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EMATUM, Proindicus afundam metical, encarecem o custo de vida mas para o Presidente Nyusi a prioridade não é responsabilizar quem avalizou as dívidas ilegalmente
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 22 Abril 2016 (Actualizado em 23 Abril 2016)
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Foto de Joshua Massarenti Ainda que não saibamos a real dimensão dos empréstimos contraídos secretamente por empresas estatais, com o aval ilegal do Estado, os moçambicanos honestos já estão a pagar as facturas: o metical continua a depreciar-se em relação às principais divisas; os preços de vários serviços e produtos, com destaque para os alimentares, estão a subir; os salários continuam por ajustar e começam a ficar atrasados; e centenas de empresas estão a encerrar ou a reduzir a produção. Para agravar ainda mais o nosso sofrimento, nesta quarta-feira(20), o Banco de Moçambique (BM) decidiu tornar o custo do acesso ao dinheiro ainda mais alto para os moçambicanos honestos. Sobre as ilegalidades dos avales e onde está o dinheiro dos empréstimos o Presidente Filipe Nyusi nada fala, mas na Bélgica disse que “A dívida está reestruturada, esperamos que as outras que possam acontecer sejam também reestruturadas (…) aquilo que depender do sector privado terá que ser endossado ao sector privado para ter a responsabilidade própria”. Acontece que as empresas que endividaram os moçambicanos não são privadas mas sim estatais.

Mesmo depois do Comité Central ter orientado, há cerca de uma semana, ao Governo para informar o povo sobre as dívidas da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Proindicus nenhum membro do Executivo veio explicar: quantos empréstimos foram contraídos, em que termos, qual o valor total da dívida externa, onde está o dinheiro, foi gasto na compra do quê, onde estão os bens adquiridos, sabia o Executivo que estava a violar a Constituição da República quando os avalizou, e agora como se repõe a legalidade... e as dúvidas não param por aqui. Só houve um comunicado do Ministério da Economia e Finanças distribuído na escola central do partido Frelimo!

Entretanto o Presidente da República, que se augura empregado dos moçambicanos, foi prestar contas aos europeus, a União Europeia é o maior financiador directo do nosso Orçamento de Estado(OE), enquanto o primeiro-ministro teve que deslocar-se aos Estados Unidos da América para explicar ao Fundo Monetário Internacional (FMI), outro dos financiadores do OE, os detalhes das dívidas.

“Estamos a gerir uma dívida, já conhecida, e estamos a trabalhar com as instituições financeiras internacionais. Naturalmente queremos ver como podemos escalonar o pagamento. Há medidas que estão a ser tomadas porque não queremos cair no desespero. Estamos de cabeça erguida. O importante é sabermos esclarecer as nossas preocupações e possibilidades e traçar medidas sustentáveis de contenção, de transparência e de abertura. Achamos que vamos controlar, mas ainda vai levar algum tempo”, afirmou o Chefe de Estado moçambicano em entrevista à Deutsche Welle no início desta semana.

Questionado se existirão “consequências dos casos EMATUM e Proindicus”, cujos empréstimos foram avalizados pelo Governo de Armando Guebuza violando a Lei Orçamental de 2013 e a Constituição da República, Filipe Nyusi declarou que “Eu não trabalho assim. Trabalho na base de factos. Ir para a imprensa dizer que vai haver isso por causa disso… Primeiro vamos lidar com o problema, percebê-lo e sempre na perspectiva de sairmos airosos e de resolvermos o problema”.

Governo quer reestruturar as restantes dívidas, como fez com EMATUM

Foto de ArquivoNesta quinta-feira(21), em entrevista à Euronews o Presidente Nyusi disse que o seu Governo está “a trabalhar no sentido de esclarecer, o mérito de um ser humano é o facto de saber ultrapassar problemas, sobreviver e existir”, sem mencionar que os avales do Estado foram concedidos violando a Lei Orçamental e a Constituição da República e nem referindo que os biliões de dólares não entraram na Conta Única do Tesouro.

“Estamos a encarar com frontalidade o problema, estamos a dar a cara que o problema existiu em Moçambique, estamos a abrir portas para que as coisas compreendidas e entendidas, e estamos a encontrar uma colaboração da parte do FMI para ver se encontramos soluções rapidamente e voltamos a vida normal porque é uma oportunidade que temos, com toda transparência para compreender e recomendar soluções. O processo já tinha começado em Moçambique e agora, mais do que nunca, temos que dar sinal de que nós próprios estamos interessados para aqueles que estão para ajudar Moçambique possam ter espaço para poderem ajudar”, acrescentou Nyusi.

À pergunta de que forma vão ser encontradas soluções para as dívidas contraídas junto dos bancos Credit Suisse (da Suíça) e Vnesh Torg Bank (da Rússia), Filipe Nyusi disse que espera que sejam reestruturadas, como aconteceu com a da EMATUM e “aquilo que depender do sector privado terá que ser endossado ao sector privado para ter a responsabilidade própria”, não referindo que as empresas que contraíram as dívidas são participadas pelo Estado, portanto a responsabilidade irá sempre ser dos moçambicanos e não de um privado em particular.

O Presidente, que afirmou na mesma entrevista ao canal televisivo europeu que “há muitos que estão entusiasmados com o gás, mas ninguém come o gás e que com o gás não se faz nada”, não explicou que o seu Governo está a reestruturas as dívidas hipotecando os eventuais rendimentos que serão gerados daqui a uma década quando Moçambique tornar-se num dos maiores produtores e exportadores do hidrocarboneto.

