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Eni conclui venda de 25% dos seus interesses na Área 4 em Moçambique e já pagou Imposto de Mais-Valia
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 14 Dezembro 2017
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A Ente Nazionale Idrocarburi(ENI) e a Exxon Mobil concluíram nesta quarta-feira(13) a venda de 25% da sua participação indirecta na Área 4 de exploração de gás natural na bacia de Rovuma. O @Verdade sabe que pelo negócio de 2,8 biliões de dólares norte-americanos a multinacional estatal italiana já pagou ao Estado moçambicano os 350 milhões de dólares devidos pelo Imposto de Mais-Valia. Recentemente o ministro Adriano Maleiane afirmou na Assembleia da República que o Executivo não pretende “sentar” sobre essas receitas tendo em conta as necessidades imensas que Moçambique tem.

Em comunicado enviado ao @Verdade a Eni informa que concluiu “a venda de 25% da sua participação indirecta na Área 4, rica em gás natural, para a ExxonMobil Development Africa B.V. (“ExxonMobil”).”

No comunicado que estamos a citar a multinacional italiana refere que continuará a liderar o projecto da fábrica flutuante de gás natural liquefeito (FLNG no acrónimo em língua inglesa) de Coral Sul e todas as operações upstream na Área 4, enquanto que a ExxonMobil irá liderar a construção e operação das futuras instalações de liquefação de gás natural.

“A Eni East Africa, que detém 70% da concessão da Área 4, passará a designar-se Mozambique Rovuma Venture S.p.A. e é a partir de agora co-propriedade da Eni (35,7%), ExxonMobil (35,7%) e CNPC (28,6%). Os restantes interesses participativos da Área 4 são detidos pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH 10%), Kogas (10%) e Galp Energia (10 %)”, acrescenta o documento que o @Verdade está a citar.

Questionada pelo @Verdade, sobre quando iria pagar o Imposto de Mais-Valia ao Estado moçambicano, estimado em 350 milhões de dólares norte-americanos, a ENI revelou que “o pagamento já foi efectuado no princípio da tarde de hoje(quarta-feira, 13) e cópia do pagamento já foi enviada para o Governo”.

Há poucas semanas o @Verdade revelou que o Governo de Filipe Nyusi não pretende guardar esta receita extraordinária para a criação de um Fundo Soberano.

“Nós estamos a dizer que é preciso encontrar mecanismos para que essas Mais-Valias não sejam gastas para consumo mas seja para investimento ou emergência”, declarou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, durante uma audição na Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República.

De acordo com Maleiane o Executivo deverá fazer uso desse dinheiro escudando-se na lei orçamental que todos anos prevê que “Fica o Governo autorizado a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer às despesas de investimento, situações de emergência e redução da dívida”.

Ao abrigo desse instrumento legal o Governo usou no passado outras receitas extraordinárias geradas pelo Imposto de Mais-Valia sem nenhuma transparência.

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