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Moçambique pode perder biliões de dólares porque INP não audita contas da Anadarko e da ENI
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 13 Fevereiro 2018
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Imagem do INPMoçambique poderá perder vários biliões de dólares norte-americanos porque o Instituto Nacional do Petróleo (INP) não tem realizado as necessárias auditorias às contas da Anadarko e ENI para certificar, dentro do período legal, os montantes que estas multinacionais declararam como “custos Recuperáveis”. Dos 7,8 biliões de dólares que ambas empresas investiram no últimos anos no nosso país declararam que 7,6 biliões são recuperáveis. “A certificação de custos é um processo complexo” esclareceu ao @Verdade Carlos Zacarias, o PCA da instituição moçambicana.

A generalidade as empresas do sector extractivo procura evitar o pagamento de impostos através da extrapolação dos custos de exploração o que lhes permite reportar como custos recuperáveis, ao abrigo da lei moçambicana, grande parte dos investimentos que efectuam.

Para garantir as devidas receitas para os moçambicanos o Tribunal Administrativo (TA) renova o seu parecer, manifestado inicialmente no Relatório sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, que “torna-se necessária e urgente a certificação desses custos para a sua posterior dedução na determinação da receita do Estado, bem como das transacções geradoras de proveitos para os operadores do sector e controlo das quantidades de produção e comercialização que a par dos custos deduzidos determinam o nível da receita declarada e entregue ao Estado”.

Ora o tribunal que fiscaliza as contas do Estado reporta que a 31 de Dezembro de 2016, os custos recuperáveis reportados pelas empresas Anadarko Moçambique, Área 1, Lda. e ENI East África somavam 7.635. 959 mil dólares norte-americanos dos 7.860.097 mil dólares que ambas multinacionais investiram no nosso país desde 2007.

Todavia, “o TA verifica que, tal como no ano de 2015, os custos continuam sem serem certificados, o que o INP justificou pela escassez de recursos, mas que pela premência do assunto havia solicitado financiamento ao projecto MAGTAP (Banco Mundial) para a contratação de uma empresa certificada de auditoria para o sector de gás e petróleo e que os fundos só estariam disponíveis em 2017”.

Esta certificação, que acontece mediante a realização de um Auditoria pelo órgão regulador do sector, o Instituto Nacional do Petróleo, à luz da legislação moçambicana deve realizar-se no período de três anos sobre os custos reportados e por isso, “o Tribunal recomenda que sejam tomadas todas as providências necessárias para a certificação dos custos recuperáveis e que o pronunciamento do Governo seja, quanto breve, materializado”, recomenda o Relatório sobre a CGE de 2016.

Custos recuperáveis declarados pela Anadarko e ENI diferem dos apurados em Auditoria

A título ilustrativo sobre a importância da certificação, numa Auditoria realizada pela Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) à Anadarko Moçambique, Área 1, Lda., sobre os exercícios económicos de 2010, 2011 e 2012, foram apurados custos não fiscalmente reconhecidos, no valor de 1.718.221 mil meticais, os quais foram acrescidos à matéria colectável.

Esses valores, de acordo com o Tribunal Administrativo, tinham sido considerados custos pela petrolífera norte-americana que é concessionária da Área 1 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

Relativamente a exercícios económicos mais recentes, e que ainda não foram objecto de certificação, o TA detectou que o “Saldo dos Custos da ENI, reportado a 31/12/2016 (2.957.552.689 dólares norte-americanos) do Relatório do 4.º Trimestre, facultado pelo regulador, difere do somatório do transitado de 2015 (2.727.543 013 dólares norte-americanos), com os incorridos em 2016 (229.550.379 dólares norte-americanos)”.

Relatório do Tribunal Administrativo sobre CGE 2016

“Quanto à Anadarko, o Tribunal observou que o regulador fez menção, no seu pronunciamento sobre o Relatório preliminar, ao saldo de 2016, no valor de 4.704.793.894 dólares norte-americanos, quando o relatório do 4.º Trimestre, daquele operador, relata o valor de 4.678.406.679 dólares norte-americanos”, refere o Relatório do tribunal que fiscaliza as contas do Estado.

“Auditoria terá início em princípios de Abril de 2018”

O @Verdade questionou ao Instituto Nacional do Petróleo por que razão continua sem certificar esses custos recuperáveis.

“A certificação de custos é um processo complexo que passa pela verificação e confirmação de custos trimestrais , semestrais e anuais, o que tem sido feito pelo INP estando em processo a preparação da auditoria que comportara a reverificação de toda a documentação e processos nos escritórios das companhias, actividade que está marcada para Abril de 2018 e para o qual as concessionarias já foram notificada no qual estará também envolvido um auditor independente”, esclareceu o Carlos Zacarias.

Inquirido sobre quando essa certificação vai acontecer, o Presidente do Conselho de Administração do INP explicou em entrevista por correio electrónico que “uma vez ser importante conferir ao processo a transparência e o rigor técnico necessário, concordou-se com o programa do Banco Mundial que assiste o sector de petróleo e gás, a contratação de um Auditor Independente”.

“A Auditoria terá início em princípios de Abril de 2018 tendo, as concessionárias sido já formalmente notificadas sua realização”, acrescentou Zacarias.

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