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Direito de Resposta: “Armas que matam rinocerontes na África do Sul são compradas em Maputo com conivência de funcionários do Governo de Moçambique
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Destaques - Nacional
Escrito por Redação  em 08 Maio 2019
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Os signatários, respectivamente, António José Fabião e Maria Isabel da Fonseca de Jesus Fabião - vêm, por si e na qualidade de sócios e administradores das sociedades Casa Fabião Lda. e Fabitrade Lda. e a propósito do artigo publicado e devidamente identificado em tópico, onde são referidos e identificados numa alegada relação de causa-efeito, dizer e requerer o seguinte:

1. A sociedade Casa Fabião Lda. é uma entidade jurídica de direito moçambicano, constituído o seu capital social pelos ora exponentes, remontando a sua actividade comercial há mais de cinquenta anos neste País, tanto na cidade e Província de Nampula como na cidade de Maputo, detentora de Alvará para a multiplicidade dos itens do seu negócio, onde se inclui não só a comercialização de armas de caça, pesca e artigos inerentes - tendo para o efeito uma loja/filial na cidade de Maputo denominada “Fabicaça” como também, venda de óleos e combustíveis; materiais de construção civil; equipamentos eléctricos; etc; ...;

1.1 A sociedade Fabitrade Import Export Lda. é uma entidade jurídica de direito português, com a sua sede em Sacavém-Lisboa e actividade de importação e exportação dos mais variados artigos e equipamentos, onde se inclui armas de caça e suas munições, há mais de vinte anos, detentora do alvará de armeiro emitido pelo Ministério da Administração Interna, tendo por únicos sócios os ora exponentes.

1.2 Ambas as sociedades exercem as respectivas actividades no âmbito dos seus objectos sociais, estribadas pelas inerentes Licenças e Alvarás tudo no estrito cumprimento da legalidade.

Portanto,

É falso, inusitado e desprovido de qualquer realidade que os ora exponentes e as sociedades em questão estejam de algum modo ligadas, e muito menos, sejam proprietários, de quaisquer empresas de armamento e munições, em Moçambique, Portugal ou onde quer que seja.

2. A Casa Fabião Lda. é apenas proprietária da loja Espingardaria Fabicaça, a qual e à semelhança de qualquer Espingardaria e em qualquer parte do mundo apenas comercializa os artigos, produtos e equipamentos legalmente permitidos e enquadrados nessa actividade, como sejam, armas de defesa pessoal; armas de caça; cartuchos de caça; canas de pesca; anzóis, etc; ... sempre sob tutela das Entidades Oficiais competentes, designadamente, Polícia; Ministério do Interior e do Comércio

2.1 No que concerne à venda desse tipo de armas, bem como, licenças de porte de arma, entre outras, só se mostram possíveis após prévia autorização e licença emitidas pela Polícia e M.I. aos clientes/interessados e depois, sujeito a um apertado rigor de controlo e informação das mesmas pela vendedora junto daquelas Entidades.

2.2 Em regra, a vendedora desconhece de todo o Cliente/interessado seja individual seja empresa, na compra desse tipo de armas, nem a isso é obrigado, pela razão lógica e óbvia dessas autorizações e licenças serem previamente emitidas pela Polícia e só depois poder-se consumar a compra.

Como o já referido, os exponentes exercem a sua actividade comercial no estrito cumprimento da legalidade e não pactuam com qualquer acto, conluio ou atitude que de algum modo possa colocar em causa a sua seriedade, idoneidade seja do foro pessoal ou comercial

Ora,

3. Cumpria ao jornal e ao jornalista no âmbito dos deveres inerentes (artº 28 al) a),b) c)) prestar informação completa e objectiva, sustentadas no rigor e no uso prévio do contraditório, de modo a não causar dano pessoal, comercial e reputacional a todos os títulos grave a terceiros, os ora exponentes, como sejam, e entre outros, junto dos Bancos; Clientes; fornecedores e demais pessoas e entidades públicas e privadas.

3.1 Os quais, independentemente do conteúdo do artigo que merece a preocupação e lamento de todos, apenas pode reafirmar o desconhecimento de todo os demais intervenientes aí identificados bem como das situações afloradas, seja na forma, seja na substância, pois com os mesmos, não mantém nem manteve qualquer relação pessoal, profissional, comercial ou outra.

Termos em que,

E por ora, vêm os exponentes requerer o seu direito de resposta, nos termos da alínea a) b) e c) do artº 33º da Lei de Imprensa

Sem outro assunto de momento,

Reiteramos os n/cumprimentos

Os exponentes

António José Fabião

Maria Isabel Fabião

NOTA DA DIRECCÃO:

O @Verdade reconhece não haver contactado os sócios e administradores das sociedades Casa Fabião Lda. e Fabitrade Lda a propósito do artigo que está na origem deste direito de resposta, como é sua responsabilidade, pelo facto de ter apenas reproduzido uma investigação internacional que não foi produzida pela sua redacção. Além disso o @Verdade foi informado que os visados foram contactados pela Conflict Awareness Project, autora da investigação, para o devido contraditório.

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