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Filipe Nyusi falha promessa de construir 1.775 casas; Política habitacional em Moçambique aumenta pobreza e exclusão
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 16 Março 2017
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Foto de Adérito CaldeiraDurante 39 anos o Estado construiu menos de duas mil casas. Ambicioso, o Plano Quinquenal do Governo(PQG) de Filipe Nyusi propôs-se a edificar 35 mil novas habitações para os moçambicanos em apenas cinco anos. A meta no ano passado, inserida no Plano Económico e Social(PES), era de erguer 1.775 novas casas, grande parte nas províncias de Tete, Zambézia e Cabo Delgado. Porém o balanço do PES de 2016 revela que foram construídas somente 268 casas. O investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, Michael Sambo, concluiu “a política habitacional em Moçambique continua uma miragem, agudizando assim a pobreza, a exclusão e a marginalização social das famílias com baixo rendimento”.

“Todos os cidadãos têm direito à habitação condigna, sendo dever do Estado, de acordo com o desenvolvimento económico nacional, criar as adequadas condições institucionais, normativas e infra-estruturais”, preconiza a Constituição da República no número 1 do Artigo 91 quiçá por isso Filipe Nyusi tenha julgado importante que o seu PQG devesse aumentar a provisão e acesso a habitação.

Todavia não ficou claro de que forma seriam construídas 35 mil habitações novas, nem de que forma essas poderiam ser acessíveis para a maioria da população que tem rendimentos parcos e não é elegível a créditos dos bancos comerciais.

Estavam previstas, no Plano Económico e Social de 2016, ser concluída a construção 39 em Gaza, 12 em Inhambane, 50 em Manica e 24 em Nampula. Além disso, no âmbito de Fomento de Habitação, o Executivo propôs-se a iniciar a construção 160 apartamentos na província de Maputo; 32 apartamentos em Manica; e 1.200 casas nas províncias de Tete, Zambézia e Cabo Delgado.

Porém o balanço dos PES de 2016, recentemente aprovado pelo Governo, mostra que das 225 casas em construção apenas 76 foram terminadas. Das 1.440 habitações, cuja construção deveria ter sido iniciada, apenas 192 foram realizadas.

Balanço PES 2016

O Fundo de Fomento à Habitação(FFH), instituição criada em 1995 para levar a cabo projectos de habitação social e tutelada pelo Ministério das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos(MOPHRH), esclareceu ao @Verdade que durante o ano findo, o projecto para edificar 160 apartamentos em Zintava, em Maputo, e outros 32 no Chimoio, em Manica, não avançou pois o concurso inicial não teve concorrentes e por isso “houve necessidade de realizar um segundo concurso para Dondo”.

Entretanto o processo foi submetido ao para Visto do Tribunal Administrativo mas acabou por ser afectado pela crise económica precipitada pelos empréstimos ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM. Foi “abrangido pelas medidas do Orçamento de Estado Rectificativo, aprovado pela Assembleia da República em meados de 2016, tendo sido cancelado até melhor oportunidade”, aclarou o FFH.

Relativamente ao outro lote da habitação o Fundo de Fomento à Habitação explicou em entrevista ao @Verdade, por correio electrónico, que “o projecto 1200 casas não teve seu inicio em 2016, devido a constrangimentos processuais de ultima hora, relacionados com o financiamento, próprios desta natureza de operações das quais não se prévia que ocorressem”.

“Neste momento o FFH continua a envidar esforços para que sejam cumpridas todas formalidades processuais e o projecto tenha seu arranque o mais breve possível, acto que o FFH não detém total controle, porque não depende inteiramente de si”.

Política habitacional agudiza a pobreza e a exclusão em Moçambique

Um artigo académico do investigador e membro do grupo de investigação sobre Cidadania e Governação no Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE), Michael Godet Sambo, diagnosticou que, “De uma forma geral, o FFH aparenta estar numa situação de conflito de interesses, pois sendo do Estado e ao serviço do Estado, presta serviços remunerados ao mesmo Estado, bem como aos privados, por mecanismos do mercado. Como se não bastasse, na prossecução de objectivos ligados à visão da sua criação , o FFH aparenta ser uma instituição isenta de fiscalização”.

No artigo inserido na publicação “Desafios para Moçambique 2016” o académico considera que, “a política habitacional em Moçambique continua uma miragem, agudizando assim a pobreza, a exclusão e a marginalização social das famílias com baixo rendimento”.

Ademais, o sistema e a política habitacional, contraria e contribui negativamente para o alcance da segunda prioridade do Plano Quinquenal do Governo de Filipe Nyusi, “Desenvolvimento do Capital Humano e Social, concluiu o investigador do IESE.

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