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Mais dinheiro, menos serviços básicos para a população
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Hélder Xavier  em 02 Outubro 2014
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O Governo central coloca, anualmente, à disposição das autoridades distritais e municipais de Nacala-Porto aproximadamente quatro biliões de meticais para a melhoria dos serviços básicos visando a população local. Porém, mais de metade dos habitantes ainda se debate com a escassez de água potável, as redes viária e eléctrica são deficitárias, para além de se verificar um acesso precário à saúde.

Com uma população estimada em 220 mil habitantes, o distrito Nacala-Porto tem merecido uma atenção privilegiada por parte do Governo moçambicano, devido ao seu potencial económico. Em 2007, aquela circunscrição geográfica foi elevada à categoria de Zona Económica Especial (ZEE), mas só no período que vai de 2009 a 2010 é que as empresas deram conta da potencialidade, com todas as vantagens aduaneiras que daí advém, tendo entrado em massa.

Como corolário disso, assistiu-se a um desenvolvimento desenfreado e à construção de grandes empreendimentos, embora apenas poucos estejam em funcionamento. Em termos de projectos de âmbito central, destacam-se as obras de construção do Aeroporto Internacional de Nacala, estando, presentemente, na fase de acabamento, e a ampliação da barragem, não obstante estar a faltar a edificação da conduta para transportar água até à cidade. Neste momento, a infra-estrutura conserva níveis acima da capacidade anterior.

Com a conclusão das obras de reabilitação e modernização daquele empreendimento, avaliadas em 18 milhões de dólares norte-americanos, para Nacala-Porto, esperava-se o aumento da capacidade de produção e transporte de água de 7200 metros cúbicos por dia para 17 mil; de reserva de 5400 para 13650 m³/dia; e de distribuição para 24 horas por dia.

Na sequência disso, a disponibilidade do precioso líquido passaria para mais de 120 mil pessoas. Mas a realidade tem sido outra, pois pelo menos mais de metade da população do distrito ainda se debate com a falta de água para consumo, um problema que já persiste há vários anos. Diariamente, pela manhã, centenas de pessoas são obrigadas a percorrer longas distâncias a pé à procura do precioso líquido.

Os bairros como Mahelene, Djanga 1, N’thupaia, Lile e Naherenque são os mais críticos. Alguns moradores socorrem-se das condutas – rotas – de abastecimento de água que atravessam as zonas residenciais mais carenciadas com destino às regiões nobres do município, como, por exemplo, onde se localizam as luxuosas moradias junto à praia Fernão Veloso. Nafisa Abdul Razak Ali, de 39 anos de idade, residente do bairro N’thupaia, diz que tem sido um martírio obter água para consumo. Quase todos os dias, aquela dona de casa é obrigada a caminhar cinco quilómetros para ter acesso ao precioso líquido.

“Temos sofrido bastante para ter água. Pensávamos que a situação mudaria com a construção da barragem, mas não é isso que temos vindo a assistir diariamente”, afirma. O jovem de 22 anos de idade, Abel Custódio, partilha a mesma opinião. Residente no bairro do Triângulo, ele conta que na zona residencial onde vive não jorra água das torneiras há uma semana, e esse facto tem sido recorrente. “Já é algo normal não termos água durante uma ou duas semanas e, quando isso acontece, somos obrigados a ir à zona do bispo”, diz. Nacala-Porto conta apenas com dois subsistemas que garantem o fornecimento do precioso líquido à população.

De acordo com o administrador do distrito, António Pilale, neste momento está a ser feita a conclusão do projecto de expansão da rede de abastecimento de água em Mahelene, uma zona onde nunca houve água potável e todos os estudos realizados sobre o lençol freático confirmam que a água disponível no subsolo é salobre. “Já estamos a terminar o projecto que vai transportar água de N’thuzi para Mahelene por via de tanques elevados já construídos. Resta-nos a montagem de três quilómetros de tubagem a serem implantados de forma a concretizarmos este objectivo”, garante.

