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PGR enfim recebeu auditoria à Proindicus, EMATUM e MAM mas o povo tem de continuar espera pelo menos até Agosto
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 15 Maio 2017
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Foto de Adérito CaldeiraFinalmente a Procuradoria-Geral da República(PGR) recebeu, na passada sexta-feira(12), o relatório da Auditoria Internacional Independente, realizada pela Kroll Associates UK, às empresas Proindicus, EMATUM e MAM. O Presidente Filipe Nyusi - antigo titular Defesa, que tutela essas essas empresas - promete que a Auditoria vai melhorar gestão pública e apurar responsabilidades. Contudo o povo moçambicano, que desde 2016 vive uma crise económica e financeira precipitada pelos empréstimos dessas empresas, vai ter de esperar, pelo menos até Agosto, para conhecer(ou confirmar) quem são responsáveis pelo endividamento inconstitucional de Moçambique em mais de 2 biliões de dólares norte-americanos assim como pelo gasto desse dinheiro.

Após três adiamentos, a consultora Kroll Associates UK enfim procedeu a entrega do seu relatório final da Auditoria que desde Novembro de 2016 realizou às três empresas estatais que entre 2013 e 2014 contraíram empréstimos nos bancos Credit Suisse e VTB Capital.

Em comunicado de imprensa a PGR confirmou ter recebido o documento, “no final do dia 12 de Maio de 2017”, e que “vai, de ora em diante, proceder à verificação e análise do relatório, com vista a aferir a sua conformidade com os termos de referência”. Importa recordar que os termos de referência referidos pela instituição dirigida por Beatriz Buchili não são públicos, portanto não é possível aferir que conformidades poderão estar a ser verificadas.

Todavia a Procuradoria-Geral da República refere que finda a análise irá, “o mais breve possível, partilhar com o público os resultados da Auditoria, com a salvaguarda do segredo de justiça, uma vez que o processo, em sede do qual, a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparatória”, prometendo de certa forma que os nomes dos responsáveis por estas dívidas, assim como pelo uso do dinheiro, não serão revelados.

O Fundo Monetário Internacional(FMI), que condicionou, desde Abril passado, a sua cooperação com Moçambique à realização desta Auditoria considerou a entrega do relatório “bem-vinda”. “Esperamos a publicação de um resumo do relatório até ao final do mês e, no devido tempo, do relatório completo” afirmou em comunicado de imprensa , o representante residente do FMI no nosso país.

Por seu turno a Embaixada da Suécia, que pagou os cerca de um milhão de dólares do custo da Auditoria, também saudou do documento e disse que “aguarda a partilha do resumo do relatório com o público moçambicano pela Procuradoria Geral da República de Moçambique, o mais breve possível, e subsequente publicação do relatório completo”.

PGR terá coragem para responsabilizar Chefe de Estado que a nomeou e Presidente que poderá renovar seu mandato?

Não há data para o povo moçambicano ter acesso completo a esta Auditoria às empresas que precipitaram a crise económica e financeira que estamos a viver desde que os empréstimos foram descobertos em 2016.

Entretanto o Chefe de Estado, que era ministro da Defesa à data em que estes empréstimos foram contraídos por empresas que estavam sob a sua alçada, disse a jornalistas que o relatório da Kroll vai contribuir para aprimorar a gestão do Governo, transparência das contas públicas e responsabilização.

“Reafirmamos a disponibilidade do Governo de Moçambique em continuar a conceder todo o apoio necessário para a conclusão deste processo conduzido pela Procuradoria-Geral da República “, disse Nyusi.

@VerdadeÉ preciso não esquecer que antes de eventuais matérias criminais que a PGR possa apurar foi violada a Constituição da República e foram violadas as leis orçamentais de 2013 e de 2014 na emissão das Garantias para que as três empresas tivessem acesso aos empréstimos, ilegalidades detectadas pelo Tribunal Administrativo assim como por uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) porém sem nenhuma responsabilização objectiva.

A CPI às dívidas confirmou algumas das investigações do @Verdade que mostraram o envolvimento do antigo Presidente de Moçambique e ex-presidente do partido Frelimo, Armando Emílio Guebuza “(...)Tivemos que tomar medidas de natureza estratégico-militar” reconheceu Guebuza à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ficou ainda confirmado que as Garantias bancárias foram assinadas pelo antigo ministro da Finanças, Manuel Chang, e pela então directora nacional do tesouro, e actual vice-Ministra da Economia e Finanças, Maria Isaltina Lucas.

Aliás os deputados do partido Frelimo na Assembleia da República tornaram-se parte deste escândalo financeiro quando aprovaram a transformação dessas dívidas que eram da Proindicus, EMATUM e MAM em Dívida Pública.

Quiçá o relatório da Auditoria, mais do que ser analisado pela PGR, será objecto de apreciação pela IV Sessão Extraordinária do Comité Central do partido que governa moçambique desde 1975, a ter lugar entre 26 e 27 de Maio, e só depois o povo, que está a pagar as dívidas desde 2015, terá oportunidade de o aceder, ainda que se saiba que não trará os nomes dos envolvidos.

Terá coragem Beatriz Buchili para investigar e quiçá responsabilizar o Chefe de Estado que a nomeou, Armando Guebuza, assim como o Presidente que poderá renovar o seu mandato, Filipe Nyusi?

É que há cerca de uma década uma outra Auditoria foi realizada, e paga por doadores, ao Banco Austral, na sequência de outros golpes financeiras envolvendo proeminente membros do partido Frelimo e, embora a PGR a tenha recebido, até hoje continua no “segredo de justiça”.

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