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Governo continua adiar Lei do Conteúdo Local em Moçambique
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Destaques - Economia
Escrito por Adérito Caldeira  em 21 Maio 2019
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A pouco menos de 1 mês de ser anunciado o maior investimento directo estrangeiro de sempre em Moçambique o Governo de Filipe Nyusi continua a adiar a Lei de Conteúdo Local para proteger as empresas moçambicanas. “Fizemos as alterações que foram recomendadas e estamos a devolver para os tomadores de decisão”, revelou ao @Verdade o diretor nacional de Estudos Económicos e Financeiros no Ministério da Economia e Finanças.

No próximo dia 18 de Junho a Anadarko Petroleum Corporation, e os seus parceiros no consórcio que vai explorar o gás natural existente na Área 1 do Bloco do Rovuma, vão anunciar a Decisão Final de investir 26,5 biliões de Dólares norte-americanos em Moçambique, mais do que foi investido por todos projectos nos últimos 5 anos.

Durante o ano passado pelo menos 270 novas empresas estrangeiras registaram-se em Moçambique de olho nos negócios que os investimentos do gás natural na Província de Cabo Delgado vão demandar. As petrolíferas deixaram claro que consideram empresa moçambicana todas aquelas registadas no nosso país independentemente dos sócios serem estrangeiros, e o Governo calou-se.

Tal como o anterior, que deu início a preparação da lei que poderá impor a presença do sector privado moçambicano como fornecedor de serviços e bens das petrolíferas, o Executivo de Filipe Nyusi vai atrasando a aprovação de um dispositivo legal que já tem idade de adolescente.

Nesta segunda-feira (20), director nacional de Estudos Económicos e Financeiros no Ministério da Economia e Finanças, Vasco Nhabinde, entidade que liderou a preparação com a Confederação das Associações Económicas, admitiu ao @Verdade que “a bola está do lado do Governo, fizemos as alterações que foram recomendadas e estamos a devolver para os tomadores de decisão”.

“Esteve no Conselho Económico (do Conselho de Ministros), foi debatida, foi recomendado fazer algumas alterações, sobre as quais nós já trabalhamos, vai ser devolvida ao Conselho Económico penso que daqui a mais uma semana e dali dependerá da decisão que o Conselho Económico e Social fizer para avançar”, revelou Vasco Nhabinde.

O representante do Minstério da Economia e Finanças esclareceu ao @Verdade que “o draft que existe até hoje é de consenso com o sector privado, portanto aquilo que é a posição do sector privado ao nível técnico com o sector público estamos harmonizados”.

Recorde-se que discursando na XVI Conferência Anual do Sector Privado o Presidente Filipe Nyusi afirmou que a Lei de Conteúdo Local dependia da boa vontade das petrolíferas que vão explorar o gás natural existente no Bloco do Rovuma.

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