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Banco de Moçambique não consegue impor Taxa MIMO aos bancos comerciais
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 17 Maio 2017
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Foto de Adérito CaldeiraO Banco de Moçambique(BM) não está a conseguir impor à banca comercial a taxa MIMO, a nova taxa de juro do Mercado Monetário Interbancário de Moçambique, que deveria ter entrado em vigor no passado dia 15 de Abril e oferecer aos clientes do sistema bancário nacional transparência na negociação da taxa final de cada empréstimo que contrate. Questionado pelo @Verdade o banco central optou por violar a Lei do Direito à Informação.

Adoptada durante a primeira sessão de 2017 do Comité de Política Monetária(CPMO) para entrar em vigor a 15 de Abril, pretende o BM que a taxa MIMO seja o único indexante para todo o sistema bancário e com base nela os bancos comerciais formarão as suas taxas das operações de crédito para as diversas operações com os seus clientes, por forma a oferecer aos moçambicanos transparência na negociação da taxa final de cada empréstimo que contrate.

Entretanto esta nova taxa de juro do Mercado Monetário Interbancário de Moçambique foi fixada durante a CPMO reunida 10 de Abril, mas desde então não entrou em vigor.

O @Verdade verificou junto dos principais bancos comerciais e todos continuavam a indexar as suas taxas de juros para operações activas à taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência(FPC).

Foto de Adérito CaldeiraJustamente por causa desse termo de referência desde que em Outubro de 2015 o banco central começou a intervir nos mercados com vista a conter os efeitos da crise económica e financeira, precipitada pela descoberta dos empréstimos inconstitucionais das empresas Proindicus e MAM, os créditos privados têm encarecido devido aos sucessivos agravamentos da FPC.

Quando a crise estalou as taxas de juros dos empréstimos e leasing nos bancos comerciais estavam abaixo dos 20% mas hoje rondam os 30%, enquanto a FPC situa-se nos 22,75%. Aliás para empréstimos de curta maturidade a taxa média ultrapassou mesmo os 30%, que é a fasquia de referência da taxa de esforço de endividamento para os moçambicanos honestos e trabalhadores.

Ora taxa MIMO foi fixada pelo Comité de Política Monetária de 10 de Abril em 21,75%, portanto um por cento abaixo da actual taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência e, caso passe a ser usada pelos bancos comerciais como referência, pode conduzir a uma redução das altas taxas de juros que estão a ser pagas pelos moçambicanos.

Associação Moçambicana de Bancos não revela quando os seus clientes poderão usufruir da taxa MIMO

O @Verdade contactou o Banco de Moçambique, formalmente através de carta, há mais de um mês para apurar porque motivo a nova taxa que introduziu não estava em vigor, mas o banco central não se dignou a cumprir a Lei do Direito à Informação, que estabelece em 21 dias o prazo para a disponibilização da informação.

Ademais o @Verdade questionou a instituição dirigida por Rogério Zandamela a partir de quando essa taxa deveria reflectir para os clientes dos bancos comerciais e se a mesma seria aplicável mesmo aos empréstimos já contratados. Nenhuma resposta obtivemos. Tentativas de obter uma reacção do Governador num evento público redundaram em fracasso.

O @Verdade contactou, também formalmente, a Associação Moçambicana de Bancos que através do seu presidente, Teotónio Comiche, saudou a nova taxa de política monetária, “enquadra-se no novo quadro de reformas implementadas pelo Banco de Moçambique em linha com as melhores práticas internacionalmente aceites, visando modernizar a gestão de política monetária tendo em vista conter as pressões inflacionária e cambial que se tem observado nos últimos doze meses, permitindo o alcance da estabilidade macroeconómica”.

“Este novo instrumento de política monetária irá servir de referência para determinação do indexante comum para todo o sistema bancário, designadamente “Prime Rate do Sistema Bancário Nacional”, contribuindo para aumentar a transparência na intermediação financeira e incentivar a competitividade entre os players do mercado interbancário”, explicou.

Segundo o presidente da Associação dos bancos comerciais, “outra vantagem que se pode verificar é a disponibilidade de informação que os agentes económicos passarão a ter sobre o indexante e spread usado na taxa de juro dos empréstimos praticados pela banca comercial, o que poderá permitir a redução das assimetrias de informação no mercado e alargar as opções em termos de pricing para acesso ao crédito bancário. Cidadãos bem informados tenderão a tomar melhores decisões financeiras”.

“A Direcção da Associação Moçambicana de Bancos reconhece e enaltece os esforços empreendidos pelo Banco Central na materialização deste novo instrumento de política monetária que servirá para alinhamento das taxas de juro do mercado, apoiando os bancos comerciais na gestão da sua liquidez e política de fixação das taxas de juro a retalho”, acrescentou Teotónio Comiche que no entanto não aceitou esclarecer quando a taxa MIMO entraria em vigor.

O @Verdade no entanto apurou que difíceis negociações decorrem envolvendo o Banco de Moçambique e a Associação Moçambicana de Bancos, é que embora se vá reiterando a “boa saúde” do sistema bancário, para além de vários problemas que os principais bancos comerciais que operam em Moçambique enfrentam, eles compraram as dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM e estão a sofrer o calote que essas empresas estão a dar ao não honrarem os seus compromissos desde o início de 2017.

Comentários   

 
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