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Exxon fecha negócio com ENI, esperam-se centenas de milhões de dólares em mais-valias para Moçambique
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Destaques - Economia
Escrito por Adérito Caldeira  em 10 Março 2017
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A maior companhia petrolífera do mundo, a norte-americana ExxonMobil, anunciou nesta quinta-feira(09) ter chegado a acordo com ENI(Ente Nazionale Idrocarburi) para a compra de 25% da concessão que empresa de energia italiana tem na Área 4 de exploração de gás natural na bacia de Rovuma. Aguarda-se a reacção oficial do Governo de Moçambique sobre este negócio de 2,8 biliões de dólares norte-americanos, particularmente da Autoridade Tributária que poderá arrecadar cerca de 32% em impostos mas que há alguns anos teve de enfrentar a ENI para que a empresa não fugisse do fisco numa operação financeira anterior similar.

“Este investimento estratégico permitirá que a experiência da ExxonMobil no gás natural liquefeito apoie o desenvolvimento dos abundantes recursos de gás natural em Moçambique”, afirmou o presidente executivo da companhia norte-americana, Darren Woods, no comunicado.

A ExxonMobil vai centrar os seus esforços na construção e na operação das centrais de liquefação desta matéria-prima do gás enquanto a petrolífera italiana vai continuar a liderar a instalação plataforma flutuante de extracção de gás.

A ExxonMobil assumirá a sua participação de forma indirecta, pela compra de 35,7% da ENI East Africa, a qual detém 70% do consórcio que explorará a Área 4, onde se estimam existirem 85 triliões de metros cúbicos de gás. Os restantes 30% são detidos pela portuguesa Galp, pela moçambicana ENH e pela sul-coreana Kogas (cada uma com 10%).

O anúncio deste importante acordo para o início da exploração do gás natural em Moçambique ainda carece de aprovação do Governo de Filipe Nyusi, todavia os encontros prévios entre os altos representantes das empresas e o Chefe de Estado prenunciam que será uma mera formalidade. Recorde-se que aquando da sua deslocação aos Estado Unidos da América, em Setembro passado o Presidente Filipe Nyusi visitou a sede da ExxonMobil e reuniu-se com então “chefão”, e actual secretário de Estado norte-americano de Donald Trump, Rex Tillerson.

ENI tentou fugir ao fisco em operação financeira anterior similar

Por outro lado com a crise económica e financeira que o País vive, devido a descoberta das dívidas ilegais em Abril de 2016, todas as divisas são bem-vindas pois desde essa altura reduziram não só as remessas dos Parceiros de Cooperação mas também o Investimento Directo Estrangeiro.

Mas além das divisas dos investimentos que deverão acontecer - para a Área 4 ainda falta a estatal chinesa CNPC anunciar a sua decisão final - quando esta operação financeira estiver concluída os cofres Públicos poderão amealhar várias centenas de milhões de dólares norte-americanos que irão resultar da tributação das mais-valias do negócio entre a ENI e a ExxonMobil. Segundo a lei a Autoridade Tributária poderá taxar algo em torno de 32% do montante da operação.

Contudo a instituição dirigida por Amélia Nakhare deverá recordar-se que em em 2013, quando a ENI vendeu 20% desta mesma concessão à Chinese National Petroleum Corporation, por 4,16 biliões de dólares norte-americanos, a empresa italiana tentou fugir ao fisco argumentando que estava a vender uma porção de uma subsidiária sua registada na Itália.

Só depois de negociações envolvendo pessoalmente o Presidente Armando Guebuza e o então Director Executivo da ENI, Paolo Scaroni, a petrolífera italiana assentiu em pagar 400 milhões de dólares norte-americanos em imposto de mais-valias e mais investir outros 130 milhões na construção de uma estação eléctrica a gás em Cabo Delgado.

Um mau negócio para o erário diga-se, afinal em função da fórmula de tributação de mais-valias 32% da operação financeira seria algo em torno de 1,3 bilião de dólares norte-americanos. Mesmo juntando a fonte de energia a mesma irá servir mais às necessidades dos exploradores do nosso gás do que aos moçambicanos. Na altura houve indícios de suborno aos governantes da época, que nunca foram investigados.

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