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Presidente moçambicano promulgou novo Código Penal, que legaliza aborto
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Destaques - Newsflash
Escrito por Lusa  em 19 Dezembro 2014
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O Presidente moçambicano Armando Guebuza promulgou na quinta-feira o novo Código Penal do país que, entre outras disposições, legaliza o aborto.

A promulgação ocorre depois de o parlamento moçambicano, por unanimidade, ter aprovado no passado dia 28 de novembro o diploma pela segunda vez, contrariando o veto presidencial que tinha resultado na devolução do documento aos deputados.

Com a legalização do aborto, Moçambique torna-se num dos poucos países africanos em que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) pode passar a ser feita com consequências judiciais, cumprindo as novas disposições legais.

Comentários   

 
0 #1 IGUADALA 21-12-2014 13:45
Sério …. Houve auscultação pública pra esse assunto tão sensível… este tipo de questões merece um Referendo … pena que pra tal vai justificar-se insuficiência financeira. Até hoje não consigo encontrar uma justificação aplausível para um Aborto Voluntário exceptuando situações de violações, ma formação congénita, risco de vida por parte da Mãe (as razões de facto e lógicas para um aborto) – espero que o Código tenha acautelado tais situações … E que tal investíssemos mais na educação/preven ção. Parece- me optamos pela via mais simples, porém menos ética.
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