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Destaques - Democracia
Escrito por Adérito Caldeira  em 26 Abril 2017 (Actualizado em 29 Maio 2017)
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@VerdadeSe cidadãos existissem nesta “Pérola do Índico” esta quarta-feira(26) estariam diante da Assembleia da República para recordar aos deputados do partido Frelimo que as dívidas da Proindicus e da MAM foram contraídas violando a Constituição e também enganando-os, por isso eles devem juntar-se à oposição e reprovar o projecto de Resolução que aprova a Conta Geral do Estado(CGE) de 2015. Caso seja aprovada não tenhamos ilusões: o futuro melhor não existe... nem existirá com o gás natural.

Está indignado com o custo de vida, revoltado com o mísero aumento salarial que vai receber? Prepare-se para apertar ainda mais o cinto assim que os 144 membros da bancada do partido no Poder apreciarem positivamente a CGE de 2015 onde o Executivo de Filipe Nyusi decidiu assumir como Dívida Pública as Garantias bancária emitidas em 2013 e 2014 à favor da Proíndicus, S.A., no valor de 622 milhões de dólares norte-americanos, e da Mozambique Asset Management (MAM, S.A.), no montante de 535 milhões de dólares norte-americanos, tal como já havia feito com o empréstimo da EMATUM, legalizado pelos parlamentares da Frelimo em Julho de 2016.

De acordo com o projecto de Resolução que será votado pela plenária e que o @Verdade teve acesso os deputados do partido Frelimo deverão aprovar este documento que legaliza esses empréstimos ignorando os alertas que constam do próprio Relatório do Tribunal que fiscaliza as Contas do Estado onde está claro que o Governo de Nyusi não referiu “na CGE de 2015 os motivos da não inclusão destes empréstimos, nas Contas Gerais dos respectivos anos(2013 e 2014)”.

Além disso o Tribunal Administrativo(TA) recorda que “o valor das Garantias emitidas a favor das duas empresas, nos exercícios de 2013 e 2014, foi superior ao limite fixado na lei orçamental daqueles anos” e detalha que “em 2013, a Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, autorizou o Governo a emitir Garantias e Avales no montante máximo de 183.500 mil Meticais, sendo que o valor da Proíndicus, SA (18.560.480 mil Meticais), excedeu o limite em 18.376.980 mil Meticais”.

“Por sua vez, em 2014, a Lei n.º 1/2014, de 24 de Janeiro, estabeleceu o máximo, em emissões de garantias, de 15.783.500 mil Meticais, para esse ano, tendo, só o empréstimo contraído pela empresa MAM, SA, de 16.852.500 mil Meticais, representado mais 1.069.000 mil Meticais, em relação àquele limite. As dotações orçamentais constituem o limite máximo a utilizar na realização de despesas públicas, no correspondente exercício, de acordo com o preconizado no n.º 4 do artigo 15 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro”, explicam os Juízes Conselheiros do Tribunal que fiscaliza o Estado.

Mas todas essas ilegalidades não parecem constituir problema para os deputados do partido que governa Moçambique desde 1975, e que parecem não representar o povo que os elegeu, pois também ignoram a constatação do TA de que as dívidas das empresas EMATUM, Proíndicus e MAM “foram contraídas sem a devida autorização da Assembleia da República, referida na alínea p) do n.º 2 do artigo 179, da Constituição da República, segundo a qual compete a este órgão autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder créditos”.

É preciso recordar que com um artífice similar foi legalizado o empréstimo da EMATUM, incluindo-o na Conta Geral de 2014 que aprovada apenas pela Bancada Parlamentar do partido Frelimo em Julho passado.

Crise que estamos a enfrentar deriva dos empréstimos ilegais

Importa que aos moçambicanos tenham claro que a crise económica que estamos a viver não se deve às cheias, a seca, a guerra ou a conjuntura internacional como os governantes repetem.

A crise estava iminente devido a escalada do endividamento que os governos do partido Frelimo fizeram ao longo da última década e meia. A desvalorização do metical só iniciou depois da suspensão do apoio directo dos Parceiros internacionais de Cooperação, após a descoberta dos dois empréstimos ilegais que justamente serão agora legalizados.

O aumento do custo de vida, que o Presidente afirma ser por falta de produção nacional e de maior produtividade dos moçambicanos, como se todos fôssemos preguiçosos agarrados a mama do Estado, é um efeito da inflação que, segundo um professor de Economia da UEM deriva do endividamento interno que desde que Filipe Nyusi chegou ao poder aumentou mais de mil por cento.

É preciso também não esquecer que a Comissão Parlamentar de Inquérito às dívidas, dominada e controlada pelos deputados do partido Frelimo, e com a participação de apenas um deputado da oposição, também apurou que as Garantias bancárias emitidas pelo Governo de Armando Guebuza para os empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM violaram a Constituição da República e as Leis orçamentais.

Estando previsto para o próximo dia 28 a revelação dos resultados da Auditoria Internacional às três empresas estatais por que motivo os deputados do partido Frelimo não aguardam pelo menos pela apuração de responsabilidades para posteriormente ponderarem a legalização desses empréstimos?

Lembrar que as três empresas falharam o pagamento de prestações dos empréstimos que deveriam ter pago este ano. Legalizando os empréstimos eles transformam-se em Dívida Pública, de todos os moçambicanos, e já se sabe que o Estado não tem capacidade para paga-la nos próximos anos, daí estar a renegociar com os credores da EMATUM o pagamento só a partir de 2021, na expectativa que nessa altura já existam receitas consideráveis da exploração do gás natural existente na Bacia do Rovuma. Todavia atrasos nos investimentos das empresas concessionárias dão indicação que a exploração do gás só deverá efectivar-se em 2022.

Ademais o Governo de Filipe Nyusi não pára com o endividamento, só neste primeiro trimestre já endividou-se em 246 milhões de dólares norte-americanos, grande parte para o desnecessário o projecto de Migração Analógica para Digital, e tem em vista outros empréstimos sem viabilidade, como 50 milhões de dólares para construção de um aeroporto no Xai-Xai.

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