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Kenmare gera poucos proveitos para o Estado
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Redação  em 05 Dezembro 2013
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Devido aos benefícios fiscais, a mineradora Kenmare, que explora as areias pesadas no distrito de Moma, em Nampula, em nada contribui para os cofres do Estado, refere o CIP num relatório publicado no final do mês passado. A mineradora irlandesa Kenmare, que opera no país desde 2007, ainda não gerou receitas consideráveis para o Estado moçambicano. A denúncia é feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP), através de um relatório sobre as actividades daquela empresa que opera nas areias pesadas de Moma.

De acordo com o relatório “Mineração sem desenvolvimento: o caso da exploração das areias pesadas de Moma”, a empresa Kenmare beneficia de incentivos fiscais e montou uma estrutura accionista e de organização (com subsidiárias em paraísos fiscais) preparada, de antemão, para a evasão fiscal, pelo que, apesar de a mina ser rentável, gera poucos proveitos para cofres do Estado moçambicano.

Expectativas frustradas

O documento do CIP refere que “quando a Kenmare começou as explorações em Moma e mais tarde começou a construção e a produção, havia grandes expectativas entre as pessoas que viviam na zona onde a mina está situada”. Os nativos “esperavam electricidade, melhor abastecimento de água, infra- -estruturas e procura de produtos comerciais”. Contudo, “a maior expectativa, porém, estava, e continua a estar, relacionada com emprego”. No entanto, o desemprego na zona é alto, sendo a pesca e a agricultura as principais fontes de rendimento da população local.

Efectivamente, a Kenmare emprega 960 pessoas na mina, 85 porcento das quais são moçambicanas. A interpretação dos números feita pelo CIP conclui que “existem cerca de 815 trabalhadores moçambicanos”.

Trabalhadores canalizam mais para o Estado

Refira-se que a Kenmare ainda não pagou o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), embora a mina tenha começado a gerar lucros em 2011. Paradoxalmente, os trabalhadores moçambicanos que trabalham na Kenmare pagam o IRPC, sofrendo deduções na fonte, o que significa que o que em conjunto os cidadãos descontaram é 2,5 vezes maior do que aquilo que a empresa canalizou para o Estado moçambicano. Efectivamente, por cada dólar de receita entre 2008 e 2011, a Kenmare pagou um cêntimo em impostos ao Governo moçambicano.

“Os trabalhadores da Kenmare pagaram 235 milhões de MZN (7,8 milhões de USD) de impostos sobre o rendimento de pessoas singulares no período 2009-2011. Isto é 2,5 vezes mais que as contribuições directas da Kenmare para Moçambique”, revela o estudo.

Este é, aliás, um factor inquietante para o desenvolvimento de um sector privado sólido em Moçambique, onde o sistema fiscal parece favorecer estas grandes companhias e prejudicar as pequenas e médias empresas. “Eu penso que isto é problemático porque as pequenas e médias empresas moçambicanas estão a operar aqui com muitas dificuldades, são sufocadas pelas autoridades públicas do país a pagarem impostos”, considera Adriano Nuvunga, director do CIP.

Apertar o cerco às grandes empresas

A ilmenite, o zircão e o rutilo, extraídos das areias, são usados na indústria de pigmentos, cerâmica e na produção de titânio “As contas feitas pelo CIP indicam que as reservas da Kenmare valem 125 mil milhões de dólares e os preços no mercado internacional das areias de Moma estão neste momento em alta, sublinha Adriano Nuvunga.

Os pagamentos da Kenmare ao Estado, de 2008 a 2011, totalizaram apenas 3,5 milhões de dólares e destes 3,5 milhões de dólares, 90% provêm do imposto sobre a produção”, acrescenta o diretor do CIP. O relatório do CIP recomenda às autoridades fiscais de Moçambique a garantir que as vendas dentro do grupo Kenmar sejam baseadas no valor real do mercado.

De acordo com o estudo daquela organização, o principal factor para o não pagamento é que a empresa fez um conjunto de investimentos e está em processo de recuperação. No entanto, o Estado moçambicano não fiscaliza pelo que não tem como confrontar as despesas apresentadas pela companhia.

“Tanto quanto nós sabemos, neste momento, o Estado moçambicano não está nem a fazer monitoria ao que as empresas gastam anualmente nem a fazer auditorias àquilo que são as despesas. As empresas, neste momento, não estão a entregar receitas aos moçambicanos, estão antes a guardar consigo e vão entregar daqui a cinco, seis anos. E se não tiverem sido feitas auditorias em tempo útil, já não será possível fazer cinco anos depois”, alerta Adriano Nuvunga.

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