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Poder Judicial quer independência financeira dos políticos para ser capaz de estabelecer as suas “próprias prioridades no combate à corrupção” em Moçambique
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 01 Junho 2016
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Centro de Integridade Pública“Uma criança que viu o pai a ir pagar matrícula a um professor, essa criança está marcada para aprender que se paga para o resto da vida”, a afirmação foi feita por Adriano Nuvunga na apresentação do mais recente relatório sobre a corrupção em Moçambique que constata que actualmente, “a legislação anti-corrupção não é aplicada de forma vigorosa”. Porém, de acordo com o Juiz Carlos Mondlane, “a solução para os problemas da corrupção em Moçambique é sem dúvida a Justiça”, no entanto o magistrado admitiu que o Poder Judicial em Moçambique é dependente do Poder Político, pelo menos financeiramente, o que impede o sector de estabelecer as suas “próprias prioridades no combate à corrupção”.

“A legislação anti-corrupção está incompleta e as instituições de luta contra a corrupção são fracas , com falta de recursos e lentas em lidar com o julgamento de culpados”, indica o relatório apresentado nesta segunda-feira(30), intitulado “Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana”.

Uma conclusão corroborada apenas em parte pela Associação Moçambicana de Juízes que através do seu presidente, o Juiz Carlos Mondlane, destacou que para que a corrupção “seja combatida de uma forma forte e bastante incisiva é preciso que os actores ligados ao sector da Justiça tenham condições para poder enfrenta-la, porque regra geral os agentes da corrupção detêm meios, detêm mecanismos que superam a própria capacidade da Justiça”.

“Foi falado aqui da velha questão de haver vontade política para o combate a corrupção, eu digo que a vontade política por excelência pode ser encontrada no quadro legal vigente no país, nós temos que olhar para as Leis que temos. E Moçambique tem um bom complexo normativo, nós temos muito boas Leis. Nós temos Leis para o combate à corrupção boas, temos instituições criadas para o combate a corrupção, e ao crime em geral também, e temos pessoas teoricamente preparadas para enfrentar este desafio de combate à corrupção e voltamos à velha questão, o que é que está a falhar”, questionou-se representante dos Juízes moçambicanos.

“Eu volto a dizer que um dos desejos que nós do sector da Justiça temos é termos uma independência financeira. À semelhança de países como Brasil onde encontramos um Ministério Público que tem orçamento próprio, que é aprovado à margem daquilo que é aprovado pelo Poder Executivo. Se nós conseguirmos em Moçambique ter um orçamento próprio, uma independência financeira do ponto de vista orçamental para o sector da Justiça, seremos capazes de estabelecer as nossas próprias prioridades no combate à corrupção muitas vezes à margem daquilo que o Poder Executivo estabelece sobre o Poder Judicial. E neste momento esta é a nossa grande luta”, esclareceu Carlos Mondlane que acrescentou que a partir do “dia em que for consagrado a tal independência financeira para o Poder Judicial, e a partir desta independência o poder Judicial vai poder estabelecer políticas e estabelecer de que forma se quer autoreger, a luta contra a corrupção da nossa parte vai ser um pouco mais eficaz, e não desta forma tímida como eu mesmo reconheço que está a se revelar”.

Recursos públicos perdidos devido à corrupção apenas no serviço aduaneiro rondam 1,7 bilião de dólares norte-americanos por ano

Algo que parece uma utopia pois o relatório refere que “Do ponto de vista de economia política, a economia moçambicana pode ser caracterizada como sendo uma economia em que um partido predominante, a Frelimo, estabeleceu o poder hegemónico sobre o Estado, sobre a Economia e sobre os recursos de que o País dispõe”.

Presente no evento de apresentação do relatório o economista João Mosca afirmou que “(...) enquanto esta acumulação de riqueza permanecer desta maneira, com base sectores não produtivos, muito dificilmente vai haver redução da corrupção por mais Justiça que possa existir, por mais boa vontade política que possa existir, por mais qualquer outras questões possa haver”.

“Se grande parte do sistema, dos actores político e económicos em Moçambique, estão metidos nesta forma de fazer política, na forma de fazer economia, então como é que isto vai ser resolvido”, questionou o Mosca.

Entretanto o relatório elaborado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em parceria com o Chr. Michelsen Institute (CMI) e o Centro de Recursos de Anticorrupção U4, recomenda para o sector de Justiça a necessidade de fortalecer a capacidade institucional e de recursos humanos do Gabinete de Central de Combate à Corrupção, a promoção de cooperação entre a instituição e centros de excelência nacionais e internacionais, o desenho de cursos técnicos para a formação específica em economias anti-corrupção e também a advocacia e medidas do Governo visando aprovar e implementar o plano de acção de 11 pontos do Pacote Legislativo Anti-corrupção.

É que “os recursos públicos perdidos devido à corrupção apenas no serviço aduaneiro de 2007 – 2013, que rondam uma média de 1,7 bilião de dólares norte-americanos por ano, são mais do que suficientes para cobrir o total das despesas na Educação e Saúde, para as quais foi orçado 1,4 bilião de dólares norte-americanos em 2015”, apurou este estudo do CIP.

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