A reabilitação da barragem foi financiada pela Millennium Challenge Account (MCA) e, embora o projecto não tenha sido concluído, a mesma foi inaugurada pelo Presidente da República, Armando Guebuza, em Abril do ano em curso. “Temos conhecimento de que já existem fundos para a conclusão das obras iniciadas pela MCA. Portanto, estamos esperançados que a barragem, assim como outras infra-estruturas, serão concluídas”, afirma Pilale.

Num universo de 220 mil habitantes, metade dessa população não tem acesso a água potável. Com o término da montagem de tubagem, o número de consumidores poderá crescer de forma significativa, segundo as autoridades distritais. Devido à demanda, tem havido acções de colocação de tanques nos pontos mais críticos. Neste momento, existem quatro recipientes com capacidades que variam entre cinco mil e 10 mil litros, necessitando-se de mais quatro para fazer face às necessidades.

Refira-se que, até o ano passado, Nacala-Porto tinha pouco mais de 5400 ligações domiciliárias, além de terem sido construídos 30 fontenários, e contava com 142 furos tendo sido instalado um sistema de abastecimento de água canalizada em Quissimajul, que abrange mais de seis mil pessoas.

Melhoria das condições de vida: realidade ou utopia?

Não é somente o acesso à água potável que tira o sono à população de Nacala-Porto, mas a falta de vias públicas, de corrente eléctrica, de unidades sanitárias e de transporte também preocupam os habitantes daquela circunscrição geográfica.

A título de exemplo, a expansão de rede eléctrica acontece de forma tímida, privilegiando os grandes projectos na região em detrimento da população. Pelo menos metade dos 41 bairros está sem iluminação, não obstante os trabalhos de renovação de cabos eléctricos nas comunidades, substituição de postes de energias e colocação de transformadores. Presentemente, a corrente eléctrica chega em estado bastante deplorável, assemelhando-se, a sua qualidade, a de um candeeiro de querosene.

O estado actual das vias de acesso transmite a impressão de que ainda há muito por ser feito. As estradas encontram-se esburacadas e algumas a necessitarem de obras de reabilitação, além de serem bastante estreitas. Embora nalguns troços tenham sido feitas alguns trabalhos de pavimentação, a qualidade dos mesmos deixa muito a desejar.

No tocante ao transporte, os serviços ainda não são satisfatórios. Embora não se verifiquem enchentes nas principais paragens, a população debate-se com escassez de “chapas”, sobretudo ao fim do dia. O mesmo problema verifica-se no sector da Saúde em que a população é obrigada a percorrer longas distâncias para obter assistência médica.

O distrito conta com cinco unidades sanitárias (uma não está em funcionamento) e as principais causas de internamento têm sido a malária e as doenças diarreicas. Em média, por mês, mais de 30 pessoas são internadas no hospital distrital. Os casos mais graves são transferidos para o Hospital Central de Nampula. Além de percorrer longas distâncias – pelo menos cinco quilómetros –, os pacientes são obrigados a aguardar por muito tempo nas filas para serem atendidos e receberem cuidados médicos.

A nível do sector, neste momento, o desafio continua a ser o melhoramento do atendimento e a disseminação dos serviços de saúde a nível da cidade. O hospital distrital, apesar de a sua construção ser uma mais-valia para a região, tem havido casos em que alguns profissionais do sector da Saúde prestam um mau atendimento às pessoas e, devido a essa situação, o governo do distrito tem recebido muitas reclamações da população.

Apesar de os habitantes de Nacala-Porto se queixarem da falta e da má qualidade dos serviços básicos para a sua sobrevivência, o administrador do distrito faz uma avaliação positiva da sua governação. Para as autoridades locais, os últimos cinco anos foram marcados por sucessos na produção agrícola, na educação e na construção e reabilitação de infra-estruturas.

“Em termos da minha governação em Nacala-Porto, que decorre desde Maio de 2009, sinto que, durante este período, melhorámos, no âmbito da reforma do sector público, o aspecto de atendimento nas instituições e benfeitorizámos o desempenho de alguns sectores. Mas, ao longo deste tempo, foram surgindo algumas instituições cuja inserção é feita mercê das exigências das comunidades”, afirma Pilale.

