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FMI em Moçambique apenas para avaliar saúde da Economia, retoma do Programa pendente do esclarecimento das dívidas ilegais
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 04 Dezembro 2017
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Foto de Adérito CaldeiraUma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional(FMI) está em Moçambique desde a passada quinta-feira(30), mas não tenhamos ilusões eles não vêm discutir ou negociar a retomada do apoio suspenso por causa das dívidas ilegais. Trata-se de uma “Consulta do Artigo IV” que é na verdade uma avaliação regular da saúde da economia do nosso país, como o Fundo realiza noutros 188 Estados membros desta organização, que não é mais do que uma associação onde os membros pagam quotas e também empresta dinheiro.

Passaram cerca de cinco meses desde que a última equipa de economistas do FMI esteve em Maputo, após as consultas realizadas ao Governo, Sociedade Civil e sector Privado levou as perspectivas e os desafios da economia nacional que permitiram por um lado manter informado o Conselho de Administração da instituição mas ainda actualizar o World Economic Outlook assim o Regional Economic Outlook, relatórios de referência das finanças globais e da África Sub-sahariana.

Agora a equipa, que estará em Moçambique até ao próximo dia 13, voltou para novas consultas com o Executivo de Filipe Nyusi, e outros actores importantes da nossa sociedade, ao artigo IV do FMI, através do qual os Estados membros acordaram receber visitas regulares da instituição financeira global para “abrirem os seus livros” e mostrar o que realmente se passa no seu sistema financeiro.

A Secção 1 do artigo IV estabelece como “Obrigações gerais dos membros”, “(i) esforçar-se para direccionar as suas políticas económicas e financeiras para o objectivo de promover um crescimento económico ordenado, com uma estabilidade de preços razoável, considerando as circunstâncias; (ii) procurar promover a estabilidade, promovendo as condições económicas e financeiras ordenadas subjacentes e um sistema monetário que não tende a produzir perturbações erráticas; (iii) evitar a manipulação de taxas de câmbio ou do sistema monetário, com vista a prevenir o equilíbrio efectivo de ajustes de pagamentos ou para obter uma vantagem de concorrência desleal sobre outros membros; e (iv) seguir políticas de câmbio compatíveis com os compromissos nesta Secção.”

Basicamente a equipa do Fundo vai olhar para os mesmos dados económicos que o Instituto Nacional de Estatística, o Banco de Moçambique, o Ministério da Economia e Finanças e o sector Privado produzem e efectuar a sua própria análise e emitir a sua opinião independente. Por exemplo as projecções do FMI sobre o crescimento económico ou inflação são habitualmente menos optimistas do que as do país membro que visitam.

Moçambique é membro do FMI com poder de voto equivalente a 0,07%

O @Verdade foi elucidado, quando visitou a sede do FMI em Outubro último, que ao contrário de ser uma instituição que representa supostos interesses dos países denominados “ocidentais” para imporem o capitalismo, o Fundo é uma associação que reúne países que têm o interesse comum de salvaguardar o bom funcionamento do sistema monetário internacional assim como proporcionar uma estrutura que facilite a troca de bens, serviços e capitais entre países com o objetivo de sustentar um crescimento económico mundial sólido.

Foto de Adérito CaldeiraMoçambique é membro desta associação financeira, desde 24 de Setembro de 1984, e tem as suas quotas regularizadas o que lhe confere um poder de voto equivalente a 0,07% no Conselho de Administração dos Governadores do FMI, onde o nosso país é actualmente representado pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e pelo Governador do banco central, Rogério Zandamela.

Desde a criação do Fundo, em 1944, os Estados Unidos da América são o membro com maior poder de voto, 16,5%, pois na ocasião disponibilizaram o valor mais alto dentre os 29 Estados fundadores e continuam a pagar o valor muito alto de quota.

O Japão é o segundo membro com mais poder de voto, 6,15%, porém, no últimos anos, a China tem aumentando valor da sua quota, em linha com a sua influência na economia global, e tornou-se no terceiro membro com maior poder de voto, 6,07%, seguido pela Alemanha, 5,32%.

O @Verdade apurou que é das quotas dos seus Estados membros que o Fundo obtém o dinheiro que tem e o coloca a disposição dos associados, caso algum deles tenha problemas financeiros, como é o caso de Moçambique que estava a beneficiar de uma linha de financiamento de 282,9 milhões de dólares norte-americanos, ao abrigo da Facilidade de Crédito Stand-By do FMI, suspenso quando foram descobertas as dívidas ilegais da Proindicus e da MAM.

Recorde-se que em Julho último a equipa deixou, além de diversas recomendações para a melhoria do desempenho da nossa economia, indicações claras do que o Executivo deveria fazer para ser levantada a suspensão do apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional.

Nada foi feito por isso não haverá novo Programa este ano, como aliás o @Verdade havia antecipado em há cinco meses, contrariando o discurso governamental.

Contudo o relatório que os economistas do Fundo irão produzir ao abrigo do artigo IV é muito importante, principalmente para os investidores, porque vai mostrar a sua apreciação sobre o que se passa na economia do nosso país, quais são as perspectivas, os desafios das políticas económicas em curso sem os “adornos” que o nosso Governo habilmente introduz nos seus documentos.

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