Lançadas em Inhambane cadernetas de avaliação do funcionário do Estado
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Destaques - Nacional
Escrito por {ga=fchuquela}  em 28 Junho 2012
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A ministra da Função Pública Vitória Diogo, lançou na semana passada no distrito de Massinga, centro da província de Inhambane, cadernetas de avaliação do desempenho dos funcionários e agentes do Estado nos seus locais de trabalho.

Naquelas cadernetas, com a validade de três anos, será registada informação detalhada e cuidadosamente compilada sobre a qualidade de serviços que cada um dos servidores do Estado presta ao público e o seu empenho na profissão.

Falando por ocasião da passagem do Dia Internacional da Função Pública que se assinalou no 23 de Junho corrente, Vitória Diogo recordou que a criação daqueles instrumentos de controlo visa dar resposta ao decreto número 55 de 12 de Outubro de 2009 que cria o Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública que começou a vigorar em 2010.

“As medidas estão enquadradas no contexto da Reforma do Sector Público, cuja directriz principal é o desenvolvimento de uma administração pública eficaz, dotada de recursos humanos qualificados, motivados e com o espírito de bem servir”, disse Vitória Diogo.

Na mesma ocasião, Vitória Diogo referiu que perto de 232.300 funcionários públicos beneficiaram de promoções, progressões e mudanças de carreira profissional de 2006 a esta parte em todo o país.

No mesmo período foram despachados 222 processos relativos à fixação do vencimento excepcional, além de 7.400 funcionários que beneficiaram de formação em administração pública em diversas escolas públicas.

A meta do sector é profissionalizar cada vez mais os servidores públicos de modo a contribuir para a redução da corrupção e garantir a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, além de incutir a ética e a produtividade no seio dos funcionários.

O reajuste do subsídio de funeral de 2500 para 5000 Meticais é outra medida tomada pelo Executivo moçambicano com a intenção de tornar a protecção social dos trabalhadores do Estado mais efectiva.

Além de esforços desencadeados para melhorar a qualidade de vida dos funcionários, Vitória Diogo destacou ainda o processo de descentralização da gestão das instituições do Estado em curso no país, a promoção da cultura de prestação de contas e a responsabilização dos autores em caso de gestão danosa dos bens públicos.

A ministra procedeu igualmente à entrega ao governador da província de um kit informático constituído por um computador completo e seus acessórios que deverá ser usado para o cadastramento de dados dos funcionários do distrito de Funhalouro.

“A província de Inhambane constitui um exemplo no registo dos seus funcionários no nosso sistema. E esperamos que com este equipamento mais trabalhadores sejam cadastrados”, apelou.

Ainda no âmbito de celebrações do Dia Internacional da Função Pública, foram premiadas perto de duas dezenas de funcionários de diversas instituições que se destacaram no exercício das suas funções.

Refira-se que num total de 1.400 funcionários e agentes do Estado, foram expulsos e demitidos no período compreendido entre 2006 e 2011 em Moçambique por prática de várias irregularidades, tais como abandono do posto de trabalho, desvio de fundos, subornos, embriaguez, entre outras.

Em termos cumulativos foram instaurados 7.300 processos disciplinares, 1.700 dos quais resultaram na tomada de medidas punitivas ora mencionadas

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