Taxas de juros nos bancos comerciais vão voltar a aumentar

Foto de Adérito CaldeiraEnquanto se aguarda pela posição do FMI, no seguimento da apresentação por parte de Carlos Agostinho do Rosário dos detalhes dos empréstimos que se estimam ultrapassar 1 bilião de dólares norte-americanos, sem contar com os 850 milhões da EMATUM, o Banco Central, que já havia adiado na semana passada a sua análise mensal da economia, reuniu nesta quarta-feira(20) e decidiu reforçar as políticas fiscal-monetária e sectoriais, como forma de aliviar a pressão inflacionária.

“Intervir nos mercados interbancários de modo a assegurar que a previsão da BM para Abril de 2016, estimada em 71.083 milhões, seja observada; Aumentar, com efeitos imediatos: a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FPCL) em 200pb para 12,75%; A taxa de juro da Facilidade Permanente de Depósitos(FPD) em 150 pb para 5,75%”, indica um comunicado do BM.

Depois dos aumentos sucessivos da taxa Facilidade Permanente de Cedência, entre Outubro e Dezembro de 2015, os bancos comerciais reviram as suas prime rate, que servem de referência para os juros que cobram aos clientes a quem dão créditos, e fecharam o ano numa média de 16,41%.

Em Janeiro o Banco Central não mexeu na taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência porém agravou-a “em cem pontos base”, no mês de Fevereiro, levando as prime rate dos bancos comerciais para a média actual de 17,03%.

Com esta subida das taxas de juro da Facilidade Permanente de Cedência de liquidez “em duzentos pontos bases para 12,75%” os cidadãos que tenham créditos a pagar aos bancos comerciais deverão ver as taxas de juros atingir os 20% e talvez mesmo ultrapassarem essas fasquia, explicou uma fonte sénior do mercado bancário moçambicano.

Banco de Moçambique prevê voltar mexer nas suas políticas em função das decisões do FMI

Foto de Adérito CaldeiraPara além do aumento das taxas FPCL e FPD o Banco Central decidiu “alterar o regime de reserva obrigatória, segregando a base de incidência em moeda nacional e moeda estrangeira e diferenciando os respectivos coeficientes, com efeitos a partir do período de constituição que se inicia a 7 de Junho de 2016: Mantendo o coeficiente para os passivos em moeda nacional em 10,5% e Fixando o novo coeficiente para passivos em moeda estrangeira em 15%, cuja constituição passa a ser feita em Dólares norte-americanos”.

A economista Fernanda Massarongo explicou ao @Verdade que “é uma tentativa de garantir uma maior retenção de dólares, que neste momento continuam a escassear no nosso mercado (…) há uma redução de reservas internacionais líquidas todos os meses, desde finais do ano passado, o Banco Central pretende garantir a sua política monetária que passa pela estabilidade da moeda nacional, da taxa de câmbio e também assegurar que Moçambique tem reservas suficientes para fazer face as suas reservas de importação”.

De acordo com a nossa entrevistada provavelmente o Banco de Moçambique sabe que estas medidas não irão permitir alcançar as suas metas, “o que está a fazer é minimizar os efeitos” na economia. Esta semana a moeda norte-americana começou a ser vendida a 47,44 meticais, no banco comercial e de investimentos, e a 61.4 meticais no informal e nesta quinta-feira(21) chegou aos 47,95 meticais no banco e a ser transaccionado a 62,5 meticais no paralelo.

Pelo menos desta vez a instituição dirigida por Ernesto Gove, que até recentemente desconhecia os empréstimos adicionais à EMATUM, tenha tomado “nota dos impactos esperados nos indicadores do sector externo resultantes da eventual execução das garantias emitidas pelo Estado decorrentes de responsabilidades externas contraídas por entidades nacionais, o que pode demandar medidas de ajustamento tendo em vista assegurar a sustentabilidade da dívida externa e a estabilidade macroeconómica”.

Está tudo em suspenso até a instituição dirigida por Christine Lagarde rever a sua análise macroeconómica e ditar novas regras para que Moçambique possa continuar a receber o seu apoio.

Novos salários mínimos adiados

Paralelamente continua o discurso sobre a necessidade de produzir mais internamente para reduzir as importações e consequentemente a factura em divisas, só que nenhum governante conseguiu ainda explicar como fazer algo que durante 40 anos os sucessivos governos do partido Frelimo foram incapazes de realizar.

Em desespero, e tentando evitar que os citadinos da metrópole comecem efectivamente a passar fome devido ao encarecimento dos alimentos, o Executivo de Nyusi decidiu baixar os preços de referência de batata, cebola e tomate, assim como de produtos frescos importados da África do Sul. Um país que tal como Moçambique está a enfrentar um seca aguda mas mesmo assim consegue produzir para o seu mercado interno e ainda exporta, em mais uma evidência da incompetência que grassa no Ministério da Agricultura.

A Confederação dos patrões, que em Novembro até reclamou destas políticas fiscal-monetária do BM, nunca mais voltou posicionar-se publicamente, vai dizendo que está a dialogar e trabalhar com o Executivo mas para além de empresas cada vez mais incapazes de honrar os seus compromissos, até com os trabalhadores, há registo de centenas empresários nacionais a encerrarem as suas actividades e outros a adiarem novos investimentos. Por outro lado o investimento estrangeiro não pára de cair.

Esta semana deveriam ter sido anunciados os novos salários mínimos mas a decisão terá sido adiada pelo menos até a próxima sessão do Conselho de Ministros. Na próxima semana os trabalhadores assinalam mais um dia sem nada para comemorar, a ver se o empregado do povo tem coragem de “dar a cara”, nos tradicionais desfiles que marcam o 1º de Maio, e quiçá explicar também aos moçambicanos as dívidas que estão a pagar embora sem usufruir delas.

 

ESTE ARTIGO FOI ESCRITO NO ÂMBITO DO PROJECTO DE MEDIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA DA VITA/Afronline( de Itália) E O JORNAL @VERDADE.

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