ENH precisa da Garantia bancária do Estado para entrar na Área 1 porque acumula dívidas de biliões
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Escrito por Adérito Caldeira  em 17 Dezembro 2018
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Foto de Adérito CaldeiraNuma altura em que o financiamento do projecto de exploração de gás natural da Área 1 da Bacia do Rovuma foi lançado na banca internacional o @Verdade revela que o Estado terá de garantir o investimento de 2,2 biliões de dólares porque a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos(ENH) não tem saúde financeira que lhe permita buscar investimentos. Sem as contas de 2017 auditadas, apenas no mês passado a ENH publicou as suas contas de 2016, o @Verdade apurou que o braço comercial do Governo no sector de Petróleos acumula dívidas não explicadas de biliões de meticais e deverá fechar o exercício de 2018 com prejuízos.

Na semana passada os ministros dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, e da Economia e Finanças, Adriano Maleiane reuniram em Maputo com agências de crédito à exportação(conhecidas pela sigla inglesa, ECA – Export Credit Agencies) no seguimento do lançamento na banca internacional do “project finance” para a instalação da fábrica de liquefação de gás natural que será explorado na Área 1 do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

O encontro aconteceu uma semana depois da Assembleia da República chancelar a Lei do Orçamento do Estado para 2019 que inclui uma Garantia Soberana de 136,1 biliões de meticais (cerca de 2,2 biliões de dólares norte-americanos ao câmbio actual) para que a ENH possa financiar o investimento corresponde a quota de 15 por cento que possui no consórcio da Área 1.

Quando há um ano o @Verdade apercebeu-se da necessidade da realização deste investimento solicitou cópias das contas auditadas que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos não publicava desde 2015, como a lei preconiza.

Entretanto em finais de Novembro enfim a ENH publicou uma parte do seu Relatório de Contas do exercício de 2016, no diário estatal, no entanto Omar Mithá continua a ignorar as solicitações do @Verdade ao abrigo da Lei do Direito à Informação.

As contas parciais de 2016 revelam que o braço comercial do Governo no sector de Petróleos não tem boa saúde financeira. Embora tenha obtido resultados positivos de 1,1 bilião de meticais, graças ao desempenho muito positivo da sua subsidiaria, a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, e das receitas geradas pela Matola Gas Company, as dívidas da ENH duplicaram de 4,7 biliões para 8,7 biliões de meticais.

O @Verdade apurou que o aumento em mais de 100 por cento do passivo deve-se a empréstimos não detalhados obtidos no montante de mais de 1 bilião de meticais aos quais se somam passivos financeiros não identificados de quase 2 biliões de meticais e ainda passivos por impostos diferidos que ascendem a 4,9 biliões de meticais.

ENH vai fechar o exercício de 2018 com resultados negativos inéditos

Fontes com conhecimento da empresa revelaram ao @Verdade que esta “debilitada saúde financeira da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos” contribuiu para a incapacidade da empresa realizar em 2017 a sua porção de 10 por cento de investimento, avaliada em 800 milhões de dólares norte-americanos, no consórcio que está a construir a fábrica flutuante de gás natural liquefeito que vai explorar o gás existente no campo de Coral Sul, na província de Cabo Delgado.

Foto de Adérito CaldeiraNa altura Omar Mithá, o presidente do conselho de administração da ENH, explicou ao @Verdade que para garantir a presença de Moçambique no consórcio a empresa endividou-se junto dos parceiros ENI, CNPC, Kogas e Galp. “Evidentemente que o custo de financiamento pode não ser o desejável, e desde já começamos a fazer esforços no sentido de refinanciar, o que significa ir buscar fundos de outras instituições mais tarde quando o perfil do risco estiver mais amortecido e há mais apetência de entrar”.

“Portanto temos que esperar um pouco, porque nesta fase em que nós estamos o risco de construção é muito alto, a medida que o barco vai acabando, é como uma casa qualquer quando a gente já vê o telhado pronto qualquer um pode dizer está aqui um contrato quero ter a tua casa, mas enquanto não temos nada fica muito difícil convencer alguém para meter lá algum dinheiro”, aclarou Mithá.

Mesmo desconhecendo as contas de 2017 o @Verdade apurou é muito provável que a ENH esteja a ocultar outros endividamentos para fins não declarados publicamente que a tornam financeiramente pouco viável, apesar do potencial de receitas que deverá começar a obter quando os projectos de gás natural chegarem a sua plenitude daqui a uma década.

Ademais @Verdade descortinou que apesar dos lucros que a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos vai gerar e das receitas obtidas na Matola Gas Company a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos vai fechar o exercício de 2018 com resultados negativos inéditos.

Aliás se a ENH estivesse financeiramente bem, mesmo que tivesse dificuldade em endividar-se junto à banca internacional, por conta das dívidas ilegais e da suspensão do Programa do Fundo Monetário Internacional, poderia procurar financiamento na Bolsa de Valores de Moçambique como acontece com a sua subsidiaria Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos.

Ao contrário do que o Governo tem afirmado, que a Garantia Soberana que vai emitir à favor da ENH constitui pouco risco para as contas públicas, o facto é que sem contas auditadas e publicadas como manda a lei a Assembleia da República nunca deveria ter acedido a essa pretensão.

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