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Frelimo aprovará Orçamento do fim do 1º mandato de Nyusi que reforça desigualdades entre Maputo e Moçambique
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 05 Dezembro 2018
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Gabinete do primeiro-ministroA bancada do partido Frelimo na Assembleia da República(AR) vai aprovar o Orçamento de Estado(O) para o último ano do 1º mandato presidencial de Filipe Nyusi indiferente ao efémero investimento na agricultura, ao aumento do serviço da Dívida Pública ou ao agravamento das assimetrias com Maputo a ficar com mais de 69 por cento dos 340 biliões da despesa do Estado prevista em 2019. Em pré-campanha eleitoral o primeiro-ministro disse mesmo que os moçambicanos estão a recuperar o poder de compra.

Pela primeira na história de Moçambique um Governo do partido Frelimo alocou 11 por cento de todo o seu OE para o sector de produção de comida, são 29,1 biliões de meticais, mais do dobro dos 13 biliões de 2018. Contudo mais do que aumentar a verba alocada para a agricultura o Executivo alterou a fórmula de contabilizar o dinheiro que alegadamente vai ser gasto neste sector considerado na Constituição “a base do desenvolvimento nacional”.

O Executivo contabilizou como dotação para a agricultura as verbas alocadas em vários ministérios e instituições para a investigação, sementes melhoradas, fertilizantes, vias de acesso, energia, irrigação, armazenamento, comercialização e também os orçamentos para a pecuária e o sector de pescas.

Foram também somados para esta alocação histórica todos os milhões de dólares que o Banco Mundial está, e vai, a investir no denominado “projecto Sustenta”, que em 2019 entra na sua segunda fase.

“Com estes recursos alocados na agricultura acreditamos que continuaremos a aumentar a produção e produtividade agrária e, desse modo, reduzir o custo de vida através da estabilização dos preços nos diferentes mercados do nosso país”, afirmou o primeiro-ministro discursando nesta terça-feira(04) na plenária da AR.

Primeiro-ministro omite serviço da Dívida Pública de 35 biliões de meticais

Carlos Agostinho do Rosário disse que “tem vindo a registar contínua recuperação gradual dos crescimento da nossa economia”, assinalou também a melhoria do Produto Interno Bruto, projectado para 4,7 por cento em 2019, e enfatizou a redução da inflação: “Com estes ganhos na redução da inflação diminui-se gradualmente o esforço orçamental que as famílias necessitam de fazer para adquirir bens e serviços essenciais, em particular os produtos agrários”.

Claramente o primeiro-ministro não paga as suas próprias contas pois sendo certo que os preços pararam de subir o facto é que não baixam há quase 2 anos. O quilo de arroz continua a custar cerca de 40 meticais, o copo de amendoim ou de feijão nhemba 20 meticais, o quilo de açúcar 65 meticais e o garrafão de 5 litros de óleo custa uma média de 400 meticais.

“A nível da política orçamental registamos uma tendência decrescente do défice orçamental, reflectindo os esforços do Governo em consolidar as contas públicas bem como em trazer a dívida pública a parâmetros sustentáveis”, declarou ainda do Rosário sem no entanto mencionar que em 2019 o Executivo de que faz parte prevê gastar a soma inédita de 35 biliões de meticais com o serviço da Dívida Pública, Interna e Externa, que são 14 por cento de toda receita que o Estado espera colectar.

Dos 638 autocarros adquiridos desde 2015 pelo Governo de Nyusi 502 ficaram em Maputo

Ignorando as evidentes desigualdades entre o Sul e o resto de Moçambique, que são confirmadas pelos estudos do próprio Executivo, Filipe Nyusi voltou a alocar grande parte do seu OE a nível central, 183 biliões de meticais dos 340 biliões que é a despesa total do Estado ficam na cidade e província de Maputo.

Embora o Governo argumente que a alocação no nível central deve-se ao facto dos grandes projectos serem assim inscritos mas durante a execução orçamental verifica-se que o dinheiro é gasto nas provinciais e distritos o facto é que os poucos exemplos de aplicação efectiva fornecidos pelo Executivo mostram a falácia da justificação.

Um caso ilustrativo tem a ver com a melhoria dos serviços públicos de transportes de passageiros que em 2019 prevê um reforço de 100 novos autocarros porém todos destinam-se a cidade e província de Maputo.

Ministério da Economia e Finanças

Aliás o @Verdade apurou que dos 638 autocarros adquiridos desde 2015 pelo Governo de Nyusi 502 ficaram em Maputo. A província de Sofala recebeu 37, para Nampula foram apenas 19 e para a Zambézia somente 13 autocarros.

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