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Governo desresponsabiliza-se do fornecimento de água potável abrindo mais espaço para privados, que fornecem água mais cara e sem qualidade
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 20 Outubro 2015
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Foto de ArquivoMais uma decisão do Executivo de Filipe Jacinto Nyusi e as esperanças da melhoria da vida dos moçambicanos desvanecem-se, desta vez abrindo mais espaço para os privados numa obrigação que é sua: a de garantir o acesso a água potável, um direito humano essencial ao pleno gozo da vida. Parafraseando Marx e Engels, “O Governo do Estado moderno é apenas um comité para gerir os negócios comuns de toda a burguesia”.

Desde o início do ano o Ministério da Saúde (MISAU) registou 568.464 casos de diarreias, os quais resultaram na morte de 295 pessoas. Enquanto as autoridades sanitárias apelam para maiores cuidados com a higiene individual e colectiva, que começam com a lavagem das mãos e dos alimentos, o Governo investe pouco na velha rede urbana de distribuição de água e quase nenhum investimento destina para a construção de sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais, ignorando que cerca de metade da população não tem acesso a uma fonte de água segura.

No Conselho de Ministros da semana passada o Executivo de Nyusi aprovou um regulamento para o licenciamento dos serviços de abastecimento de água potável para fornecedores privados que já servem cerca de 600 mil pessoas, segundo dados de 2013 da Direcção Nacional de Águas.

Para além de a tarifa dos Fornecedores Privados de Água (FPA) ser mais alta (o metro cúbico no privado custa 40 meticais enquanto no sistema público cerca de 28 meticais) do que a tarifa do sistema público em quase 25 porcento, afinal o objectivo dos privados é o lucro, os moçambicanos que acabam por recorrer aos fornecedores privados são obrigados a pagar pelas ligações de água que não têm nenhum tipo de garantia em relação à sua qualidade.

Esta situação não deverá ser invertida pelo Governo de Filipe Nyusi que claramente não está a investir no aumento da provisão e acesso aos serviços de abastecimento de água como prometeu durante a campanha eleitoral e no seu plano quinquenal.

Olhando para o Orçamento de Estado para este ano é possível notar que o total de investimento destinado a todas as instituições de Administração e Gestão das infra-estruturas de água e saneamento, 5,4 mil milhões de meticais, é inferior, por exemplo, aos fundos previstos para o funcionamento das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e dos Serviços de Informação do Estado, que é de 6,2 milhões de meticais.

Mais dramático fica o cenário quando olhamos a repartição por província do investimento a ser feito para aumentar o acesso a água potável e saneamento do meio. A província da Zambézia onde apenas 0,2 porcento das famílias tinha água canalizada dentro de casa, de acordo com o Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) de 2011, não tem uma instituição própria para administrar e gerir as infra-estruturas de água.

Foto Leonardo GasolinaAs províncias do Niassa (com 1 por cento das famílias com água canalizada dentro de casa), Inhambane (com 0,7 porcento das famílias com água canalizada dentro de casa), Manica (com 1,5 por cento das famílias com água canalizada dentro de casa) e Gaza (com 2 porcento das famílias com água canalizada dentro de casa) também não têm instituições locais próprias para melhorar a provisão e acesso aos serviços de abastecimento de água potável.

A província de Maputo, onde vivem só cerca de dez porcento dos moçambicanos, continua a ser a mais privilegiada em termos de investimento nas reabilitação e expansão os sistemas de abastecimento de água.

A província mais populosa de Moçambique, Nampula, que se debate com um permanente drama de doenças diarreicas, tem previsto para a Administração Regional de Águas do Centro Norte somente 19, 2 milhões de meticais que é menos metade do orçamento previsto para o funcionamento da máquina burocrática e partidária do gabinete do governador local, 41,1 milhões de meticais, cujas actividades em prol da melhoria real da vida dos nampulenses não é palpável.

Disparidade similar pode-se notar em Tete, onde Administração Regional de Águas do Zambeze tem previsto no Orçamento do Estado apenas 3,3 milhões de meticais mas existem 33,4 milhões de meticais para o funcionamento do gabinete do governador Paulo Auade, numa província onde apenas 1,8 porcento dos agregados familiares tinha água canalizada dentro da residência.

Em Cabo Delgado, onde 53,9 porcento das famílias só tinha acesso a água de poços não protegidos, a prioridade foi também dada aos burocratas que trabalham no gabinete do governador, 33 milhões de meticais, e somente 7,6 milhões de meticais foram destinados à Administração Regional de Águas do Norte.

Para um país como Moçambique, o “saneamento, a educação, a saúde, o transporte, e outros têm que continuar a ser bens públicos para conseguirem ser parte vital da luta para as pessoas saírem da pobreza e melhorarem as suas condições de vida”, afirmou em entrevista ao @Verdade o economista Carlos Nuno Castel-Branco. Caso contrário, “quem não tem os rendimentos necessários para ter acesso ao transporte, educação, água e saúde não vai ter esse acesso”.

Um dos exemplos acabados de que a gestão privada não é resposta adequada para a melhoria de vida de todos os moçambicanos é o dos transportes urbanos de que o Governo se eximiu de prover, mas que é um direito que assiste a todos os cidadãos: dispor de serviços de transportes adequados. Daí resulta o drama que se vive em todos os centros urbanos onde os “chapas” prestam um mau serviço, a um custo alto, mantendo o Estado refém das suas necessidades de lucro.

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