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União Europeia, que emprestou dinheiro à EMATUM, repreende Renamo e apoia o Governo doando milhões de euros para o Orçamento de Estado
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 08 Fevereiro 2016
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Foto de Adérito CaldeiraO povo moçambicano precisa de sair do sonambulismo em que vive e encontrar formas pró-activas de obrigar o Governo a ser mais responsável no uso do dinheiro do erário e a responsabilizar os funcionários ladrões pois se esperança existia que a comunidades internacional nos apoiassemnota-se que ela está cada vez mais interessada em fazer negócios. Depois do empréstimo do Fundo Monetário Internacional(FMI), na semana finda foi a vez da União Europeia(UE) garantir o seu apoio directo ao Orçamento do Estado(OE) que o Executivo de Filipe Nyusi vai usar primeiro para pagar a dívida da EMATUM, depois para custear as suas mordomias, pagar as despesas militares e só depois deverá investir no acesso à água potável, educação, saúde, saneamento e outras necessidades básicas do povo. “(...)O anuncio que a partir de Março seis província vão ser governadas pelo partido Renamo cria uma situação de instabilidade que não é propícia para um diálogo de confiança entre as duas partes”, criticou à “Perdiz” o embaixador da UE em Moçambique, Sven von Burgsdorff. Paradoxalmente a dívida ilegalmente avalizada pelo Governo de Armando Guebuza foi contraída num banco da Europa (e noutro da Rússia) e parte do dinheiro foi usado para comprar barcos, e outros equipamentos de guerra, a empresas europeias.

Ignorando que grande parte do OE moçambicano não sai da capital do país, que os gastos militares são mais altos que os da educação e saúde, que milhões são tirados do erário sem concursos públicos ou usados de forma ilegal, sem que a maioria dos infractores não é responsabilizada, a União Europeia renovou o seu acordo de doação ao nosso país, que existe desde 2008, com um novo compromisso no qual prevê desembolsar, durante os próximos quatro anos, 734 milhões de euros ao abrigo do 11º Fundo de Desenvolvimento Europeu.

De acordo com Sven von Burgsdorff, que falava na passada sexta-feira(05) em conferência de imprensa em Maputo, o primeiro desembolso de 54 milhões de euros poderá acontecer até Junho deste ano e um dos objectivos da UE é o de fortalecer o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos.

Contudo o embaixador da União Europeia no nosso país não explicou que mecanismos a União Europeia terá incluído neste acordo - assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Baloi, e o comissário europeu para Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Nemen Mimica, à margem da cimeira da União Africana que decorreu na Etiópia -, para assegurar nenhum indivíduo, governante ou cidadão comum, está acima da justiça ou de que forma o Executivo irá cumprir mais a lei.

Burgsdorff também não detalhou de que forma será acautelado que este dinheiro doado pelos cidadãos europeus não seja usado para pagar a dívida da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), em gastos militares, em mais carros de luxo, mordomias dos governantes ou na compras de bens e serviços sem concursos públicos e nem mesmo contratos, como tem acontecido.

“(...)O Estado é responsável por desembolsar em função das necessidades mais prioritárias. O doador tem um certo grau de confiança que o Estado vai fazer o que foi concordado ao nível das metas conjuntamente estabelecidas, por isso eu mencionei a possibilidade de pagar em função dos resultados atingidos, temos tranches fixas para assegurar que o Ministério da Economia e Finanças tenha disponível garantidamente em 2016 um certo montante mas temos outras que são desembolsadas em função dos resultados atingidos” clarificou Sven von Burgsdorff acrescentando que depois dos desembolsos deste ano os resultados serão avaliados e, em função disso, poderão ser reajustadas as doações seguintes.

Foto de Adérito CaldeiraO representante da UE no nosso país detalhou também o apoio que tem sido dado na melhoria do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), que treze anos após a sua introdução continua permeável ao desvios de fundos do erário, e no fortalecimento do Tribunal Administrativo(TA) assim como do Parlamento para a fiscalização do Executivo.

