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Resultados da auditoria internacional às dívidas secretas de Moçambique adiados para fim de Março
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 14 Fevereiro 2017
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Foto de Adérito CaldeiraArmando Guebuza, Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, Eugénio Henrique Zitha Matlaba, Raúfo Ismael Irá, assim como os restantes arquitectos dos empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos das estatais Proindicus, EMATUM e MAM, que violaram a Constituição da República, vão continuar a dormir descansados, pelo menos até 31 de Março, data para qual foi adiada a divulgação dos resultados da auditoria internacional de independente que está a ser realizada pela empresa Kroll para a Procuradoria-Geral da República(PGR). Até lá a crise vai continuar a apertar em Moçambique pois não há novo acordo com o Fundo Monetário Internacional(FMI), não será retomado o apoio directo ao Orçamento do Estado por parte dos outros Parceiros de Cooperação Internacional e o Investimento Directo Estrangeiro continuará a minguar.

Passado mais de uma ano de instrução preparatória a PGR continua a investigar como funcionários de Estado e membros do Governo ao mais alto nível endividaram o nosso País secretamente entre 2013 e 2014 junto dos bancos Credit Suisse e VTB Capital.

É de domínio público que as Garantias Soberanas assinadas pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, sob o resguardo de um despacho assinado pelo ex-Presidente Armando Guebuza, violaram a Constituição da República e as leis orçamentais, ilegalidades comprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito às dívidas assim como pelo Tribunal Administrativo.

O @Verdade revelou também que os funcionários públicos que exerciam cargos de topo Proindicus, S.A, EMATUM-Empresa Moçambicana de Atum, S.A, MAM- Mozambique Asset Management, S.A, assinaram os contratos em língua inglesa sabendo que os mesmo violavam não só as leis anteriormente referidas como também os acordos de cooperação com o FMI.

Só não se sabe de que forma foram gastos os mais de 2 biliões de dólares norte-americanos que saíram dos bancos suíço e russo para o grupo Privinvest, do empresário libanês/francês Iskandar Safa. É que as embarcações que até à data foram entregue, assim os outros bens e serviços que supostamente terão sido fornecidos, às três empresas estatais não terão custado nem metade do valor dos empréstimos ilegais.

Depois de pressionada pelo FMI e Parceiros de Cooperação a Procuradoria-Geral da República assentiu com a realização de uma auditoria internacional independente. A 4 de Novembro passado a consultora Kroll Associates UK iniciou a auditoria, que está a ser paga pelo Governo da Suécia, e propôs-se a apresentar os resultados em 90 dias, portanto no final deste mês.

Em comunicado a instituição dirigida por Beatriz Buchili, escolhida e empossada pelo ex-Presidente Armando Guebuza, informa que “O Auditor procedeu a entrega, em Janeiro de 2017, de um relatório preliminar, que forneceu dados sobre o nível de realização da Auditoria, conforme o estabelecido nos Termos de Referência. Neste relatório, foram descritos os progressos alcançados e delineados os passos subsequentes”.

De acordo com a PGR, porque as “diligências de recolha e tratamento da informação são complexas e ainda estão em curso, no país e no estrangeiro, envolvendo mecanismos de cooperação internacional, com o auxílio da Procuradoria-Geral da República, o Auditor solicitou mais tempo para a conclusão da Auditoria”.

“Nesta conformidade, a Procuradoria-Geral da República, em colaboração com a Embaixada da Suécia, financiadora da auditoria e com o FMI, concordou em estender o período da auditoria em um mês, devendo o relatório final ser apresentado até 31 de Março de 2017”, conclui o documento recebido nesta segunda-feira(13) pelo @Verdade.

Adiamento dos resultados da auditoria são “elemento de incerteza” para o Banco de Moçambique

Acontece que a divulgação do relatório final desta auditoria é condição fundamental imposta pelo FMI, e os restantes Parceiros de Cooperação, para a retomada do apoio directo ao Orçamento de Estado moçambicano o que prolonga a incerteza sobre o futuro a curto prazo do nosso País, como até reconheceu o Governador do Banco de Moçambique e relacionou esse facto com o modesto crescimento do Produto Interno Bruto, que ficou-se pelos 3,5% no último trimestre de 2016, o mais baixo deste século.

Feling CapelaFalando nesta segunda-feira em conferência de imprensa, a propósito da reunião do Comité de Política Monetária, Rogério Zandamela disse que entre os desafios que se impõem existem incerteza sobre quando irá acontecer a “normalização da nossa relação com os nossos Parceiros que apoiam a nossa balança de pagamentos, que é muito desejável, mas ainda há uma certa incerteza de quando essa normalização terá efeito porque tem tem uma certa relação com quando esse trabalho da Procuradoria também estará concluído. É um elemento de incerteza, é um desafio que enfrentamos”.

À falta do dinheiro dos Doadores o Executivo de Filipe Nyusi - que em vez de renunciar ao pagamento dos empréstimos pelas ilegalidades já constatadas assumiu o seu pagamento e tenta legaliza-los - cortou os investimentos na construção de novas escolas, hospitais e outras infra-estruturas básicas que imensa falta fazem ao povo, chegando ao cúmulo de cortar em 80% o orçamento do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades e tirar dinheiro da Protecção Social dos moçambicanos mais pobres.

Paralelamente o metical desvalorizou-se rapidamente em relação às principais divisas, a inflação entrou numa espiral de crescimento, o custo de vida disparou, as taxas de juro aumentaram, as empresas reduziram a actividade lançado para o desemprego milhares de moçambicanos.

Aliás a suspensão da cooperação com o Fundo Monetário tem condicionado o Investimento Directo Estrangeiro, pois o risco de investir na chamada “Pérola do Índico” só se tem agravado. De um País promissor e atractivo, Moçambique tornou-se num Estado caloteiro quando em Janeiro o Governo não pagou a prestação que havia renegociado com os investidores do empréstimo da EMATUM, entretanto legalizado como Dívida Pública Comercial.

Para 21 de Março está agendada uma amortização 119,4 milhões de dólares norte-americanos do empréstimo da Proindicus.

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