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Kroll refuta tese que 2 biliões de dólares eram para projecto de protecção da costa de Moçambique
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Escrito por Adérito Caldeira  em 14 Julho 2017
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O sumário do relatório da Kroll refuta a tese de que os mais de 2 biliões de dólares de dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM eram um imperativo para a criação de um projecto de protecção da longa costa de Moçambique. “As infraestruturas necessária paras permitir a implementação bem-sucedida do Projecto de Moçambique, não foram instaladas antes da assinatura de cada contrato de fornecimento(...) não foi disponibilizado pessoal suficiente para receber formação sobre as embarcações(...) os sistemas de radares incorporados em cada bem não podem comunicar com os centros de comando centrais e, assim, os bens não podem ser operacionalizados”, são algumas incompetências dos gestores moçambicanos.

Enquanto aguardamos “serenamente” que a Procuradoria-Geral da República se digne a processar os funcionários e agentes do Estado que violaram a Constituição e leis orçamentais para conseguirem os empréstimos do banco suíço e russo verificamos no sumário da Auditoria que a Kroll realizou às três empresas estatais uma manifesta falta de vontade dos moçambicanos que deveriam ter criado as condições necessárias para receber e operar os equipamentos adquiridos ao Grupo Privinvest.

A Auditoria apurou que as infraestruturas necessária para permitir a implantação bem-sucedida Proindicus, da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) e ainda da Mozambique Asset Management(MAM), “não foram instaladas antes da assinatura de cada contrato de fornecimento”.

“Especificamente, parece que: as instalações portuárias disponíveis eram insuficientes para a atracação, manutenção ou reparação adequada das embarcações adquiridas pela Proindicus e pela EMATUM; que não havia planos para construção de instalações de processamento e armazenamento em terra para a EMATUM; e que o terreno necessário para a construção dos estaleiros previstos no contrato de fornecimento da MAM não havia sido assegurado em tempo hábil”, pode-se ler no documento.

Além disso, de acordo com o Grupo Privinvest “não foi disponibilizado pessoal suficiente para receber formação sobre as embarcações pertencentes à Proindicus e à EMATUM”. Ademais, “a Kroll foi informada de que as embarcações de pescas não podem operar actualmente porque não foram renovadas as licenças; e Um pacote de satélites contratado para os primeiros três anos do projecto expirou, e não existe qualquer comprovativo de que tenham sido iniciadas negociações para contratação de um novo pacote. Como resultado, os sistemas de radares incorporados em cada bem não podem comunicar com os centros de comando centrais e, assim, os bens não podem ser operacionalizados”.

Não se sabe quando a Proindicus, EMATUM e MAM virão a ser completamente operacionais

Por outro lado, apesar do antigo Presidente Armando Guebuza ter afirmado que o projecto era para a “defesa da Pátria Amada e do maravilhoso povo moçambicano”, as entidades públicas moçambicanas “mostraram-se não cooperantes”, de acordo com a Auditoria até para obterem vistos de entrada os colaboradores do Grupo Privinvest tiveram dificuldade.

Foto de Adérito Caldeira“(...)A não-conclusão da formação de tripulação para as embarcações Ocean Eagle e para utilização dos drones Camcopter, e o não-fornecimento de um local para o Centro de Coordenação de Operações em Terra” são outros entraves constatados pela Auditoria aos quais se somam o facto da EMATUM nunca ter criado “uma instalação de armazenamento em terra que permitisse à empresa conservar o peixe à temperatura correta; não efectuou a manutenção das embarcações fornecidas, conforme aconselhado pela Empresa Contratada; e efectuou modificações nas embarcações que tiveram impacto na capacidade de efectuar reivindicações nos termos da garantia contratual”.

Já na Mozambique Asset Management até a data de conclusão da Auditoria Independente não estava disponível o acesso ao Estaleiro de Maputo “devido às falhas por parte da MAM em providenciar acesso às instalações”.

“A MAM não providenciou as licenças e autorizações necessárias para os locais, e a instalação de determinados equipamentos, como pontões, a MAM não forneceu vistos de trabalho válidos para o pessoal da Empresa Contratada, a MAM não efectuou o pagamento das taxas alfandegárias referentes a determinados contentores que continham equipamento e materiais, nem procurou providenciar o respectivo desalfandegamento, em tempo útil, a MAM não pagou nem geriu os subcontratados que realizavam serviços de natureza crítica nos locais e que deveriam ter sido concluídos antes do início da actividade”, afirma a Kroll no seu relatório final.

A Auditoria constatou ainda que o Contrato de Fornecimento Alterado da MAM expirou a 31 de Maio de 2017, e a partir dessa altura o Grupo Privinvest, “na ausência de prorrogações adicionais, não será obrigado a fornecer mais serviços ao abrigo do contrato”.

A conclusão da Kroll é que não se sabe quando as empresas Proindicus, EMATUM e MAM virão “a ser completamente operacionais mas, aparentemente tal requereria investimentos financeiros significativos” e, ainda assim, “não se sabe quando poderiam ser realizados lucros”.

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