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INAE quer fiscalizar publicidade enganosa; “Custa-me dizer que a coca-cola não está a fazer publicidade enganosa”, Thiago Fonseca
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 14 Março 2018
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Foto de Adérito CaldeiraA Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) prepara-se para juntar, já em Abril, ao rol de fiscalizações que tem efectuado a verificação do cumprimento da fortificação de alimentos, a rotulagem em língua portuguesa, a regulamentação de bebidas alcoólicas, tabaco, cimento, turismo e também a publicidade enganosa. O director da maior agência de publicidade de Moçambique receia que o código de publicidade, a que denominou de “codigossauro jurássico”, possa ser mal interpretada. Thiago Fonseca revelou “custa-me dizer que a coca-cola não está a fazer publicidade enganosa”.

A instituição do Estado que se tem destacado por fazer cumprir a lei independentemente dos infractores envolvidos pretende juntar à fiscalização da higiene, sanidade, qualidade, prazos dos produtos e especulação dos preços o cumprimento de outros sete decretos que regem a actividade económica no nosso país.

Um deles é o Decreto 38/2016 de 31 de Agosto que aprova o código da publicidade e proíbe os anúncios que usem actos depreciativos e ofensivos às instituições; quem contenham imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais; que envolvam menores sem ter em conta as mensagens publicitárias; que use imagens, vozes, ideias alheias sem autorização; que veicule mensagens publicitárias de bebidas alcoólicas na televisão e rádio antes das 20 horas; e que induza o consumidor ao erro, ou mesmo, que possa prejudicar o seu concorrente directo.

Questionado pelo @Verdade particularmente sobre a fiscalização à publicidade enganosa, o presidente da direcção da Associação Moçambicana de Empresas de Marketing, Publicidade e Relações Públicas, Mário Ferro, explicou em entrevista por correio electrónico que “é função e competência do INAE zelar pela implementação correcta do Código de Publicidade”.

“Na qualidade de Presidente da Direcção da AMEP, defendo que o Código de Publicidade tem de ser aplicado num todo e não a retalhos. Toda e qualquer violação ao Código de Publicidade tem de ser devidamente sustentada por provas concretas e objectivas, devendo ser apuradas as respectivas responsabilidades”, explicou.

“Agora será que Moçambique está no estágio de se chegar e proibir?”

O director criativo da maior e mais antiga agência de publicidade de Moçambique, Thiago Fonseca, julga que o código de publicidade e a sua regulação vai passar por muitas fases. “Esta fase inicial em que vai enfrentar muitos desafios, por causa da imaturidade e da subjectividade das coisas. O que é que é publicidade enganosa? É claro e evidente que se um daqueles doutores que curam tudo põe um poster, bem feito ou mal feito é um anuncio, agora é publicidade enganosa, agora não sei como se chega a tal regulação”.

Foto de Adérito Caldeira“O que nós estamos a fazer, até abrimos a Fundação Local por causa do altruísmo relacionado com a importância da comunicação dado o impacto na vida das pessoas, e tendo eu uma mulher diabética do tipo 1 e uma filha também diabética, custa-me que não pode beber coca-cola. Custa-me dizer que a coca-cola não está a fazer publicidade enganosa”, afirma o mais premiado publicitário moçambicano.

Fonseca partilha os seus receios em relação a “uma bebida que eu gostava de beber mas tem não sei quanto açúcar e depois lançam a coca-cola zero, a nova moda na Europa e nos Estados Unidos com uma lata vermelha por causa da sensibilidade em relação ao açúcar e aos diabetes, o problema é que tem aquele químico que substitui o açúcar e que faz cancro. Agora será que Moçambique está no estágio de se chegar e proibir?”.

“Eu acho que o código de publicidade é um codigossauro jurássico”

O director criativo da Golo chama atenção que embora “(...) nos maços está escrito o cigarro mata mas as pessoas continuam a fumar. Portanto há uma grande subjectividade que a mim mete-me algum receio que a lei possa ser mal interpretada, afinal sempre se pode dar a volta a lei usando a ela própria. Eu tenho um bocado de medo que num mercado publicitário como o nosso que se comece a pegar nisso, é claro que o objectivo é nobre e estamos todos de acordo com isso”.

Thiago Fonseca, que é também CEO Grupo LOCAL, alerta para o facto do código de publicidade ter sido elaborado à medida dos medias tradicionais quando grande parte dos moçambicanos é exposto a publicidade através de novos meios de comunicação.

“Eu acho que o código de publicidade é um codigossauro jurássico porque enquanto foi feito a pensar na publicidade tradicional as redes sociais quem vai controlar, hoje em dia temos 2 milhões de moçambicanos no facebook, temos mais da 10 milhões de celulares aí fora, temos projectos de electrificação rural com painéis solar onde os telemóveis vão chegar, temos um censo de 2017 que mostrou que a nossa população está perto dos 30 milhões e tens 70 por cento da população entre os 18 e 30 e poucos anos, essa gente já não está a ver televisão”, constata.

O publicitário nota ainda que “aquele coisa do pai ter o remote controlo da televisão já não existe. A maior parte dos jovens já não fica as 20 horas a ver o telejornal. Isso não acontece apenas entre a classe média e média alta, é extensivo aos que têm menos posses”.

“E a publicidade que se chama produto placement, invisível que passa nos programas de televisão, quem é que vai controlar, como é que se consegue controlar. Estamos a falar de controlar a publicidade clássica? Eu acho que o código (de publicidade) não está preparado para esta idade, porque Moçambique tem esta capacidade de saltar épocas. Por exemplo na Europa ainda há gente que usa telefone fixo mas Moçambique não teve tempo sequer de ter a televisão a preto e branco. Estamos a saltar eras e vamos saltar mais e que tem a missão de controlar está muito atrás. Eu acho que a abrangência e o alcance das redes sociais é muito mais perigosa por causa da fonte. Quem é que posta? O anuncio é feito agora, até com um smartphone, e colocado no youtube como se controla?”, alerta Fonseca.

“Agora não se podem usar os símbolos nacionais porquê?

Foto de Adérito CaldeiraNo entanto o nosso entrevistado reconhece “que é muito importante haver código de publicidade só que gostaria de apelar que fosse usado de uma forma tendo em conta o avanço dos meios de comunicação que estão a mudar muito rapidamente”.

Relativamente a proibição do uso de símbolos e personagens históricas Thiago Fonseca tem dúvidas de como se vai por em prática, “quem vai julgar se esse anúncio ou símbolo nacional não pode ser usado. Mesmo na África do Sul quando houve a mudança de regime ou em Portugal quando ganhou o Europeu (de futebol) e usaram-se os símbolos nacionais com tanto orgulho e aquilo levantou a auto-estima, foi uma coisa boa ou má para o país?”

“Agora não se podem usar os símbolos nacionais porquê? Então a lei teria que ser uma enciclopédia com um manual. Eu apelo ao Estado para que perceba que nós estamos num estágio ainda muito inicial de tudo isto, para não acontecerem inibições de coisas que possam ser boas e benéficas”, sugere o experiente publicitário moçambicano.

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