Anualmente, no total, as autoridades municipais e distritais de Nacala-Porto recebem do Orçamento Geral do Estado (OGE) aproximadamente quatro biliões de meticais e, todos os anos, a maior parte desse dinheiro é usado em despesas de funcionamento (pagamento de salários, de bens e de serviços). Para o custo de investimento, no ano passado (2013), o Governo central colocou à disposição da Secretaria Distrital cerca de 25.171.900,00 meticais. O valor é destinado ao fundo de apoio à Supervisão Distrital – Educação, à geração de rendimento, emprego, produção de alimentos, construção e reabilitação de infra- -estruturas (residências para os funcionários e aquisição de viaturas).

“O dinheiro nunca chega, sobretudo numa zona como Nacala-Porto onde o sector privado é bastante activo. Não tem sido fácil para nós assumirmos que temos tido recursos suficientes para as nossas actividades. Porém, o certo é que temos recebido aquilo de que necessitamos para as nossas actividades básicas e temos registado avanços em termos daquilo que planeamos anualmente, pois, se for a reparar, não é o plano que faz o orçamento, é o contrário”, explica António Pilale.

Nacala-Porto é um distrito igual aos outros, em termos de concepção orçamental, possuindo um Plano e Orçamento Distrital (POD), um Plano Económico e Social e o Orçamento Distrital (PESOD). As actividades são planificadas em função do orçamento disponibilizado pelo Governo moçambicano. Olhando-se para aqueles documentos directores e para o que já foi feito, tem-se notado algum equilíbrio.

“Como representantes do Estado, somos os primeiros defensores da população e tudo o que diz respeito a Nacala-Porto, em termos de projectos e investimentos, temos feito chamadas de atenção aos investidores para não se esquecerem do factor humano, concretamente os habitantes desta circunscrição geográfica”, defende Pilale.

No tocante ao ensino, nos últimos anos, surgiram alguns estabelecimentos de ensino superior em Nacala-Porto e, das quatro instaladas naquela autarquia, somente uma é pública. Relativamente ao ensino médio, a cidade conta com um total de oito escolas secundárias, das quais quatro leccionam até ao segundo ciclo. Para galvanizar a qualidade de ensino e aprendizagem, iniciou-se – está na fase de acabamento – a construção de uma biblioteca pública, uma vez que a cidade portuária de Nacala se tornou um grande centro de instrução e está a registar um franco desenvolvimento, com uma concentração de instituições de ensino de todos os níveis.

A Lei dos Órgãos Liberais do Estado (LOLE) estabelece as áreas de intervenção do Estado em qualquer parte do país. Em Nacala-Porto, onde também existe um governo municipal, as autoridades distritais estão viradas para os sectores da Saúde e de Estradas, mas tem havido um trabalho em parceria com a edilidade local em diversos aspectos.

FDD: Quem são os principais beneficiários?

Os fundos destinados ao apoio de iniciativas locais, denominado Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), já estão disponíveis há bastante tempo, mas os principais beneficiários não sabem o que é necessário para se ter acesso aos mesmos, até porque não há uma informação clara sobre a sua existência. Há cinco anos que Juvenal Baptista, de 28 anos de idade, se dedica ao comércio informal na cidade de Nacala-Porto e ganha a vida vendendo produtos alimentares.

Vive no bairro de Djanga 2 e considera que a sua actividade é “bastante rentável”, até porque grande parte dos bens que possui deriva do negócio, além de garantir o sustento da sua família composta por sete pessoas. Mas não está satisfeito, pois o seu objectivo é abrir uma mercearia e a falta de financiamento tem sido o seu maior obstáculo. Apesar da existência do FDD, ele desconhece os mecanismos para a sua obtenção.

