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Governo de Nyusi vai contrair mais 65 biliões de meticais em dívida pública interna
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 13 Julho 2017
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Condicionado para contrair novos empréstimos no exterior o Governo de Filipe Jacinto Nyusi pretende aumentar em mais 65 biliões de meticais a dívida pública interna, que em Junho estava cifrada em 97,7 biliões de meticais, através da emissão de novos Bilhetes do Tesouro. Embora parte desta dívida de curto prazo seja para o financiamento do défice do Orçamento do Estado uma porção significativa é usada para pagar Bilhetes anteriormente emitidos, portanto nova dívida para pagar a dívida anterior numa espécie de jogos de Ponzi.

“Durante o exercício económico de 2017, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo sessenta e cinco mil milhões de meticais” pode-se ler no Diploma Ministerial nº 41/2017, de 31 de Maio, assinado pelo ministro da Economia e Finanças e publicado no Boletim da República nº 84 da I série.

Este montante vai acrescer ao stock dívida pública interna que, de acordo com o Banco de Moçambique, totalizava a 16 de Junho passado 97.701.700.000 meticais. É interessante notar que o montante do limite de uso de Bilhetes do Tesouro do exercício não seja estabelecido na Lei Orçamental que é aprovada pela Assembleia da República, na verdade os deputados deram carta branca ao Executivo para “contrair empréstimos internos”.

A este ritmo de emissão de Bilhetes do Tesouro a dívida pública interna também se tornará insustentável

O Governo não revela como tem gasto a crescente dívida interna, entretanto a economista Fernanda Massarongo Chivulele constatou, num artigo publicado em 2015, que a dívida interna “tem como principal finalidade de emissão o pagamento de dívida anterior. O pagamento de bilhetes e obrigações do Tesouro vencidos é a principal finalidade da emissão de obrigações do tesouro”.

“Recentemente, para além do pagamento da dívida mobiliária, o Governo decidiu que vai emitir títulos para amortizar os diferenciais entre pagamentos devidos e recebimentos esperados do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que acumularam dívida estimada entre 250 e 300 milhões de dólares (Fundo Monetário Internacional, 2015b)”, pode-se ler no artigo inserido no livro do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE) “Desafios para Moçambique 2016”.

Para a economista, que tem acompanhado a evolução da Dívida Pública com especial atenção, o problema da emissão de Bilhetes do Tesouro e também de Obrigações do Tesouro “é o perigo de espiral desta dívida, cujos planos de endividamento futuro incluem amortização de dívida actual. Neste caso, o endividamento claramente não tem uma aplicação que permita esperar retornos capazes de fazer face aos seus custos e nem tem por objectivo o investimento em factores virados para o estímulo da actividade produtiva”.

Numa entrevista recente ao @Verdade a investigadora do IESE comparou a forma como os últimos Governo do partido Frelimo têm gerido a dívida pública interna a “uma espécie de jogos Ponzi, isto é dívida paga com nova dívida”, em alusão ao esquema fraudulento de pirâmide que leva o nome do o imigrante italiano Charles Ponzi, em que são prometidos rendimentos garantidos elevados em troca de um investimento e os juros são pagos com o dinheiro obtido com a entrada de novas participantes ou com novos investimentos dos membros que já integram a pirâmide.

“Adicionalmente, entra em competição com o sector privado nacional, que depende do sector financeiro nacional, na medida em que absorve parte dos recursos financeiros disponíveis e direcciona o sector financeiro para investimentos em títulos mobiliários em detrimento dos produtivos. Os títulos públicos são a segunda principal fonte de retorno financeiro dos bancos comerciais e seguradoras e, provavelmente, continuarão a sê-lo, visto que as previsões de endividamento indicam que o actual stock de dívida será amortizado através da emissão de mais títulos de dívida pública”, escreve Fernanda Massarongo Chivulele no seu artigo.

A investigadora do IESE, que é mestre em Desenvolvimento Económico pela Universidade de Londres, apurou ainda que “outros usos do financiamento da dívida pública interna foram o pagamento de dívida de edifícios públicos construídos com base em leasing, a compensação dos prejuízos às gasolineiras, a compensação dos prejuízos acumulados devido à flutuação de valores pelo Banco de Moçambique”.

“Nenhuma destas opções parece ser capaz de fazer face ao custo financeiro do endividamento interno. Actualmente, os juros actuais da dívida pública interna rondam entre os 8% e 10% e não parece que estas opções possam gerar retornos financeiros para fazer face a estes custos” conclui a jovem economista moçambicana que já prognosticava que a forma como a dívida pública interna está a ser “gerida indica que vai continuar a crescer nos próximos anos, e se as finalidades se mantiverem, a mesma poderá tornar-se insustentável”.

Importa notar que a soma da dívida a contrair, pela emissão de novos Bilhetes do Tesouro, mas o stock acumulado da dívida interna ronda o total da receita que o Estado se propôs a arrecadar através de receitas fiscais em todo exercício económico de 2017.

Aliás a Dívida Pública de Moçambique desde de finais de 2016 que se tornou insustentável, quiçá a missão do Fundo Monetário Internacional que está em Maputo desde a passada segunda-feira(10) apure e revele qual é o stock real tanto da dívida interna assim como da dívida externa.

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