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Governo de Nyusi “desafia” FMI com novas Dívidas Pública de centenas de milhões de dólares
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 19 Abril 2017
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Apesar da Dívida Pública estar num nível insustentável o Governo de Filipe Jacinto Nyusi continua a endividar os moçambicanos, não só através de Dívida Interna mas também contraindo novos empréstimos no exterior. Numa assentada o Conselho de Ministros ratificou dois Acordos de Crédito, que totalizam 246 milhões de dólares norte-americanos, criando mais um “desafio”, que se junta à necessidade de progressos efectivos na auditoria às estatais Proindicus, EMATUM e MAM, com vista a um novo Programa de ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional(FMI).

Aproveitando a inexistência de um Programa com o FMI(o último foi suspenso em Abril de 2016 após a descoberta dos empréstimos da Proindicus e da Mozambique Asset Management(MAM), que impõe limites anuais para a contracção de nova divida , o Executivo reunido na sua 8ª Sessão Ordinária, no dia 21 de Março de 2017, ratificou duas Resoluções.

“A Resolução que ratifica os Acordos de Crédito e Donativo, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no montante de USD 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares americanos), sendo 66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de crédito e 23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de donativo, destinados ao financiamento do Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional II (WASIS II), assinados no dia 21 de Outubro de 2016, em Maputo” e também “A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, no montante de USD 156.000.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões de dólares americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Migração Analógica para Digital, assinado no dia 27 de Fevereiro de 2017, em Maputo”, indica um comunicado do Conselho de Ministros.

Governo tem contraído dívida sem preocupar-se com sustentabilidade

Entretanto, o representante do FMI em Moçambique, Ari Aisen refere que embora existam “sinais de uma recuperação incipiente em curso (…) a inflação permanece elevada, apesar da recente apreciação do metical”, “a política fiscal precisa ser consolidada ainda mais”, pois “ajudaria a reduzir o fardo do ajustamento macroeconómico, que tem sobrecarregado desproporcionalmente o sector privado através de taxas de juros mais elevadas”.

Numa apresentação efectuada no passado dia 12 de Abril, sobre desenvolvimentos económicos recentes em Moçambique, Ari Aisen aponta como riscos para o nosso País a necessidade de, “Transparência fiscal(para além do Governo central/ Tesouro) e materialização de riscos significativos relacionados com empresas estatais; Necessidade de remover outros subsídios ineficientes(ex. ajustamento da tarifa de electricidade), salvaguardando a estabilidade social; Capitalização adequada do sistema bancário; Estabilidade política no contexto de período eleitoral; e Spillovers de choques regionais(ex. África do Sul)”.

Contudo para um novo Programa de ajuda do FMI, que está em negociação com o Executivo desde Dezembro passado, o representante da instituição de Bretton Woods em Moçambique afirma que é imperativo existir “Progresso efectivo na auditoria à EMATUM, MAM e Proindicus; Sustentabilidade da Dívida Pública; e Políticas macroeconómicas sólidas por serem implementadas”.

No que a Dívida Pública diz respeito, Ari Aisen alerta que o processo da sua renegociação “tem enfrentado desafios” tais como a falta de visão clara/ estratégica, arrefecimento das negociações e os novos acordos de empréstimos que o Governo tem assinado, de certa forma sem preocupar-se em manter o valor abaixo de algum tecto de sustentabilidade, típico em programas do FMI.

Aliás o Executivo deverá pretender aumentar ainda mais estes empréstimos externos durante este ano pois pediu autorização da Assembleia da República a emitir Garantias e Avales até cerca de 620 milhões de dólares norte-americanos.

Importa recordar que além da insustentabilidade da Dívida Externa, cuja dimensão real ainda está a ser quantificada, o Governo de Filipe Nyusi, que quase não efectuou cortes significativos nas suas despesas, está a tornar insustentável a Dívida Interna através da emissão de Bilhetes do Tesouro, de Obrigações do Tesouro e de empréstimos directos no Banco Central, que somavam 88,2 mil milhões de meticais(cerca de 1,3 bilião de dólares norte-americanos) até final de Março.

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