“Já ouvi falar, mas não sei o que tem de ser feito para ter acesso ao dinheiro”, diz. O drama do desconhecimento dos procedimentos – até porque os mesmos ainda não estão claros – para se ter acesso aos fundos de desenvolvimento não é exclusivo ao jovem Baptista. Grande parte da população, sobretudo a que se encontra no sector informal e pretende expandir os seus negócios, passa pelo mesmo dilema. No ano passado, de acordo com o balanço do Plano Económico Social e Orçamento Provincial (PESOP) de Nampula, foram disponibilizados ao distrito cerca de 10.654.000,00 meticais para apoiar iniciativas de desenvolvimento em Nacala-Porto.

Na sequência disso, beneficiaram de financiamento 131 projectos e criados 73 empregos, tendo o reembolso sido de 1.444.538,01MT. A criação de aves e a hotelaria são os principais negócios que surgiram no âmbito do FDD. Segundo as autoridades distritais, foram formados cerca de 1300 jovens em actividades diversas, tais como carpintaria, electricidade, entre outros ramos profissionais como forma de a população fazer parte do desenvolvimento em curso em Nacla-Porto.

“Cumprimos em 93 porcento as actividades planificadas”

Não obstante o município de Nacala-Porto se debater com enormes dificuldades, desde o precário saneamento básico, passando pelo fraco acesso à água potável até à falta de transporte, de acordo com o relatório semestral de 2014 da edilidade, as actividades planificadas foram cumpridas em 93 porcento nas diversas áreas da vereação.

“A população colabora com o Município e, também, com o respectivo edil. Os populares deste ponto do país sentem a mudança e o desenvolvimento em que a cidade portuária está mergulhada”, afirma Rui Chong, presidente do Conselho Municipal da Cidade Nacala-Porto, apontando como exemplo o processo de reabilitação das estradas em curso e iluminação nos diferentes bairros da urbe.

“Queremos proporcionar o bem-estar aos munícipes de todas as zonas residenciais”, acrescenta. Anualmente, Nacala-Porto recebe do OGE aproximadamente 90 milhões de meticais. Desse valor, apenas 29.448.000,00MT são destinados ao investimento de iniciativas autárquica e o remanescente é usado nas despesas gerais de funcionamento. No âmbito do orçamento planificado para o primeiro semestre de 2014, na ordem de 180.602.998, 49 meticais, foram arrecadados, até ao momento, 79.330.543, 52MT, o correspondente a 85 porcento do valor definido para este período.

Na melhoria de vias de acesso, o município investiu na resselagem das principais estradas da cidade, nomeadamente Mocone, Sebastião Marcos Mabote, 7 de Abril, Continuadores, Maiaia e Avenida Eduardo Mondlane. Paralelamente, foram construídos e feita a manuntenção dos sistemas de drenagem, destacando-se o da zona da Praça Eduardo Mondlane, a conclusão das obras de emergência do aqueduto de Tielela e a reparação da estrutura de grelha do aqueduto da cidade alta. A recolha de resíduos sólidos continua a ser a principal dor de cabeça do Conselho Municipal.

Para fazer a face à situação, a edilidade criou um grupo de trabalhadores (fiscais zeladores) para sensibilizar os munícipes sobre o horário de deposição do lixo nas lixeiras e outros tratamentos afins. No âmbito da actualização do cadastro, foram registados 44 dos 88 operadores de estabelecimentos hoteleiros e turísticos, e 906 operadores comerciais dos 1.000 planificados. Foi, também, feito o levantamento dos vendedores a exercerem actividades em 23 mercados da autarquia, tendo sido registados 2.329 contribuintes, 549 ambulantes, 1.404 vendedores e 376 a desenvolverem os seus negócios em barracas.

Apesar das actividades realizadas, os grandes desafios da edilidade de Nacala-Porto continuam a ser a expansão e melhoria da qualidade da água, de energia e das vias de acesso. Por outro lado, os aspectos do ordenamento territorial e urbanizaçã, também merecem atenção especial, havendo necessidade de se flexibilizar o processo de atribuição de terrenos e a abertura e manutenção de arruamentos nos bairros. Uma outra constatação prende-se com questões ligadas à formação técnico-profissional, ao acesso ao emprego, à habitação e a locais de recreação, particularmente no seio da camada juvenil.

