Por o Governo moçambicano não ter mandado publicar o chamado Orçamento do Cidadão 2010, Moçambique teve a pontuação mais baixa da África Austral de apenas 28 dos 100 pontos atribuídos pelo Índice do Orçamento Aberto 2010 do International Budget Partenship (IBP).

Só o fez para o Orçamento do Estado de 2012 que, após a sua produção, tornou público o Orçamento do Cidadão que é uma apresentação não técnica do orçamento de um governo que possibilita ao público, principalmente o segmento populacional não familiarizado com finanças públicas, a compreensão da receita e despesa pública e possibilidade de aumentar o interesse popular na forma como os recursos públicos são obtidos e gastos, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP) que patrocinou, juntamente com o IBP, o estudo sobre o Índice do Orçamento Aberto 2010 (OBI).

O exercício avaliou também a efectividade dos órgãos de execução e de fiscalização orçamental moçambicanos como são os casos da Assembleia da República (AR) e do Tribunal Administrativo (TA), tendo nas discussões que se seguiram logo após a divulgação dos referidos resultados junto das entidades governamentais relevantes sido discutidos cenários para a melhoria da pontuação do país nas próximas edições do OBI.

A participação efectiva no processo orçamental reveste-se de crucial importância na melhoria da credibilidade das escolhas políticas e eficácia das intervenções políticas num país como Moçambique, onde o desenvolvimento económico e social constitui ainda um desafio enorme, segundo o CIP, realçando, entretanto, que o Orçamento do Cidadão recentemente introduzido pelo Governo responde em grande medida os requisitos que devem nortear a produção deste documento, segundo as boas práticas internacionais.

O CIP salienta, por outro lado, haver urgência na disseminação ampla deste documento usando vários canais e mecanismos para além do website da Direcção Nacional do Orçamento (DNO).

Auscultação popular

O Centro de Integridade Pública sugere ao Governo a realização de sessões de auscultação antes da elaboração do Orçamento do Cidadão de modo a assegurar que o conteúdo reflicta o que o público gostaria de saber sobre o orçamento, uma vez que o que o público pretende saber sobre o orçamento pode ser diferente do que o Governo inclui na proposta orçamental ou no orçamento aprovado.

Por outro lado, diferentes perspectivas podem existir sobre a apresentação do orçamento, daí ser crucial a consulta ao público sobre o conteúdo e a apresentação do orçamento do cidadão, realça ainda o CIP.

As consultas podem ser feitas através de grupos sociais ou plataformas de organizações da sociedade civil como são os casos do Fórum de Monitoria do Orçamento e redes sociais, incluindo o estabelecimento de uma linha de contacto com o público sobre questões orçamentais.

Termina o documento do CIP sugerindo ainda ao Governo que considere a possibilidade de publicar o Orçamento do Cidadão por cada uma das quatro fases do processo orçamental de forma a permitir ao público o acompanhamento do que está a acontecer em termos de gestão de finanças públicas em todo o ciclo orçamental.

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