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Traficante de marfim condenado a 12 anos de prisão na Tanzânia; Furtivo capturado em Moçambique com armas sai em liberdade
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 07 Março 2017
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Foto da Terra Mater Factual StudiosBoniface Matthew Maliango, o maior traficante de marfim do leste de África, foi condenado a 12 anos de prisão na passada sexta-feira pelas suas actividades em cinco Países, incluindo Moçambique. Na semana passada um caçador furtivo foi capturado na Reserva Nacional do Gilé, na posse de três armas de fogo, mas acabou liberto pelas autoridades judiciais da província da Zambézia. Em Moçambique, embora tenham sido detidos vários traficantes de caça ilegal, nenhum deles foi condenado a pena de prisão pois a Lei que deveria puni-los foi aprovada pela Assembleia da República e não parece existir vontade política para implementa-la. Durante o ano passado terão sido mortos por caçadores furtivos no nosso País mais de 600 elefantes.

Conhecido como “o Diabo”, o cidadão tanzaniano de 47 anos de idade foi detido em Setembro de 2015, após anos de buscas. Ele foi considerado culpado pelo comando de 15 redes de caçadores ilegais e de traficantes de marfim que operavam na Tanzânia, Burundi, Zâmbia, Quénia e em Moçambique.

As autoridades tanzanianas têm também sob custódia uma cidadã chinesa, Yang Feng Lan, conhecida como a “Rainha do Marfim”. Seria uma das principais clientes de Boniface Matthew Maliango e está a ser julgada pelo tráfico ilegal de mais de setecentos dentes de elefantes, vários deles provavelmente originários de Moçambique.

De acordo com o último censo de elefantes realizado no nosso País, em 2014, existiam pouco mais de 10 mil elefantes contra cerca de 20 mil paquidermes contabilizados em 2011. “No último ano tivemos cerca de 40 elefantes mortos, excluindo a Reserva do Niassa, significa que reduzimos radicalmente”, afirmou Celso Correia, o ministro da Terra e Desenvolvimento Rural, após a VI Reunião que dos titulares do pelouro do Ambiente dos Países integrantes do Parque Transfronteiriço do Grande Limpopo que aconteceu há poucos dias em Maputo.

“Mas na Reserva do Niassa o número disparou, fomos atacados nos últimos meses do ano e perdemos aproximadamente 600 elefantes”, acrescentou o ministro.

Em 2014 existiam na Reserva Nacional do Niassa pouco mais de 4.400 elefantes.

“O censo que nós fizemos em 2016 indica que no Niassa continuamos a perder elefantes a um ritmo inaceitável. Quando a análise dos dados for feita, até Junho, a indicação que temos é que os elefantes continuam a ser abatidos numa velocidade que vai conduzir a sua extinção”, revelou ao @Verdade o chefe do Departamento de Fiscalização da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), Carlos Lopes Pereira.

Parlamento e MITADER parecem não ter vontade de penalizar os traficantes da caça furtiva

Segundo Lopes Pereira no ano passado foram detidos 499 furtivos, levantados 606 autos mas nenhum foi ainda julgado e condenado. De traficantes, compradores e mandantes não há registo por nenhum foi processado pelas autoridades moçambicanas, é que ao contrário da Tanzânia o nosso continua a ser um paraíso para esses criminosos pois a Lei 16/2014 prevê apenas multas para os poucos que têm sido detidos. Independente dos valores altos das multas os principais cabecilhas da caça ilegal não se coíbem de paga-las afinal o quilo de marfim é vendido nos mercados asiáticos por dezenas de milhares de dólares norte-americanos.

Em Novembro passado esse dispositivo legal, também conhecido como Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica, foi revisto pela Assembleia da República e passou penalizar com pena de prisão maior de 12 a 16 anos e multa correspondente aquele que abater, chefiar, dirigir, promover, instigar, criar ou financiar, aderir, apoiar, colaborar, de forma directa ou indirecta, grupo, organização ou associação de duas ou mais pessoas que, actuando de forma concertada, pratique conjunta ou separadamente o crime de abate ou destruição das espécies protegidas ou proibidas da Fauna e Flora, incluindo as espécies constantes na Lista dos Anexos I e II da CITES ou a exploração ilegal de recursos minerais na Áreas de Conservação e zona de tampão.

Além destes a Lei 16/2014 revista também penaliza com pena de prisão quem venda, distribua, compre, ceda, receba, transporte, importe, exporte, ou faça transitar ou mesmo detiver os animais protegidos.

Aprovada por aclamação pelas bancadas parlamentares dos partidos Frelimo, Renamo e MDM a lei revista não seguiu para promulgação do Presidente da República e posterior entrada em vigor. O @Verdade apurou que a lei continua no Parlamento.

Uma fonte da Assembleia da República explicou ao @Verdade que após ser aprovada pela plenária a lei ainda passa por um conjunto de procedimentos: é harmonizada, o proponente tem acesso a lei para ver se está em conformidade. Todavia a fonte acrescentou que quando o proponente, neste caso o Ministério da Terra e Desenvolvimento Rural(MITADER), pressiona muito a lei pode andar mais célere.

O @Verdade apurou que este dispositivo legal em particular voltou à 1ª Comissão, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade. Edson Macuacua e Manuel Vasconcelos, o presidente e vice da 1ª comissão, entrevistados pelo @Verdade asseguraram que o a Lei 16/2014 revista “já foi feita a limpeza e já saiu daqui(Assembleia da República)”.

Depois do ministro Celso Correia haver-se equivocado sobre a promulgação o @Verdade tentou contacta-lo nesta segunda-feira(06) para apurar os motivos do “desaparecimento” da Lei revista e aprovada, mas não teve sucesso.

O facto é que a Lei aprovada em Novembro de 2016 ainda não entrou em vigor e, enquanto isso, somente os caçadores furtivos podem ser condenados a penas de prisão maior.

Entretanto o @Verdade apurou que mesmo os caçadores furtivos continuam a sua matança impunemente. Na semana passada um deles foi capturado na Reserva Nacional do Gilé, na posse de três armas de grande calibre que usava para abater elefantes. Acabou por ser solto pelas autoridades judiciais, segundo a nossa fonte este criminoso “está bem relacionado com as autoridades do distrito”.

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