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Há 15 anos que dinheiro da Segurança Social tem sido gasto no BMI / Nosso Banco, instituição dissolvida pelo Banco de Moçambique
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 14 Novembro 2016 (Actualizado em 25 Novembro 2016)
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Foto de Adérito CaldeiraO Banco de Moçambique determinou na passada sexta-feira(11) a “dissolução e liquidação” do Nosso Banco, SA devido a “uma fraca capitalização, uma estrutura económico-financeira insustentável, bem assim graves problemas de liquidez e de gestão”. O Instituto Nacional de Segurança Social(INSS) é o principal accionista e, apenas nos últimos 3 anos, enterrou cerca de meio bilião de meticais do dinheiro que os moçambicanos todos os meses são obrigados a descontar nesta instituição financeira que até Novembro de 2015 era o Banco Mercantil e de Investimentos, S.A.R.L. (BMI).

Ao contrário da confiança e fiabilidade que uma instituição bancária deve pelo menos inspirar o historial deste banco esteve desde a sua criação, em 1999, envolto em pouca transparência, conflitos de interesses e prejuízos.

Notícias da época dão conta que em 2003, o então BMI teve de aumentar o seu capital social de 2 para 4 milhões de USD devido aos prejuízos registados nos primeiros anos de actividade. Nessa altura o INSS já era accionista do banco, mas com uma participação de apenas 30%, o sócio principal e fundador, com 40% das acções, era Alfred Kalisa um empresário originário do Ruanda que exerceu o cargo de presidente do conselho de administração do banco.

Os restantes accionista, de acordo com notícia da época da Agência de Informação de Moçambique, era a empresa estatal Electricidade de Moçambique(EDM) e o grupo Focus 21, ligado a Armando Guebuza (na altura ainda chefe da bancada do partido Frelimo na Assembleia da República).

Entretanto Kalisa - que tinha sido PCA e principal accionista de uma instituição bancária no Ruanda acabou por ser julgado e condenado a seis anos de cadeia por corrupção e abuso de poder no seu País, acabou por ganhar perdão do Presidente Paul Kagame de quem foi assessor -, vendeu grande parte da sua participação no Banco Mercantil e de Investimentos às empresas moçambicanas, as quais se juntou a SPI - Gestão e Investimentos, S.A.R.L.

A SPI é uma sociedade anónima constituída em 1993 pelo membros do partido Frelimo Eduardo Arão, Manuel Jorge Tomé, Ângelo Azarias Chichava, Cristina Jeremias Tembe, José Augusto Tomo Psico, Teodoro Andrade Waty, Carlos Alberto Sampaio Morgado, José Ferreira Songane, Moisés Rafael Massinga e Alberto Zaqueu Jamice.

Individualmente tornaram-se também investidores do BMI os cidadãos Mariano de Araújo Matsinha, Alberto José Nascimento Chissano e Pedro Taimo.

Biliões do erário via INSS e EDM mantiveram o BMI em funcionamento

O banco continuou a registar prejuízos, em 2004 o Banco Central alertou que o BMI não cumpria algumas regras estabelecidas para a actividade bancária em Moçambique, mas o dinheiro dos accionista, particularmente do Instituto Nacional de Segurança Social e da EDM, ia mantendo-o em funcionamento embora circunscrito à cidade de Maputo onde tinha a sua sede e o seu único balcão.

As contas da Electricidade de Moçambique, que recentemente voltou a aumentar a tarifa para os moçambicanos, não são públicas e por isso não foi possível apurar quanto dinheiro já investiu a título perdido no BMI. Contudo o @Verdade apurou que somente em 2014 participou num aumento de capital da instituição bancária com mais de 1,5 milhão de dólares norte-americanos.

Mas principal fonte das injecções financeiras do BMI/Nosso Banco é o INSS que tornou-se no principal accionista, não se sabe por instrução de quem, chegando a deter 78,57% das acções em 2014, ano em que enterrou mais 452,983,947 meticais.

De acordo com os relatórios e contas da Segurança Social, que só foram publicados a partir de 2013, em 2012 tinha investidos 139,422,898 meticais, soma idêntica aplicada no ano seguinte.

