridos principalmente em países da União Europeia. Até mesmo os subornos que terão sido pagos não vieram na íntegra para o nosso país.

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