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Primeiro-ministro volta a mentir aos moçambicanos, o Governo tem pago as dívidas ilegais mesmo enquanto decorrem investigações
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 13 Abril 2018
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Foto do Gabinete do Primeiro MinistroO primeiro-ministro voltou esta quinta-feira (12) a mentir aos moçambicanos quando afirmou que enquanto decorrem os trâmites legais em torno das dívidas ilegais nas instituições da justiça, “não temos estado a efetuar o seu pagamento”. Carlos Agostinho do Rosário é desmentido pelo Tribunal Administrativo (TA) que no seu Relatório sobre a Conta Geral do Estado revela que o Executivo de Filipe Nyusi durante o ano de 2016 privou o povo de cerca de 200 milhões de dólares para efectuar amortizações dos empréstimos da Proindicus e da EMATUM.

Discursando na plenária da chamada “casa do povo”, no último de dois dias de debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2016 do Rosário reiterou que: “Em relação à dívida comercial contraída com garantias e avales do Estado (em alusão aos empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM), reiteramos que enquanto decorrem os trâmites legais em torno deste dossier nas instituições da justiça, não temos estado a efetuar o seu pagamento”.

Esta declaração do primeiro-ministro não corresponde a verdade. O Tribunal Administrativo constatou, e o @Verdade revelou, que durante o exercício económico de 2016 o Governo contraiu três empréstimos junto do Banco de Moçambique no montante global de 14.261.944 mil meticais, equivalentes a 199.775.091,91 dólares norte-americanos.

Esse montante foi usado para amortizar algumas parcelas das dívidas com os credores da Proindicus e da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), duas das três estatais que entre 2013 e 2014 contraíram empréstimos de 2 biliões e 7 milhões de dólares norte-americanos junto a um banco suíço e outro russo com Garantias Soberanas do Estado emitidas violando a Constituição da República e as leis orçamentos dos referidos anos.

“O valor total dos pagamentos realizados pelo Estado, em 2016, relativos à dívida da Proindicus, foi de 67.514.720 dólares norte-americanos, sendo 58.758.498 dólares norte-americanos destinados ao Credit Suisse AG, 7.861.389 dólares norte-americanos à Palomar Capital Advisor AG e 894.833 dólares norte-americanos ao VTB Capital PLC”, pode-se ler no Relatório sobre a CGE de 2016 do TA.

O @Verdade apurou no documento do Tribunal Administrativo que a última amortização da dívida da Proindicus foi efectuada a 23 de Maio de 2016, depois da descoberta dos empréstimos até então secretos e da Procuradoria-Geral da República ter tornado público a 29 de Abril de 2016 que procedera à autuação dos processos 2/PGR /2015, de 12 de Agosto, e 15/PGR/2016, de 20 de Abril, para averiguar a legalidade dos procedimentos em que os empréstimos das três estatais foram contratados.

120 milhões de dólares para amortizar as dívidas da falida EMATUM

O tribunal que fiscaliza as contas do Estado apurou ainda que o Governo de Filipe Nyusi, que em 2015 já havia gasto mais de 130 milhões de dólares norte-americanos dos moçambicanos para pagar juros e a 2ª prestação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum, tirou mais de 108 milhões de dólares do Orçamento do Estado para continuar a amortizar as dívidas da falida e sem viabilidade EMATUM.

O TA revela no seu Relatório que o Executivo usou parte da dívida contraída no Banco de Moçambique para pagar a 3ª prestação, no valor de 100.884.587,5 dólares norte-americanos, dos quais 76.500.000 dólares norte-americanos correspondem ao capital e 24.384.587,5 dólares norte-americanos, ao juro. Ainda com recurso ao empréstimo obtido no BM o Governo de Nyusi pagou os juros 4ª prestação da dívida da EMATUM.

Além disso o Executivo de Filipe Nyusi endividou-se no Banco Nacional de Investimentos em 720 milhões de meticais, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).

“A Administração do IGEPE decidiu transferir 510.000.000,00 meticais para o Banco Comercial e de Investimento, como comparticipação no pagamento do cupão da EMATUM, SA ao Credit Suisse. Este empréstimo do IGEPE teve como garantia uma carta de conforto emitida pela Direcção Nacional do Tesouro, a 29 de Junho de 2015”, pode-se ler no Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2016 que deverá ser apreciado nesta sessão da Assembleia da República.

Ademais em 2017 o Governo de Filipe Nyusi voltou a usar dinheiro do erário, usou 70 milhões de meticais do Orçamento do Estado de 2017, para pagar a participação do Estado no Capital Social da Empresa Moçambicana de Atum.

Importa estes pagamentos feitos pelo Executivo com recurso a dívidas internas foram omitido do povo moçambicano e nem mesmo o Parlamento, que em Abril de 2017 aprovou a legalização das dívidas da Proindicus foi formalmente informado.

Aliás o primeiro-ministro não só faltou a verdade sobre os pagamentos das dívidas ilegais que tem vindo a efectuar como também sobre as amortizações que se propõe a realizar.

Em Novembro passado o ministro da Economia Finanças, Adriano Maleiane, revelou a Comissão Parlamentar de Orçamento que a amortização da dívida da EMATUM está prevista no Orçamento de Estado para 2018.

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