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“Baixada” de energia, desvio de água ou o “gato” de televisão passa a dar cadeia em Moçambique
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Destaques - Democracia
Escrito por Adérito Caldeira  em 20 Agosto 2019 (Actualizado em 23 Agosto 2019)
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A “baixada” de energia eléctrica, o desvio de água potável ou o “gato” de televisão e internet foi criminalizado com a revisão do Código Penal em Moçambique com pena de prisão.

Os legisladores incluíram na revisão do Código Penal entre os crimes contra a propriedade o “Furto de fluidos”.

O @Verdade apurou que: “Quem, por qualquer meio, subtrair, para consumo pessoal ou de terceiro, energia, água, sinal de telefone, rádio, televisão, internet, dados de voz, imagem, vídeo ou outros bens imateriais com valor económico, é punido com prisão até 2 anos.”

O Código Penal revisto e aprovado em Julho pela Assembleia da República pune ainda “a tentativa” de qualquer um dos crimes acima mencionados.

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