Note-se o trabalho do TA auditando as contas de alguns instituições do Estado porém, apesar das suas constatações e recomendações, os mesmos problemas repetem-se a cada novo relatório sobre a Conta Geral do Estado. Não há indicações de funcionários e agentes do Estado que tenham sido responsabilizados pelas infracções financeiras e ilegalidades que têm cometido.

Importa ainda referir que o Tribunal Administrativo tem sido ignorado pelo Governo que não se pronunciou quando questionado, pela instituição que audita às suas contas, sobre a garantia dada, sem a autorização da Assembleia da República, para o empréstimo de 850 milhões de dólares norte-americanos contraído pela Empresa Moçambicana de Atum em nome de Moçambique.

Essa mesma Assembleia tem sido o local onde os sucessivos Governos do partido Frelimo, que detém a bancada maioritária, vão apenas legitimar as suas vontades. Todos Orçamentos de Estado têm sido aprovados, quase sem mudanças significativas à proposta do Executivo, e os que se auguram representantes do povo pouco controlo fazem ao planeamento orçamental e muito menos fiscalizam à sua implementação.

União Europeia protege investimentos europeus na EMATUM

Foto de Adérito CaldeiraQuestionado pelo @Verdade sobre as fragilidades destas duas duas instituições que deveriam fiscalizar o Executivo Sven von Burgsdorff afirmou que “(...) Cabe as autoridades de justiça, Procuradoria Geral da República e os tribunais, seguir os resultados das auditorias do Tribunal Administrativo, é um processo bastante complexo. Não podemos resolver com o nosso apoio ao OE todos os problemas que existem a curto e médio prazo neste país mas vamos dar um passo importante no sentido de melhorar”.

Fica evidente que a comunidade internacional embora discorde da forma como o Orçamento do Estado tem sido executado continua a ter interesse em fazer negócios com o nosso país. No negócio da EMATUM, cujas prestações a serem pagas pelo Orçamento do Estado em 2016 serão de 153 milhões de dólares norte-americanos acrescidos de juros, a União Europeia tem um interesse ainda mais particular afinal 500 milhões de dólares norte-americanos foram contraídos como empréstimo num dos maiores bancos europeus, o Credit Suisse, da Suíça.

Além disso parte do empréstimo foi gasto na compra de barcos numa empresa europeia, a Construções Mecânicas da Normandia. Os 200 milhões de euros pagos pelos barcos de pescas e de guerra representaram na altura o dobro do volume anual de negócios do estaleiro francês.

Os altos juros de rentabilidade das obrigações da EMATUM atraíram também vários outros investidores do velho continente como o banco Danske, da Dinamarca, o banco Vontobel AG, da Suíca, o fundo de investimento da maior empresa de seguros europeia o Allianz Global Investors Europe GmbH e até quatro fundos de pensão dinamarqueses (Unipension, Pension Danmark, Industriens Pension, Nordea Liv & Pension) que compraram obrigações da falida empresa moçambicana.

União Europeia discorda da intenção da Renamo governar seis províncias

Instado a comentar a democracia existente em Moçambique o representante da União Europeia afirmou seguir com grande preocupação os ataques e contra ataques que têm sido reportados pela imprensa e disse também estar preocupado com a aparente falta de diálogo entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder do partido Renamo, Afonso Dhlakama, e repreendeu a intenção do maior partido de oposição governar as seis províncias do Centro e Norte onde reclama vitória eleitoral.

"(...)Isso cria uma situação de instabilidade que não é propícia para um diálogo de confiança entre as duas partes. O mais importante neste momento é que todos os partidos políticos, todos os actores assumam uma responsabilidade maior para buscar o caminho da paz e do diálogo, esse é o único caminho. Conflitos políticos não podem ser resolvidos através de violência, através da guerra, é indispensável respeitar a ordem constitucional, para todos actores políticos e é também indispensável respeitar o Estado de Direito, proteger e respeitar os direitos humanos de cada cidadão”, declarou Sven von Burgsdorff.

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