VOX POPULI

Anifo Momade - 31 anos de idade, morador do bairro de Mahelene

“A situação de saúde é, extremamente, preocupante em Nacala-Porto. A falta de medicamentos nas farmácias públicas é exemplo disso. A qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da Saúde deixa muito a desejar. Os técnicos atendem mal os pacientes. Nas maternidades e nas salas de internamento não existem camas suficientes. Na Educação, o que assistimos é vergonhoso, pois o governo está apenas preocupado em atingir as metas e melhorar o seu relatório para justificar os fundos de que beneficia dos financiamentos estrangeiros. Mas a qualidade do ensino continua aquém do desejado”.

Marisa Ali -22 anos de idade, residente do bairro N’thupaia

“O acesso à água e à energia eléctrica é ainda uma miragem nas comunidades. Além da questão da expansão desses serviços, os preços praticados são proibitivos. A economia tende a subir e às entidades responsáveis exige-se maior capacidade de gestão, e do outro lado nasce o comércio informal. Nas escolas não temos boas condições de aprendizagem. O mais grave é que o salário dos funcionários públicos é uma ninharia”.

Abu Salimo - 45 anos de idade, residente no bairro de Mahelene

“Eu penso que no sector da Saúde ainda há muito por ser feito, porque se verifica a falta de infra-estruturas a nível das comunidades das zonas recônditas. Para a situação de abastecimento de água, ainda temos muitas famílias que não beneficiam do precioso líquido. Quanto ao transporte, assiste-se a melhorias na medida em que cresce, gradualmente, o parque automóvel. O encurtamento das distâncias regulamentares é uma questão que deve ser trabalhada. Deve-se, também, trabalhar no combate à corrupção por parte dos professores, às desistências escolares e aos casamentos prematuros. Quanto à energia eléctrica, há melhorias significativas comparativamente aos tempos passados, embora haja cortes constantes”.

Margarida Fabrício - 38 anos de idade, residente do bairro do Triângulo

“Na minha opinião, no sector de Saúde tem de ser feito um trabalho árduo para acabar com o mau atendimento e cobranças ilícitas, além da falta de camas. Na Educação, há também lamentações. Na distribuição de energia eléctrica, há inquietações relacionadas com os cortes frequentes. O processo de abastecimento de água constitui a principal dores de cabeça e a situação já tem barbas brancas, não se sabendo quando terminará o sofrimento”.

Benjamim Ventura - 36 anos de idade, morador do bairro de Lile

“O processo de abastecimento de água potável no meu bairro tem sido uma autêntica dor de cabeça. Os meus filhos são obrigados a acordar muito cedo para procurarem o precioso líquido. No que respeita ao transporte, os operadores semicolectivos de passageiros usam as viaturas como meios para competições na estrada sem demonstrarem preocupação com a vida dos utentes. Tenho um filho que estuda no período da noite e tem sido graças a Deus que ele chega a casa são e salvo, apesar da criminalidade”.

Faizal Abudo -32 anos de idade, residente do bairro Djanga 2

“Há mau atendimento nas unidades sanitárias e nas farmácias públicas há falta de medicamentos. Na Educação, nota-se que os professores estão mal formados. Ao invés de transmitirem conhecimentos, andam a deformar os nossos filhos. Por exemplo, veja que um aluno está a frequentar uma universidade enfrenta dificuldades para contar a história de Moçambique. O Governo devia estudar bem as políticas deste currículo no sentido de melhorá-lo. Quanto ao fornecimento da energia eléctrica, a qualidade é fraca e tem havido cortes sistemáticos, prejudicando os usuários”.

Abílio Jotamo - 41 anos de idade, residente no bairro de Naherenque

“Os cortes de energia são frequentes e os responsáveis pelo sector mostram-se inoperantes na resolução do problema. O povo precisa de uma expansão da rede mais abrangente. As realizações das autoridades locais não devem estar apenas nos discursos. Os hospitais continuam sem medicamentos, o que faz com que os doentes se dirijam às farmácias privadas. O horário de funcionamento dos transportadores semicolectivos de passageiros deve ser revisto de modo a facilitar a circulação de estudantes durante o período nocturno”.

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