Em 2015 o ainda BMI tinha acumulado prejuízos de 215.327.970 meticais, de acordo com o relatório do auditor independente, mas novamente a Instituição que colecta de forma obrigatória a contribuição do moçambicanos trabalhadores enterrou mais 452,983,947 meticais.

Não são públicas as razões que levaram o Instituto Nacional de Segurança Social a investir em empresas privadas. Para além do BMI/ Nosso Banco o INSS tem enterrado o dinheiro dos trabalhadores moçambicanos no Banco Internacional de Moçambique, no Banco Único, nas Cervejas de Moçambique, na Moçambique Companhia de Seguros, na Companhia Moçambicana de Hidrocabonetos, na CR Aviation, na CETA e até na Épsilon Investimentos violando na maioria dos investimentos o seu próprio Regulamento de Segurança Social Obrigatória, que estabelece que os valores do INSS somente podem ser aplicados em acções de empresas cotadas na Bolsa de Valores.

Banco Central só garante depósitos até 20 mil meticais de singulares residentes em Moçambique

Em paralelo foi feita uma lavagem à imagem corporativa, a instituição passou a denominar-se Nosso Banco, SA, em Novembro do ano passado, tinha à data 76 trabalhadores, 3 balcões em Maputo e 2399 clientes. Porém a entrada de um novo homem forte no Banco de Moçambique(BM) precipitou o inevitável.

“A situação financeira e prudencial da instituição denominada Nosso Banco, SA, tem estado a caracterizar-se por uma contínua degradação dos principais indicadores prudenciais e de rendibilidade, nomeadamente uma fraca capitalização, uma estrutura económico-financeira insustentável, bem assim graves problemas de liquidez e de gestão” declarou em comunicado o BM acrescentando que embora tenha sido apresentada em 2014, um plano de reestruturação, incluindo a sua recapitalização e alteração da estrutura de administração e gestão, isso “surtiu os efeitos esperados”.

BMIOs órgãos sociais do Nosso Banco, SA, são liderados por João Dias Loureiro (Presidente do Conselho de Administração); Helder Elias Xavier, Claudino Semente Gaspar, Zaburan Iliasse Ibraimo Abdula, Feliciano Salomão Gundana e Mariano Matsinha(Administradores não executivos) e Mussá Bachir Mussá Tembe(Administrador Delegado).

Todavia, “após sucessivos incumprimentos dos planos de recuperação apresentados, o Banco demonstrou incapacidade de sair da difícil situação económico-financeira em que se encontra tendo-se, por conseguinte, colocado numa situação inviável. O Nosso Banco, SA, ao não executar os planos de recuperação apresentados não só violou as determinações do Banco Central, como não logrou o restabelecimento do equilíbrio da sua situação económico-financeira”, refere ainda o comunicado que estamos a citar que conclui que como as medidas tomadas não recuperaram a situação financeira e prudencial deficitária o Banco de Moçambique “determinou a revogação da autorização para o exercício de actividade conferida ao Nosso Banco, SA, o que implica, nos termos do nº 2 do mesmo artigo 17 da LICSF, a sua dissolução e liquidação”.

Em comunicado separado a instituição dirigida desde Setembro por Rogério Lucas Zandamela assegura o reembolso dos depósitos constituídos no Nosso Banco mas apenas para os depositantes que sejam “pessoas singulares residentes em território nacional e expressos em moeda nacional” e num valor máximo de 20.000 meticais.

“O prazo de reembolso será de 3 (três) meses contados a partir de 11 de Novembro de 2016; O Fundo de Garantia de Depósitos comunicará a cada um dos depositantes a forma, o local e a data de pagamento”, conclui o Banco Central.

Esta é a segunda instituição bancária a sentir a mão dura do novo Governador do Banco de Moçambique, em finais de Setembro o Moza Banco SA foi intervencionado devido a degradação da sua financeira contudo manteve a instituição a funcionar dentro da normalidade. Não é público que valor custou ao erário esta salvação do quarto maior banco moçambicano.

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