Novas regras de controlo higiénico e sanitário dos produtos da pesca em Moçambique

As regras do controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca vão mudar em Moçambique, o rol de infracções foi revisto, as competências do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado foram reforçadas e as sanções agravadas. A introdução de órgão consultivo de inspecção do pescado é uma das muitas revisões, aprovadas pelo Conselho de Ministros, ao Regulamento...