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Governo de Filipe Nyusi cortou protecção social básica a mais de 38 mil famílias pobres
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 16 Março 2017
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O Presidente que insiste que o povo é o seu patrão decidiu cortar, durante o ano de 2016, o magro subsídio básico(que variam entre 310 e 1500 meticais mensais) de pelo menos 38 mil famílias pobres. Em Moçambique existem mais de 3,3 milhões de famílias na pobreza extrema todavia Filipe Jacinto Nyusi – que sem consultar o seu “patrão” decidiu assumir os biliões de dólares em empréstimos ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM – apenas se propôs, no seu Plano Económico e Social, a garantir a protecção social básica a somente 507.902 agregados.

“O Programa Quinquenal do Governo 2015 – 2019 define como uma das acções prioritárias a garantia da assistência e integração social das pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade”, pode-se ler na Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) 2016 – 2024.

Aprovada no ano passado, a ENSSB que “propõe medidas, mecanismos e programas que irão possibilitar que cerca de 3,3 milhões de pessoas, vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade, de um universo de elegíveis de cerca de 9,7 milhões sejam mais resistentes às consequências económicas dos choques, riscos sociais, secas, cheias e outros desastres naturais”.

À partida o Plano Económico e Social(PES) para 2016 não se propunha a alargar o número de beneficiários, das 535 mil famílias moçambicanas que foram cobertas pela protecção social básica em 2015 o Executivo de Nyusi apenas propôs-se a proteger 507.902 agregados.

Entretanto, e na sequência do corte do apoio directo ao Orçamento do Estado(OE) por parte dos Doadores Internacionais, após descobrirem os empréstimos ilegais da Proindicus e da Mozambique Asset Managment que Filipe Nyusi, sem consultar o seu “patrão” ou a chamada “Casa do Povo”, decidiu pagar, o Governo cortou não só o dinheiro para os pobres como o número de pessoas vulneráveis a serem assistidas com fundos do OE Rectificativo, parecendo alheio a sua própria Estratégia, que foi aprovada na 5ª sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Na acção “Efectuar transferências sociais aos agregados familiares em situação de pobreza e vulnerabilidade” o balanço do PES de 2016 revela que foram cumpridos os indicadores de transferências monetárias regulares no âmbito do Programa Subsídio Social Básico e de transferências sociais por tempo indeterminado no âmbito do Programa Apoio Social Directo.

Acontece que estas metas cumpridas eram à partida conservadoras, estabelecidas pelo próprio Governo e não alinham com a Estratégia Nacional de Segurança Social Básica que prevê o alargamento progressivo todos os anos dos beneficiários por forma a cobrir cada vez mais moçambicanos pobres e desfavorecidos.

Por outro lado, dos 79.832 agregados que deveriam receber apoios financeiros, no âmbito do Programa Acção Social Produtiva na componente de trabalho público e apoio ao desenvolvimento das iniciativas de geração de rendimento, só 47.484 foram cobertos no ano passado.

Um dos factores críticos para o sucesso da ENSSB é o “aumento do peso das despesas com a segurança social básica”. “Esta expansão justifica-se, em termos de custo-eficácia, pelos impactos directos e significativos dessa despesa sobre a pobreza e a desigualdade social e pelos seus efeitos indirectos, num sentido de investimento, no desenvolvimento do capital humano e na promoção da produtividade da população pobre e vulnerável”, refere ainda a Estratégia Nacional de Segurança Social Básica do Governo de Nyusi.

Moçambique não possui pensão universal para idosos porque benefícios para responsáveis são maiores do que os custos de sistema alternativo

Aliás estes cortes no apoio aos moçambicanos mais pobres e vulneráveis estão previstos continuar ao longo de 2017, como o @Verdade já revelou, indiferente ao custo de vida que quase duplicou por causa da crise precipitada pelos empréstimos ilegais.

Foto de Adérito CaldeiraNo Orçamento de Estado exercício voltaram a ser alocados apenas 1,7 biliões de meticais para o subsídio Social Básico, como em 2016; 692 milhões para o apoio Social Directo, que é ligeiramente menos do que os 693 milhões do ano passado; e uns irrisórios 82 milhões de meticais para a Acção Social Produtiva, contra os mais de 388 milhões que em 2016 não chegaram para todos os necessitados.

Se com mais do que um salário mínimo não é possível viver em Moçambique como é que um idoso, por exemplo, vai sobreviver com um apoio de 610 meticais?

Uma das acções estratégicas da ENSSB recomenda o “Aumento do valor dos subsídios até pelo menos dois terços da linha da pobreza”. O limiar da pobreza em Moçambique são 3.990 meticais, dois terços são 2.660 meticais. Que isto dizer que o subsídio deverá pelo menos quadruplicar!

Estudos do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE), sobre a protecção social, sugerem que “Moçambique ainda não possui uma pensão universal para idosos, nem tão pouco está a considerar ou a discutir o assunto, porque os benefícios de um sistema selectivo, discriminatório e assistencialista, para os actores e para os responsáveis pela sua existência, são maiores do que os custos de optar por um sistema alternativo”.

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