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Campanha agrícola não vai ser boa prevê o Governo de Moçambique ignorando a ineficácia das suas políticas
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 06 Junho 2016
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Foto de Adérito CaldeiraMais uma campanha agrícola está a terminar em Moçambique e a previsão do Governo é que a produção não será boa, para algumas culturas até vai reduzir. A justificação é recorrente: seca e as cheias. Porém entre 2015 e 2016 não houve cheias no nosso país mas sim inundações, localizadas e habituais durante a época chuvosa. Ademais o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar(MASA) não reconhece a sua ineficácia nem que “não têm existido políticas públicas económicas e agrárias estáveis, continuadas no tempo e coordenadas entre o sector agrário e o conjunto da economia” no nosso país.

José Pacheco, o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, disse que na campanha 2015/2016, Moçambique espera produzir 2,39 milhões de toneladas de cereais, uma redução de 4,8% em relação à campanha anterior, que atingiu os 2,51 milhões de toneladas.

De acordo com o ministro, que falava durante a segunda sessão ordinária do Conselho Coordenador do MASA, a redução deve-se ao facto de 2016 estar a ser um "ano atípico", marcado pelas cheias, que afectaram o norte de Moçambique, e pela seca, que deixou cerca de 1,4 milhões de pessoas em situação de insegurança, principalmente no centro e sul do país.

Não foi possível apurar se as recomendações do “Prognóstico da Estação Chuvosa 2015-16 e sua Interpretação na Agricultura” foram implementadas para minimizar esta estiagem que é considerada a pior das últimas décadas.

“No período (Outubro, Novembro e Dezembro de 2015), todo o País apresenta índice baixo até 70% de satisfação das necessidades hídricas das culturas, o que poderá originar stress hídrico e influenciar negativamente. No segundo período (Janeiro, Fevereiro, Março de 2016), em geral o índice de satisfação hídrica das culturas é alto na região centro (Manica, Sofala e Zambezia) e Norte, esperando-se impacto positivo da precipitação nas culturas”, pode-ler-se do Prognóstico elaborado pelo MASA e divulgado em Setembro do ano passado.

Durante a época chuvosa 2015/2016, que findou em Março/ Abril não foram registadas cheias em Moçambique, de acordo com as várias instituições que monitoram a situação hidrológica no nosso país.

“Não têm existido políticas públicas económicas e agrárias estáveis” em Moçambique

Entretanto um documento de trabalho do Observador Rural refere que “ao nível do sector agrário, existe consenso em como não tem havido uma política agrária e estratégias sectoriais e sub-sectoriais estáveis a longo prazo, coordenadas entre si, intersectorialmente, e entre os diferentes níveis territoriais”.

“O sector foi persistentemente secundarizado nas políticas públicas o que é comprovado pela alocação de recursos orçamentais e do investimento público e privado, pela distribuição dos recursos da cooperação internacional, e pela gestão da política monetária (crédito, taxas de juro e taxa de câmbio) e da política aduaneira (pauta e tarifas)”, acrescenta o documento elaborado por João Mosca (doutor em economia agrária e sociologia rural, director e investigador do Observatório do Meio Rural e professor Catedrático na Universidade Politécnica), e Máriam Abbas (mestre em economia, assistente de pesquisa do Observatório do Meio Rural e docente da Universidade Politécnica).

De acordo com esta publicação do Observatório do Meio Rural(OMR), o investimento público descoordenado em infraestruturas “sobretudo sistemas de irrigação, protecção e aviso prévio de calamidades e estradas rurais, co-financiamento ou financiamento para a modernização das explorações - reconversão produtiva e incentivo de culturas”, é um dos principais instrumentos de gestão económica que contribuem para a baixa produtividade da agricultura em Moçambique.

O documento conclui que “não têm existido políticas públicas económicas e agrárias estáveis, continuadas no tempo e coordenadas entre o sector agrário e o conjunto da economia e intersectorialmente”.

“Será difícil um desenvolvimento rural e agrário duradouro”

Foto de Adérito CaldeiraAlém disso, “as diversas estratégias agrárias são elaboradas e as metas são definidas de forma compartimentada, de cima para baixo sem, ou com poucas, auscultações com os actores do sector privado e da sociedade civil, sem considerar as necessárias medidas de política económica que assegurem a realização dos objectivos. Existe, sim, uma orçamentação previsional na maioria dos casos sem fundamentação e estudos prévios ou, a indicação das filosofias de desenvolvimento subjacentes às estratégias. Por isso se referiu que os documentos da agricultura são “agraristas” e excessivamente “tecnocratas”. Em alguns casos, transparece a ideia que os documentos foram elaborados e apresentados, muitas vezes com presença presidencial, com o principal objectivo de tentar captar recursos para a agricultura. É o caso do Programa Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA), do Programa de Apoio à Produção Alimentar (PAPA) ou no seguimento de “ondas” (“modas”) conforme situações conjunturais internacionais (por exemplo, o programa de biocombustíveis e a revolução verde). Em resumo, as estratégias parecem ser elaboradas ad hoc, descontextualizadas, com secundarização dos critérios económicos, eficácia e de exequibilidade, considerando a capacidade das instituições, públicas e privadas”, indica ainda o documento intitulado “Políticas Públicas e Agricultura”.

Entre outras conclusões a publicação do OMR que estamos a citar resume que “as políticas públicas são, no essencial, coerentes com a política económica liberal da governação, de Estado mínimo e mercado desregulado, de priorização do agro-negócio e a emergência dos “agricultores comerciais” integrados nas cadeias de valor em contexto de uma economia aberta e de instituições débeis (ineficientes e ineficazes) permissíveis aos tráficos ilegais (caça furtiva, marfim, madeira, etc.) e com dificuldades nas suas funções de regulação e fiscalização”.

“Nestes contextos e considerando a baixa competitividade da agricultura e particularmente dos pequenos produtores face a bens importados e à concorrência de outros sectores na alocação dos factores pelos mercados, será difícil um desenvolvimento rural e agrário duradouro, com aumento dos rendimentos produtivos e da renda das famílias, e criação de emprego, condições necessárias para a transformação estrutural e a industrialização da economia”, conclui também o documento elaborado por João Mosca e Máriam Abbas.

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