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Patrões não vêm condições para rever salário mínimo, que em Moçambique está abaixo do limiar da pobreza; OTM quer aumentos duas vezes por ano
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 06 Março 2017
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ArquivoTeve inicio na semana finda a discussão da revisão(ou não) do salário mínimo para os trabalhadores moçambicanos. Os patrões deixaram claro não há espaço para aumentos, “vemo-nos numa situação de ter que envidar esforços para a sobrevivência das empresas e dos postos de trabalho”. Os sindicatos sonham com aumentos inéditos, “Gostaríamos de recordar aos parceiros sociais que no passado, quando a inflação atingisse dois dígitos, o reajustamento dos salários mínimos era feito duas vezes ao ano”. O Governo insiste na retórica que está a criar centenas de milhares de postos de trabalho que ninguém consegue vislumbrar. A verdade é que o salário mínimo, que nunca cobriu as denominadas despesas básicas em Moçambique, está hoje abaixo do limiar da pobreza.

Não são precisas estatísticas nem estudos para constatar que o custo de vida na chamada “Pérola do Índico” ultrapassou o suportável desde que foram descobertos os empréstimos ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM. É que com a desvalorização do metical em relação ao dólar norte-americano os salários mínimos dos sectores de agricultura, pecuária, caça e silvicultura, incluindo as empresas agro-industriais e a indústria do caju e do açúcar; pesca industrial e semi-industrial; pesca de kapenta; e da indústria de panificação situam-se abaixo do limiar da pobreza.

O limiar da Pobreza foi redefinido em 2015, pelo Banco Mundial, para 1,90 dólar(133 meticais ao câmbio actual de 1 dólar igual a 70 meticais). Quer isto dizer que para igualar o limiar da pobreza os trabalhadores moçambicanos têm de auferir pelo menos 3.990 meticais por mês, ora o sector da agricultura, pecuária, caça e silvicultura, que emprega a maioria do povo aufere apenas 3.298 meticais e só para sair desta faixa precisa de um aumento de mais de 21%, algo que nunca aconteceu desde 2008.

Por outro lado, e embora neste momento a inflação oficial, que não é real, tenha reduzido a tendência de crescimento galopante, no mês passado aumentou 2,92%, o facto é que o preço da denominada “cesta básica” cresceu nos últimos 12 meses 48,37% emagrecendo ainda mais as remunerações dos cada vez menos moçambicanos que ainda têm empregos. Por outras palavras o aumento mínimo para fazer face a inflação deveria ser de 50%.

É verdade são cada vez menos os moçambicanos com um posto de trabalho, contrariamente ao discurso oficial, de quem parece acreditar que uma mentira muitas vezes repetida transforma-se em verdade. “Fruto da implementação do nosso Programa de Governação e da intervenção das forças vivas da sociedade da qual fazeis parte como parceiros sociais, a economia pôde gerar em 2016 277.647 postos de trabalho”, afirmou Vitória Diogo, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social e presidente da Comissão Consultiva de Trabalho na abertura das negociações na passada sexta-feira(03) em Maputo.

Além das evidências dos desempregados que se pode constatar no quotidiano, e tem na elevada criminalidade um reflexo, a própria governante desmentiu no mesmo discurso os números que propalou quando revelou que dos 277.647 postos de trabalho que alegou terem sido criados apenas 93.024 foram inscritos na Segurança Social obrigatória. Ademais o nosso País tem uma população de cerca de 10,5 milhões de cidadãos em idade economicamente activa, o Estado emprega pouco mais de 332 mil, o sector privado emprega pouco mais de 1 milhão de pessoas... e a taxa de desemprego situa-se nos 20%, não faz sentido!? Publicamente ninguém reconhece mas é evidente que estas estatísticas do emprego em Moçambique não são verdadeiras, aliás parte da cabala passa pela admissão oficial que o sector privado informal é o maior empregador.

“As empresas já não lutam pela sua lucratividade, mas pela sua sobrevivência”

O apelo da ministra Vitória Diogo ao diálogo social “na busca de soluções concertadas para os desafios que se apresentam e que temos que enfrentar, bem como para a consensualização das medidas a serem tomadas pelo Governo para o crescimento económico e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos”, foram quase ignorados pelos parceiros.

O representante dos patrões, a Confederação Associações Económicas de Moçambique(CTA), Víctor Miguel deixou claro na sua intervenção que a crise está no seu auge, e que depois do difícil ano de 2016 não se vislumbra a retoma da economia antes do segundo semestre.

“Hoje, o cenário agravou-se e já não se pode vislumbrar um equilíbrio da economia até ao final do primeiro semestre do presente ano. Portanto, vemo-nos numa situação de ter que envidar esforços para a sobrevivência das empresas e dos postos de trabalho”, declarou Miguel que é vice-presidente do Pelouro do Trabalho e Assuntos Sociais da CTA clarificando que “as empresas já não lutam pela sua lucratividade, mas pela sua sobrevivência”, deixando no ar a ideia de que este seria um ano para não aumentar os salários sob pena de as empresas fecharem.

Reajustamento dos salários mínimos duas vezes ao ano

Todavia para Organização dos Trabalhadores de Moçambique(OTM), “não há outra alternativa viável, que não seja avançar para os reajustamentos salariais”.

António Munguambe, o Secretário Geral da OTM, acrescentou que tendo em a inflação a dois dígitos, importa “recordar aos parceiros sociais que no passado, quando a inflação atingisse dois dígitos, o reajustamento dos salários mínimos era feito duas vezes ao ano”. “

A prevalecer esta situação, há toda uma necessidade de retomarmos aquela prática, por se mostrar consentânea com o investimento nos recursos humanos, garantia do futuro das empresas, do desenvolvimento económico e tecido social do país”, disse o líder sindical.

Paralelamente o Estado também enfrenta o desafio de manter os seus funcionários motivados, além do 13º terceiro vencimento do ano de 2016 ter sido pago apenas parcialmente e não ter sido para todos, parte das reformas recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional estão relacionadas com as elevadas remunerações pagas a alguns trabalhadores públicos de alto escalão, é um imperativo reduzir a massa salarial em relação ao Produto Interno Bruto que era no ano findo de 10,7%, contra a meta recomendada de 8%.

Neste mês de Março, além da ânsia pelo resultados da Auditoria Internacional aos empréstimos ilegais, os moçambicanos aguardam ansiosamente para saber se haverá aumento salarial e se esse trará alguma dignidade.

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