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É ilegal recolher dados dos cartões dos eleitores
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Destaques - Democracia
Escrito por Victor Bulande  em 17 Julho 2013 (Actualizado em 18 Novembro 2013)
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Os secretários dos bairros e membros do partido no poder, a Frelimo, estão a recolher os números de cartões de eleitores em todos os 53 municípios onde está a decorrer o recenseamento eleitoral, com destaque para a cidade de Quelimane, província da Zambézia. Naquela autarquia, a recolha é feita (até) em instituições públicas (escolas, unidades sanitárias, etc.), nas quais foram postas a circular listas que incluem, para além do nome, a função ou profissão, o número do cartão, o posto onde se recenseou e o contacto. A recolha destes dados é ilegal apesar de não estar claro qual a sanção para os infractores.

O documento, denominado “Mapa de Controlo dos Membros de Recenseamento Eleitoral”, é emitido pelos gabinetes de Preparação de Eleições. Os indivíduos que fazem o registo alegam querer saber quantas pessoas foram recenseadas e quantas ainda não estão, para se alcançar a meta, para que se prorrogue o prazo.

STAE diz que é ilegal

Colocado a par deste assunto, o porta-voz e chefe do Gabinete de Imprensa do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Lucas José, afirmou que nenhum secretário de bairro, membro de um partido político ou quem quer que seja tem legitimidade para recolher o número de cartão de eleitor ou outros dados referentes ao recenseamento eleitoral, excepto os que estiverem directamente ligados ao processo.

“A acontecer isso, as pessoas que o fazem agem à margem da lei, porque não está previsto na lei, daí que o eleitor não tem a obrigação de fornecer esses dados, principalmente porque não se sabe para que finalidade os mesmos são exigidos”, diz.

E acrescenta: “nos postos de recenseamento, as únicas pessoas com legitimidade para extrair qualquer dado dos documentos de eleitores são os membros das brigadas. Os representantes dos partidos políticos que se encontram nestes postos têm somente um papel fiscalizador”.

Entretanto, questionado sobre a inacção do STAE perante esta situação, Lucas José explicou que nos postos de recenseamento a actuação do pessoal daquele órgão termina quando o eleitor recebe o cartão, sendo que o que acontece em seguida não é da responsabilidade da instituição.

 

CLIQUE AQUI E ACOMPANHE A NOSSA COBERTURA EM TEMPO REAL DO RECENSEAMENTO ELEITORAL NOS 53 MUNICÍPIOS.

Comentários   

 
0 #1 Baumane S. Kalembo 21-07-2013 06:12
Ilegal ou nao,tudo vamos fazer para garantir a nossa victoria. Quem lhe doer pode ir viver na diaspora. O pais é nosso
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0 #2 salo 08-08-2013 16:04
o senhor kalembo e uma granda besta devia ser preso e mandarem ele ir viver na diaspora que sacana seu ladrao de certeza es um esfomedo q ta tentar lamber botas de sei la quem mas q pena continuaras na fome por q esses gajos q defendes vao te fazer comer o pao q o diabo amassou famito o pais e nosso? q parvo
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0 #3 JOAO PITA DINCO 10-09-2013 15:28
E vergonhoso ver um Partidao a controlar os seus membros para verem se vao ou nao votar. Mas sabe-se que mesmo controlando o sistema nao permite identificar a quem o membro votou. Mas nao deixa de ser uma preocupacao por que para alem de ser ilegal lava a que o membro tenha medo do controlo e vote mesmo na FRELIMO mesmo que nao queira. E uma fraudeantecipad a. Se isto fosse feito por MDM os mentores ja estariam presos julgados e condenados. Mas como e o Prtidao tudo na mesma. Quando a RENAMO diz que STAE esta partidarizada e ou nae verdade. Onde esta este homem do STAE que diz que e ilegal ? fez o que?
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