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A violação sexual - O que diz o Código Penal aprovado pelo Parlamento?
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Destaques - Nacional
Escrito por WSLA Moçambique  em 01 Março 2014
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O Código Penal já foi aprovado na generalidade pelo Parlamento, em Dezembro de 2013. No entanto, o seu conteúdo nem sempre respeita os direitos das mulheres e das crianças. O artigo 216, sobre a violação sexual, é um deles. A aprovação na especialidade só se fará na próxima sessão do Parlamento, em Março de 2014. Ainda há tempo para propor alterações e reivindicar direitos. Conheçamos um pouco mais o problema.

SABIA QUE?

O crime de violação sexual é pouco denunciado, porque as vítimas têm vergonha e as famílias preferem esconder o assunto.

Mesmo quando denunciado, há problemas em julgar o crime de violação, seja porque não se colheram evidências (provas), seja porque alguns agentes da justiça, a vários níveis, valorizam pouco a sua gravidade.

É muito frequente as famílias das vítimas negociarem com o agressor para pagamento de compensações pecuniárias extrajudiciais.


"A violência sexual é uma forma brutal
de violação dos direitos humanos. É
um tipo de violência que tem impactos
severos para a saúde das vítimas. Este
problema não deve ser considerado de
foro privado e não deve ser resolvido
a nível familiar, mas sim pelas instituições
de administração da justiça.
É da responsabilidade do Estado providenciar
serviços eficientes de atendimento
às vítimas e punição dos violadores.
Todos, na família e na sociedade,
devem proteger as crianças e mulheres
deste tipo de violência." - 

Berília Cossa, Jurista


"É inadmissível que se retirem direitos
às mulheres casadas, não se reconhecendo
a existência de violações sexuais
no casamento. É um insulto que se
faz a todas as mulheres moçambicanas.
Também não se percebe a recusa em
admitir que existem outras formas de
violação sexual sem ser por via vaginal,
que são tanto ou mais traumáticas.
Espero que o legislador reveja este artigo
e que o Código Penal proteja tanto
mulheres, como homens e crianças." - Maria José Arthur, Antropóloga

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